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Cidades

Servidores paralisam trabalhos por 24 horas

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Com exigências como o pagamento dos salários até o dia 10 de cada mês, a garantia do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), o não parcelamento do 13° salário e o não aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, servidores do Poder Executivo de pelo menos 15 categorias vão fazer uma paralisação de 24 horas a partir da meia noite desta terça-feira (12).

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A decisão da paralisação de um dia já havia sido tomada em assembleias ocorridas em janeiro e confirmada por líderes do Fórum Sindical. “Está confirmada a paralisação de pelo menos 15 categorias nesta terça, além de um ato na frente do Tribunal Regional do Trabalho”, explicou o líder sindical Antônio Wagner.

O ato público em defesa dos direitos dos servidores irá acontecer por volta das 14h, em frente a sede do TRT, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça. No interior, o mesmo ato também irá sendo feito em cidades pólos.

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Entre as categorias que já confirmaram a paralisação de um dia estão a de profissionais da secretaria de Educação, da secretaria de Meio Ambiente e da Saúde, que manterá somente 30% do efetivo nos serviços essenciais, conforme explicou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma), Oscarlino Alves.

“Serão mantidos 30% do efetivo nos serviços essenciais, e, 100% na Urgência e Emergência, nos Hospitais e Ambulatórios. Já nas unidades administrativas, a exemplo dos 16 Escritórios Regionais vão ser mantidos apenas serviços regulatórios e entrega de vacinas e termolábeis”, afirmou.

A mobilização unificada, também será um aviso ao governo. A coordenadora do Fórum Sindical, Edna Sampaio, ressaltou a importância da participação na mobilização. “Será a primeira grande paralisação de alerta contra as medidas do governo Mauro Mendes e a participação dessa categoria é fundamental”,

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Cidades

Secretário reconhece equívoco e devolve “prêmio” aos cofres públicos

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por

Gustavo Duarte

O Secretário interino de Saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho, tomou conhecimento nesta quinta-feira (18), por meio da Procuradoria do Município, que a Portaria/SMS 06/2019, assinada por ele, na qual garantia o direito ao recebimento do chamado “prêmio saúde” não está em conformidade com o cargo de titular da Pasta, conforme constatada na Lei Orgânica do Município de Cuiabá.

“Quero aqui de coração aberto e consciência limpa dizer que ao ocorrer o erro pelo setor de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde, respaldado por um entendimento jurídico, não houve dolo ou má-fé de minha parte. Tomarei as providências administrativas necessárias para que isso não volte a acontecer. Determinei imediatamente a suspensão do prêmio em minha folha de pagamento e estou devolvendo aos cofres públicos o valor correspondente aos quatro meses que recebi irregularmente o benefício”, afirmou Possas.

“Peço desculpas primeiramente à população cuiabana pela falha cometida e ao prefeito Emanuel Pinheiro que sempre me depositou total confiança e autonomia em meus atos”, finalizou o secretário.

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Prêmio Saúde

O Prêmio Saúde foi instituído pelo artigo 54 da Lei Complementar Municipal nº 094 de 03 de julho de 2003. O benefício é um incentivo financeiro ao servidor/gestor e que tem como meta a melhoria do índice de satisfação do usuário do Sistema Único de Saúde.

Veja anexo o documento do RH.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá
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