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Política

Servidores públicos acompanham o recebimento do pacote de reformas na ALMT

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Servidores e representantes de sindicatos trabalhistas lotaram as galerias do plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (10), para acompanhar o recebimento do pacote de medidas para reequilibrar as contas do Estado entregues à Assembleia Legislativa pelo governador do Mauro Mendes. Durante a tarde, os trabalhadores participaram de audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2019.

Dentre os três projetos recebidos pelo legislativo, está a proposta que estabelece critérios para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA). O assunto está na pauta de discussões do funcionalismo público do Poder Executivo que, desde dezembro, está com salários atrasados e teme novas perdas. “O servidor público já esta sendo bastante penalizado e, com o projeto que está sendo proposto, é o servidor quem mais será sacrificado”, afirma uma das lideranças do Fórum Sindical, o presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig), Edmundo César Leite.

“Não estamos propondo a revogação da RGA. A lei apresentada muitos anos atrás diz que pagamento do RGA é feito quando existem condições financeiras. O que estamos apresentando é uma regulamentação legal do que é essa condição financeira”, afirmou o governador Mauro Mendes em entrevista coletiva.

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Mendes afirmou que existindo condição financeira, o Estado recuperando sua capacidade de honrar seus compromissos, o estado continuará pagando a RGA. “Não se trata de congelamento. É o estabelecimento de critérios para pagamento”, reforçou.

Para a servidora da Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat), Evanete Figueiredo,  o servidor publico não pode ser encarado e tratado como onerador das contas do Estado. “Ao contrário, são profissionais técnicos e capacitados que trabalham para o desenvolvimento com toda dedicação possível, considerando a situação precária de diversos órgãos”, defendeu.

Segundo Edmundo, o problema financeiro do estado não é folha de pagamento, o problema é ingerência. O Fórum defende que antes de cortar do servidor, é preciso exigir de quem pode mais e diminuir a renúncia fiscal, taxar o agronegócio e cobrar os devedores.

Outra questão levantada pelos servidores é a legislatura que vai apreciar e votar o pacote de medida. “Não concordamos que a votação fique a critério dos deputados que estão no fim do mandato”, afirma. Segundo ele, se for a atual legislatura, o debate amplo sobre os projetos, na Casa Cidadã, fica comprometido porque muitos não se reelegeram e outros já confirmaram que assumem secretarias no atual governo.

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Os projetos, que já foram lidos na sessão de quinta-feir, receberam parecer favorável para dispensa de pauta e foram encaminhados para apreciação das comissões pertinentes, antes de serem votados.

Além da regulamentação da RGA, incluída da proposta de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os projetos que compõem o pacote de medidas tratam da reforma administrativa e da reedição do Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab).

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, garantiu que a Casa vai cumprir sua função para aprofundar as discussões sobre as propostas. “Vou estabelecer um calendário de votação, até porque existe um prazo para que medidas entrem em vigor. As secretarias estão funcionando e a reforma administrativa precisa ser regulamentada”, afirmou Botelho.

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Vereadores renunciam ao mandato para assumir vaga na AL

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Os vereadores Paulo Araújo e Elizeu Nascimento (DC) renunciaram ao cargo de vereador na manhã desta sexta-feira (18) durante solenidade extraordinária. A renúncia dos parlamentares se deve ao fato e ambos terem garantido vaga na Assembleia Legislativa na eleição de outubro passado.
Para o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PSB), Mato Grosso ganhou dois parlamentares atuantes, que estão dispostos a lutar pelo bem de nossa população.
“É um misto de alegria e tristeza. São dois companheiros, dois vereadores com serviço prestado, e que deixa um grande legado para a nossa Capital. Agora, eles serão nossos representantes na Assembleia Legislativa. Estamos entregando a Mato Grosso dois parlamentares de primeira”, destacou o socialista.
Em seu discurso de despedida, Elizeu fez questão de agradecer o companheiro dos demais parlamentares. “É um sentimento de gratidão a esta Casa, onde construí boas amizades. Saio dessa Casa com sentimento entristecedor, mas ao mesmo tempo de gratidão e felicidade por ter conquistado um objetivo que almejo desde 2014”, disse.
Já Paulo Araujo destacou a sua trajetória como vereador. “A Câmara nos deu um aprendizado muito grande que nos proporcionou a chegar na Assembleia Legislativa”, ressaltou.
Diante disso, se efetivam como vereadores titulares os suplementes Luis Cláudio (PP) e Clebinho Borges (DC), respectivamente. Ambos devem tomar posse na próxima semana.
Kamila Arruda
Câmara Municipal de Cuiabá

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