conecte-se conosco


Mato Grosso

Situação da população indígena é tema constante na pauta da ALMT

Publicado

A Assembleia Legislativa vem reafirmando seu compromisso em defesa dos direitos dos povos indígenas, desenvolvendo ações que resultem em melhor qualidade de vida e garantia dos direitos dessa população

Na sexta-feira (19) comemora-se o Dia do Índio. Mesmo ciente que, em regra, os assuntos indígenas são tratados pelo Congresso Nacional (artigo 22, XIV da Constituição Federal), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso não tem se furtado a debater a situação dessa população.

Atualmente, duas propostas que tratam de assuntos relacionados aos índios tramitam no Parlamento estadual, ambas de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB). A primeira é o Projeto de Emenda Constitucional 09/2019, que autoriza o desenvolvimento de atividades agrícolas, pecuárias e extrativistas pelas nações, comunidades, cooperativas e associações indígenas, nas áreas de suas respectivas aldeias. Já a segunda, é o Projeto de Lei 171/2019, que institui reserva de vagas de trabalho (15%) para negros e indígenas, em empresas privadas que recebam incentivos fiscais do Estado de Mato Grosso.

“Antes de elogios e declarações de amor neste dia, os índios têm que ser tratados como seres humanos que possuem inteligência e capacidade de aprendizado, que podem exercer funções como servidor público e desenvolverem em sua áreas atividades agrícolas,  pecuárias, extrativistas, do mesmo modo que qualquer brasileiro pode exercer fora de áreas indígenas. É por isso que temos apresentado na Casa (Assembleia Legislativa) diversos projetos que tratam da autodeterminação dos povos indígenas e de sua capacidade de se inserirem na sociedade como qualquer outro”, disse Santos.

Ao longo da última legislatura, encerrada em 31 de janeiro de 2019, por diversas vezes, a Casa de Leis levou o tema a debate em audiências públicas ou inseriu o respeito aos territórios indígenas, quando das articulações e definição de construção de estradas, por exemplo.  “A Assembleia Legislativa vem reafirmando seu compromisso em defesa dos direitos dos povos indígenas, desenvolvendo ações que resultem em melhor qualidade de vida e garantia de seus direitos. É por isso que apoiamos as audiências públicas e seminários, sempre com a preocupação de valorizar e manter as tradições indígenas”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM).

Leia mais:  Cooperação Técnica prevê conversão de multas para projeto de revitalização

Ele também citou que recentemente esteve na aldeia Matsene Kalore, em Campo Novo do Parecis, durante o 1° Encontro Nacional de Grupos de Agricultores Indígenas, que marcou  a primeira colheita de soja legalizada em aldeias e observou o grande potencial agrícola dos povos Haliti-Parecis, Nambikuara e Manok. Antes, em 2016, outra experiência marcante com os povos indígenas, foi a promoção da primeira audiência pública da Assembleia Legislativa em uma aldeia indígena, realizada em 2016. Além do debate que elencou as necessidades e ouviu os posicionamentos daquela população, a audiência resultou em um material jornalístico que foi veiculado no dia 13 de agosto de 2016 no Programa Ecosenado, da TV Senado. O programa que seleciona matérias em todo o país exibiu a reportagem “Assembleia Legislativa de Mato Grosso promove audiência pública em uma aldeia indígena”, do repórter Anderson Sartori, que contou com toda equipe de produção da TVAL.

População – Dados do censo indígena (2010), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que 817 mil pessoas no Brasil se autodeclararam indígenas, sendo 42.538 só em Mato Grosso. Os índios de Mato Grosso, representam 5,2% do total da população indígena no país e 1,4% da população geral no estado, ou pouco mais de 3 milhões de habitantes.  Ainda, Mato Grosso aparece no ranking como a sexta maior população indígena do país, ficando atrás apenas do Amazonas (com 168.680 mil habitantes), Roraima (49.637), Pernambuco (53.284), Bahia (56.381) e Mato Grosso do Sul (73.295).

