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Mato Grosso

Sesp inicia obra estrutural em área interna da unidade prisional de Rondonópolis

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Neste mês, teve início obra de gradeamento e automatização em toda a área interna da unidade prisional Major Eldo Sá Corrêa, conhecida como Mata Grande, em Rondonópolis (a 212 km ao Sul de Cuiabá). O trabalho, que é pioneiro no Estado, visa ampliar a segurança do efetivo e dos 1.400 reeducandos. A previsão é de que a obra seja finalizada na primeira quinzena de janeiro de 2020.

Ao todo, 300 metros de grade serão colocados na unidade e o valor da obra é de, aproximadamente, R$ 250 mil. Segundo o diretor da unidade, Aílton Ferreira, o modelo de gradeamento e automatização incrementado na Mata Grande é o mesmo que já é utilizado em grandes metrópoles do país, a exemplo dos Estados de São Paulo e Florianópolis.

Atualmente, todo o trabalho de retirada do reeducando da cela para ser encaminhado a outro local interno tem que ser feito com o auxílio de servidores. Com a efetivação da obra, ao sair da cela, o reeducando passará por um espaço cercado de grades e toda a movimentação será acompanhada por videomonitoramento em uma sala de controle.

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“Esse modelo a ser adotado na nossa unidade garante mais segurança para o profissional e o reeducando. Acreditamos que conseguiremos otimizar o nosso trabalho. Hoje, cada saída de reeducando da cela tem que ser acompanhada por pelo menos oito servidores. Com a mudança, o preso sai da cela e já fica cercado por grades. Com isso, será necessária a utilização de menos servidores, o que garantirá uma melhor fiscalização em toda a área”, ressalta o diretor.

A mão de obra é realizada por 15 reeducandos que atuam como pedreiros e serralheiros.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Cáceres institui programa para fomento da cidadania fiscal

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O município de Cáceres (220 km de Cuiabá) conta a partir deste mês com um Programa Municipal de Educação Fiscal. A medida tem o apoio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), que coordena o Programa de Educação Fiscal no estado de Mato Grosso, e visa levar conhecimento aos cacerenses sobre origem, aplicação e controle dos recursos públicos.

A criação do Programa de Educação Fiscal de Cáceres foi aprovada e sancionada na quinta-feira (05), por meio da Lei Municipal nº 2.811.

“Desde o primeiro ano de gestão temos incentivado a participação popular na formulação das políticas públicas do município. Com o Programa da Educação Fiscal a participação popular dos cacerenses será ainda mais fomentada, contribuindo para a formação das crianças na participação do controle social”, afirma o prefeito Francis Maris Cruz.

Para o presidente da Câmara de Vereadores, Rubens Macedo, a relevância do Programa está em levar ao conhecimento da sociedade a importância da função socioeconômica dos tributos, incentivando o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.

A instituição de uma política pública voltada para a prática da cidadania fiscal é uma ação importante que possibilita o aperfeiçoamento dos mecanismos de planejamento, por meio da participação ativa da população. Após a aprovação da lei, o Decreto para regulamentar a legislação será publicado pelo município, assim como a Portaria designando os servidores responsáveis na implantação do Programa.

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De acordo com o gerente regional Atendimento ao Contribuinte, da Sefaz, Sandoval Vieira de Araújo, a pasta fazendária fará a capacitação dos profissionais da rede municipal que vão atuar no Programa de Educação Fiscal. O curso será ministrado pelos representantes do Programa da Educação Fiscal da Secretaria de Fazenda da Região Oeste, Leandro Xavier Ursolino e Anacleto Antunes Magalhães.

Programa Cidadania Fiscal

Instituído em 2015, o Programa Cidadania Fiscal de Mato Grosso tem como principais objetivos: inserir a educação fiscal no planejamento escolar; mobilizar e sensibilizar os gestores públicos para a melhoria da transparência do serviço público; sensibilizar os servidores quanto aos princípios básicos da administração pública e sua relação na melhoria da qualidade de vida da sociedade; disseminar dados e informações sobre a transparência na administração pública; incentivar o cidadão a exercer a cidadania fiscal, mediante o controle social do gasto público; além de incentivar o comprometimento do cidadão no processo de planejamento das ações de governo.

Junto com o Programa foi instituído também o Grupo de Educação Fiscal do Estado (GEFE/MT), coordenado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz). O Grupo é responsável por desenvolver as ações da Cidadania Fiscal no estado.

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Fonte: GOV MT
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