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Judiciário

STF destaca estado de calamidade e suspende VI de secretários e no TCE

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O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu liminarmente os efeitos da Lei Estadual 11.087/2020, que criou verba indenizatória para o TCE (Tribunal de Contas do Estado), secretários, adjuntos, procurador geral e presidentes e diretores de autarquias e fundações de Mato Grosso.

Abertura do terceiro dia de julgamento sobre a validade da prisão em segunda instância no Supremo Tribunal Federal (STF)

A decisão provisória foi tomada em julgamento virtual iniciado no dia 15 de maio e encerrado ontem (21), sobre ADI (ação direta de inconstitucionalidade) proposta pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

No entendimento da Suprema Corte, é tempo de considerar a calamidade pública trazida pela pandemia de Covid-19 e, portanto, não é hora de aumentar gastos.

Também foram suspensas as outras ADIs sobre o mesmo tema em trâmite simultâneo no STF e no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Por: folhamax

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Judiciário

Jornalista da Band detona MP de MT; olhe vídeo

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O auxílio saúde estabelecido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) – oficializado na última terça-feira (5) pelo Procurador-Geral de Justiça, José Antônio Borges -, repercutiu em veículos de comunicação de abrangência nacional.

O auxílio foi instituído em forma de verba indenizatória de até R$ 1 mil para procuradores e promotores de justiça, e R$ 500 a servidores. O benefício foi comentado pelo âncora do Jornal da Band, Eduardo Oinegue, também na última terça-feira. Ele comparou o valor estabelecido pelo MPMT com o auxílio emergencial de R$ 600 que cerca de 50 milhões de brasileiros deverão receber pelos próximos 3 meses.

“Olha essa aqui que vem de Mato Groso. O Ministério Público do Estado criou um auxílio para ajudar procuradores, promotores e servidores pagar despesas de saúde durante a pandemia”, começa o apresentador, que continua.

“Enquanto mais de 50 milhões de brasileiros recebem um auxílio emergencial de R$ 600 por mês, durante 3 meses, o MP-MT resolveu ser mais generoso. Pelo período de um ano os procuradores vão receber um adicional extra de até mil e os servidores de até R$ 500. O dinheiro pode ser usado na contratação de um plano de saúde”, informa Oinegue.

Ainda na terça-feira, o MPMT publicou uma nota justificando a implementação do auxílio dizendo que outras Instituições do Poder Público já estabeleceram um benefício semelhante.

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