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Cidades

Servidor deixar cargo até 15 de agosto para se candidatar

Publicado

A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) alerta os servidores públicos estaduais que forem se candidatar a cargo eletivo em 2020, sobre os prazos para a desincompatibilização do cargo por meio da Licença para a Atividade Política. Os servidores efetivos (estatutários ou não), comissionados e contratados têm até o dia 15 de agosto para se afastar. O pedido deve ser feito por formulário específico disponível no site da Seplag.

A desincompatibilização representa o afastamento obrigatório de cargo público e é requisito legal para que os agentes da administração direta e indireta possam se tornar elegíveis. A medida busca assegurar a igualdade dos candidatos na disputa.

Em razão da pandemia da Covid-19 foi estabelecido o adiamento das eleições municipais e os respectivos prazos eleitorais, passando a data de realização do 1º turno para o dia 15 de novembro de 2020 e onde houver 2º turno será no dia 29 de novembro de 2020. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (03.07), por meio da Emenda Constitucional n° 107/2020.

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Algumas das regras para os agentes públicos estaduais que se afastam a fim de disputar mandatos eletivos estão estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar n. 04/1990), na lei federal que regula a desincompatibilização (Lei Complementar n. 64/1990) e na Lei Eleitoral (Lei n. 9.504/1997).

Documentos

Após instrução do processo pelo servidor, o órgão de lotação também providenciará documentação e assinaturas necessárias e encaminhará para publicação da Seplag.

Como o pedido de licença é feito antes do registro da candidatura, é necessário entregar no processo de solicitação o Termo de Compromisso em que declara que se compromete a juntar posteriormente a ata da convenção partidária, em que conste a escolha do partido a lançá-lo como candidato e o registro da candidatura.

Por: Hipernoticia

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Cidades

Forças Armadas transportam equipes para conter focos de incêndios no Pantanal

Publicado

Brasília (DF), 06/08/2020 – O Ministério da Defesa, por meio de militares das Forças Armadas, prossegue no combate a incêndio que atinge o Pantanal de Mato Grosso do Sul. Em parceria com agências federais e estaduais, integrantes da Marinha, Exército e Aeronáutica também empregam aeronaves que transportam brigadistas e despejam água, durante os sobrevoos, para conter as chamas.

Nesta quarta-feira (05), foi realizado o transporte de pessoal para combate de focos de incêndio na região de Corumbá. A ação ocorreu com apoio do helicóptero HM-1, do Exército, na área de atuação do 6º Distrito Naval, localizado em Ladário (MS). Além disso, teve início o deslocamento do Centro de Coordenação da Operação para as localidades de Cuiabá e Poconé, ambas no estado mato-grossense, com o apoio da aeronave da Força Aérea Brasileira C-105.

Operação Pantanal
As Forças Armadas atuam, desde o dia 25 de julho, no combate a incêndio no Pantanal sul-mato-grossense. O Ministério da Defesa atende à solicitação recebida em 24 de julho, do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, que decretou também estado de emergência.

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Para a execução da operação, a Defesa estabeleceu um Centro de Coordenação no Comando do 6º Distrito Naval, no município de Ladário, Mato Grosso do Sul. Participam da operação helicópteros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, além de brigadistas, conforme as necessidades.

Por Tenente Fraga

 

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