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Política

Sol Nascente, Guaicurus e Eldorado entram no pacote de obras de R$ 28 milhões

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Os bairros foram inseridos no programa de asfaltamento, tapa-buracos e cascalhamento da Prefeitura de Cuiabá a pedido do vereador Toninho de Souza (PSD)
Os bairros Sol Nascente, Guaicurus e Eldorado, em Cuiabá, estão entre os cinco contemplados com recursos da ordem de R$ 28 milhões que serão destinados a obras de asfaltamento, melhorias na pavimentação e cascalhamento de ruas. A garantia foi dada pelo vereador Toninho de Souza (PSD), que esteve reunido com moradores dos três bairros na noite desta sexta-feira (08), acompanhado da secretaria-adjunta de Obras, Silvia Araújo. “Serão dois quilômetros de asfalto para os bairros Sol Nascente e Guaicurus. O Eldorado receberá obras emergenciais de cascalhamento de ruas, mas a meta é conseguir pavimentação asfáltica também para essa comunidade em um segundo momento.
Toninho de Souza observa que esses bairros carecem de infraestrutura há cerca de 30 anos e que sempre foram esquecidos pela gestão pública. “Quero mudar essa realidade, pois, é inadmissível bairros tão populosos e fundamentais para o desenvolvimento da cidade ainda não contarem com asfalto e a necessária atenção política”, disse aos moradores. O vereador esteve nos três bairros verificando a situação e pode constatar o estado de abandono. “As ruas estão em péssimo estado e durante o período chuvoso as erosões no solo em vias de grande fluxo ficam cada vez maiores. Vamos asfaltar algumas ruas, fazer operação tapa-buracos em outras e amenizar a situação mais grave onde não há pavimentação com o cascalhamento”.
Para o parlamentar cuiabano, garantir melhores condições de vida a população não é nenhum favor do poder público, mas obrigação constitucional. “Tenho acompanhado as ações do prefeito Emanuel Pinheiro e vejo nele também essa preocupação. Embora essas operações de asfaltamento e tapa-buracos sejam rotineiras, a inserção dos bairros Sol Nascente, Guaicurus e Eldorado nos investimentos de R$ 28 milhões foi uma exigência minha”, completou Toninho.
A secretária-adjunta de Obras, Silvia Araújo, garantiu à comunidade dos três bairros que a as obras ocorrerão de forma continuada, seguindo o cronograma da prefeitura, atendendo em um primeiro momento os locais com maior demanda. “Após o período de chuva, também será realizada a reconstituição asfáltica de outros bairros da cidade”, observou. “Em março, voltarei à comunidade acompanhado do prefeito Emanuel Pinheiro para dar o primeiro passo às obras”, concluiu Toninho.
Assessoria de Imprensa
Verônica Rakel
Rui Mattos

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Fonte: Câmara de Cuiabá
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Bussiki propõe quarentena para ex-secretários firmarem contratos com a prefeitura

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O vereador Marcelo Bussiki (PSB) apresentou um projeto de lei, durante sessão nesta quinta-feira (18), propondo que secretários da Prefeitura de Cuiabá devam cumprir o prazo mínimo de seis meses, após deixarem o cargo público, para prestar serviços diretamente à administração pública. O projeto busca prevenir os conflitos de interesse e impedir que servidores que tenham acesso a informações privilegiadas se beneficiem dessa condição.
A intenção, segundo o vereador, é que esses servidores fiquem impedidos de prestar serviços e possam se valer das informações privilegiadas obtidas, em razão das atividades exercidas, para obter vantagem econômica ou financeira.
“Em nível federal já existe essa lei e nós precisamos delimitar aqui no município de Cuiabá. Queremos impedir que servidores de cargos estratégicos possam atuar na iniciativa privada e usar as informações privilegiadas e até o conhecimento da estrutura da administração pública em benefício próprio ou de terceiros e até empresas. Nossa intenção é mitigar o risco dessas situações ocorrerem”, disse Bussiki.
De acordo com o projeto, devem cumprir o prazo de seis meses os secretários, adjuntos, diretores administrativos, diretores financeiros e servidores DAS de níveis 2 e 3. Eles ficarão impedidos de prestar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço a pessoa física ou jurídica com quem tenha estabelecido relacionamento relevante em razão do exercício do cargo que ocupavam.
Além disso, estes servidores não devem aceitar cargo de administrador ou conselheiro ou estabelecer vínculo profissional com pessoa física ou jurídica que desempenhe atividade relacionada à área de competência em que atuavam. Também não podem celebrar com órgãos ou entidades do Poder Municipal contratos de serviço, consultoria, assessoramento vinculados, ainda que indiretamente, ao órgão ou entidade onde tenham ocupado o cargo.
Ainda segundo o vereador, a ocorrência de conflito de interesses independe da existência de lesão ao patrimônio público, bem como do recebimento de qualquer vantagem ou ganho pelo agente público ou por terceiro.
“Um secretário, por exemplo, não pode ter uma empresa que presta serviço à prefeitura ou para outras empresas que mantenham contrato com o Executivo. Então, precisamos normalizar as situações que podem e não podem e aquelas que são classificadas como conflito de interesse. Precisamos resguardar a administração pública”, afirmou Bussiki.
O projeto prevê ainda que a prefeitura estabeleça normas, procedimentos e mecanismos a fim de prevenir ou impedir eventual conflito de interesses. Além disso, caberá à prefeitura avaliar e fiscalizar a ocorrência de situações que configurem conflito de interesses e determinar medidas para a prevenção ou eliminação do conflito.
Após apresentado, o projeto segue para análise das comissões pertinentes e, posteriormente, será encaminhado para apreciação dos vereadores.

Karine Miranda | Assessoria Vereador Marcelo Bussiki

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Fonte: Câmara de Cuiabá
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