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Política

Setor de combustíveis deixa de recolher anualmente R$ 300 milhões em MT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a suspeita de sonegação de impostos e a concessão de renúncias fiscais indevidas em Mato Grosso ouviu na tarde de quinta-feira (24) o diretor de Planejamento Estratégico e Mercado da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural), Hélvio Rebeschini.

O depoente afirmou, com base em estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que em 2018 o setor de combustíveis deixou de pagar cerca de R$ 7,2 bilhões em tributos no país – entre impostos estaduais e federais.

Em Mato Grosso, conforme Rebeschini, o setor deixa de recolher anualmente ao erário algo em torno de R$ 300 milhões, entre sonegação e inadimplência.

Conforme estimativa da Plural, em 2018 deveriam ter sido recolhidos pelo setor aos cofres públicos do estado R$ 2,97 bi – mas os números oficiais dão conta de uma arrecadação de R$ 2,68 bi. Isso sem contar a renúncia fiscal do incentivo à produção de etanol, cerca de R$ 300 milhões.

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A maior parte do imposto sonegado ou inadimplido pelo setor de combustíveis em Mato Grosso estaria, segundo o diretor da Plural, relacionado justamente ao setor sucroalcooleiro do estado, que já conta com o incentivo da renúncia fiscal.

LAVAGEM DE DINHEIRO – Conduzida pelo presidente da comissão deputado Wilson Santos (PSDB), a reunião teve a presença dos pares Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD), Carlos Avalone (PSDB) e Janaína Riva (MDB). A Procuradoria-Geral da Casa foi representada pelo procurador Carlos Dornelas.

Em seu depoimento, Hélvio Rebeschini também detalhou os principais mecanismos usados pelos que chamou “empresários desonestos” – desde a adulteração nas bombas de abastecimento até operações de vendas fictícias entre estados, entre outras fraudes fiscais.

Lembrou também que o setor de revenda direta ao consumidor – os postos de combustíveis – muitas vezes servem ao crime organizado em esquemas para lavagem de dinheiro.

Ao final de sua explanação, Rebeschini sugeriu aos parlamentares a elaboração de leis mais rigorosas em relação aos chamados "devedores contumazes do fisco", assim como aos sonegadores – inclusive a medida extrema de cancelamento da inscrição estadual e encerramento das atividades empresariais.

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Política

Governo autoriza vacinar professores após forças de segurança

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O governador Mauro Mendes (DEM) autorizou a reserva de 10% das vacinas contra a covid-19 que o Estado receber para a imunização dos profissionais da educação das redes públicas e privadas. A informação é do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho. Segundo Carvalho, a decisão ocorreu na manhã desta segunda-feira (12) durante reunião com os secretários de Saúde, Gilberto Figueiredo (Saúde), e da Educação, Alan Porto.

“Estamos fazendo um ofício para a Secretaria de Saúde, solicitando que após a vacinação dos profissionais das forças de segurança, que também sejam imunizados os profissionais da educação”, disse durante entrevista ao programa Tribuna da rádio Vila Real FM.

A decisão tem por base a pressão por parte dos deputados estaduais e do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep). Isso porque na semana passada, os deputados aprovaram em 1ª votação a educação como serviço essencial na pandemia. Caso seja aprovada em 2ª votação, as aulas presenciais poderão retornar.

Com isso, muitos deputados cobraram que os professores entrassem na lista de prioridades para a vacinação no Estado, já que o retorno das aulas está em votação.  O projeto de retorno às aulas garante que a rede privada pode voltar com as aulas presenciais. Já  na rede pública poderia ocorrer de maneira virtual, até que se criem as condições para o retorno presencial.

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O Sintep chegou ameaça greve em fevereiro, caso o governo determinasse o retorno das aulas presenciais. Atualmente as aulas continuam remotas e o governador Mauro Mendes (DEM) aprovou na Assembleia um projeto para a compra de notebooks e o auxílio internet para mais de 15 mil professores da rede pública estadual.

O valor depositado aos professores é de até R$ 6.020. Os profissionais terão que comprovar a compra dos computadores e a assinatura da internet.

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