Leia mais:  Sema apresenta política ambiental de MT para comitiva da embaixada alemã

O coordenador da Operação Amazônia Nativa (Opan), organização não governamental que realiza um trabalho em defesa dos povos indígenas, Ivar Bussato, disse que há situações de respeito aos povos indígenas, e um processo de afirmação, mas ainda há muito o que se fazer para que haja uma conquista, de fato, substancial. Segundo ele, entre as melhorias a serem alcançadas, está a questão da saúde indígena, pois antigamente 50% dos nascidos morriam por falta de uma política de atendimento à saúde, mas já houve mudanças e hoje o índice de morte é bem menor. Outro registro favorável nos últimos anos, foi o crescimento das demarcações de terra em todo o país. Já entre as conquistas ainda a serem alcançadas está a maior geração de renda, ampliação das demarcações de terras e escolaridade.

Dia do Índio – Celebrado no Brasil em 19 de abril, o Dia do Índio foi criado pelo presidente Getúlio Vargas em 2 de junho de 1943, através do Decreto-Lei 5540. A data de 19 de abril foi proposta em 1940 pelas lideranças indígenas do continente que participaram do Congresso Indigenista Interamericano, realizado no México, que representou um marco na luta pelos direitos dos indígenas.

Comentários Facebook
publicidade

Mato Grosso

TJ suspende funcionamento de bares, academias e atividades religiosas em cidade de MT

Publicado

por

A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça determinou a suspensão do funcionamento de bares e academias e de atividades religiosas presenciais em Sorriso (420km de Cuiabá), enquanto não for expedida nota técnica pela autoridade sanitária municipal e elaborados e aprovados planos de higienização e contingenciamento. A decisão é do desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira, após pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso pela reconsideração da decisão agravada.

O desembargador argumentou que embora seja curto o “lapso temporal de quatorze dias entre a prolação da decisão anterior e o presente momento, houve significativa alteração na situação fática”. Segundo ele, Boletim Epidemiológico de 15/05/2020, disponibilizado no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Sorriso, apontava 40 casos confirmados e cinco pacientes internados em razão da Covid-19. Já no boletim divulgado em 29/05/2020 constava a existência de 116 casos confirmados e sete pacientes internados com o Novo Coronavírus, sendo dois em UTI. “Um aumento expressivo de 290% do número de casos”, asseverou o desembargador na decisão.

Leia mais:  MTI disponibiliza 3 mil contas da Google à Polícia Militar do Rio de Janeiro

“Necessário consignar que o Hospital Regional de Sorriso/MT dispõe de dois leitos de UTI adulta, destinados a isolamento e tratamento do Coronavírus. E conforme informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde, estes dois leitos já se encontram ocupados”, informou. Além disso, Mario Kono considerou que o município está entre os quatro com maior número de casos confirmados no estado, atrás somente de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis.

O caso – O MPMT e a Defensoria Pública ingressaram no dia 30 de abril com ação civil pública, com pedido liminar, requerendo a suspensão de várias medidas adotadas pelo Município de Sorriso que resultaram na flexibilização do isolamento social. O juízo da 4ª Vara Cível da comarca indeferiu o pedido e o autores recorreram ao segundo grau, interpondo um agravo de instrumento. O TJMT então deferiu parcialmente o pedido de antecipação de tutela, determinando a suspensão das aulas na rede privada, entre outras medidas. A decisão desta sexta-feira (29) se refere a um pedido de reconsideração e reapreciação da antecipação de tutela recursal.

Leia mais:  Vinte e um casos de feminicídios são registrados no primeiro semestre de 2019

Confira aqui a decisão na íntegra.

Comentários Facebook
Continue lendo

Deixe sua Opinião

Como você define o governo de Mauro Mendes, até agora ?

Polícia

Mato Grosso

Entretenimento

Esportes

Mais Lidas da Semana