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Situação da gestão anterior de Poconé é considerada em julgamento

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Assunto:
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Interessado Principal:
PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONE

JOÃO BATISTA CAMARGO
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

O Pleno do Tribunal de Contas votou pela emissão de parecer favorável à aprovação das contas anuais de governo do exercício de 2017 do município de Poconé, sob a gestão de Atail Marques do Amaral. Por maioria, o colegiado acompanhou o voto divergente do conselheiro interino Luiz Henrique Lima, proferido oralmente na sessão ordinária de terça-feira (18/06). Foi vencido o voto do relator das contas (Processo nº 172804/2017), conselheiro interino João Batista Camargo, que votou pelo parecer contrário à aprovação das contas.

A maioria dos membros acolheu os argumentos do conselheiro Luiz Henrique Lima. “Inúmeras vezes tenho defendido aqui que o controle externo não é uma fotografia. É preciso analisar como se chegou a esses números. Foi demonstrado no relatório do Ministério Público de Contas que o gestor recebeu a prefeitura numa situação crítica e não conseguiu trazer os indicadores para os parâmetros legais, mas se esforçou para isso. Não me parece razoável penalizá-lo pelo que ocorreu no primeiro ano de gestão”, argumentou Luiz Henrique Lima.

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Apesar do parecer favorável, foram feitas determinações ao Poder Executivo, para que mantenha o montante de despesas total com pessoal do Poder Executivo abaixo do limite prudencial. Isso porque foi demonstrado que o gasto com pessoal do Poder Executivo Municipal ultrapassou o limite máximo de 54 % estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Também foi recomendado ao gestor o aperfeiçoamento do planejamento e da execução dos programas de governo, realizando um planejamento criterioso, que tenha por base a realidade e as necessidades da população do município, medidas efetivas, com vistas a aprimorar o desempenho da máquina administrativa no sentido de melhorar os indicadores referentes ao Índice de Gestão Fiscal Municipal (IGFM).

Fonte: TCE MT
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TCE MT

Municípios elevam qualidade da gestão de suas frotas com apoio do TCE

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Melhorou muito a qualidade da gestão das frotas de veículos de serviço e utilitários realizada pelos municípios mato-grossenses. Foi o que constatou levantamento feito pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio do Programa Aprimora, que fornece apoio técnico para a implementação, o funcionamento e a avaliação desses controles internos, visando alcançar melhorias na governança da gestão pública mato-grossense. Em dois anos, os números apurados demonstram que a melhora significativa foi registrada em todos os níveis de maturidade.

Em 2017, quando foi realizado o primeiro levantamento, o nível de maturidade do controle interno na gestão de frotas, na maioria dos municípios (52,4%), era o inicial; 43,44% possuíam nível básico de maturidade, e apenas 4,10% dos municípios estavam no nível intermediário. Em 2019, o percentual de municípios no nível inicial caiu para 49,22%. O nível básico também diminuiu para 30,84%, enquanto o nível intermediário mais que dobrou, alcançando 10,94% dos municípios.

“Houve uma inegável evolução no nível de maturidade do controle interno na maioria dos municípios”, explicou o coordenador do Programa Aprimora, Richard Maciel de Sá. Conforme o coordenador, em 2017, 122 municípios responderam ao questionário do Aprimora, enquanto que, em 2019, já foram 128. No entanto, ele observou que ainda há muito a ser feito, já que nenhum município avaliado alcançou os níveis mais altos da escala, que são o aprimorado – de 70% a 90% – e o avançado – de 90% a 100%.

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O coordenador do Aprimora disse que o sucesso do programa é baseado no tripé Tribunal de Contas, controlador interno e gestor. O Tribunal de Contas produz o material apropriado e capacita os controladores internos sobre procedimentos e rotinas que devem ser adotados para o controle eficiente da gestão da frota; o controlador interno deve fazer auditoria, identificar as fragilidades e apresentá-las ao gestor, que ao tomar conhecimento deve implementar controles para reduzir os riscos na atividade.

Esse entrosamento entre os três atores resultou na experiência bem sucedida no Município de Sorriso, que saltou do nível básico em 2017 (23,96%), quando ocupava o 39º lugar no ranking dos municípios, para o nível intermediário em 2019 (68,63%), ficando em primeiro colocado do Estado.

O controlador-geral da Prefeitura de Sorriso, Laércio Garcia, disse que o Aprimora foi fundamental para o início da revolução ocorrida na gestão de frotas do município, pois apontou o “caminho das pedras”, ensinando aos controladores inclusive como auditar o setor. A meta agora é alcançar o topo do nível avançado de maturidade – 100%.

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Após a pontuação ruim em 2017, várias ações foram desenvolvidas pela Prefeitura. Segundo o secretário de Administração de Sorriso, Estevam Calvo, a oficina mecânica foi totalmente reformada. Além das intervenções estruturais e físicas, o Departamento de Gestão de Frotas (DGF) foi organizado e passou a atuar no monitoramento dos veículos, peças, pneus e combustíveis. Todas as mudanças tiveram como foco garantir a eficiência e a economicidade e ainda resultaram na melhoria da qualidade de vida e de trabalho para os motoristas, que com a reforma da oficina ganharam uma sala de espera limpa, organizada e climatizada.

Por ser área meio da administração pública, a gestão de frotas não costuma receber muita atenção dos gestores, mas o coordenador do Aprimora lembra que o orçamento envolvido na gestão de frotas é alto e, além disso, os veículos são fundamentais para a boa prestação do serviço público, já que o setor envolve, entre outros veículos, ambulâncias e ônibus escolares.

Fonte: TCE MT
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