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Seplag destaca ações desenvolvidas em prol do funcionalismo

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Atualmente, o Estado conta com cerca de 100 mil funcionários, entre ativos e aposentados, e a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) vem desenvolvendo uma série de ações que buscam valorizar o servidor público e, com isso, promover a melhoria no atendimento à população.

“Esse é um dia muito importante para todos nós servidores públicos. E nesta categoria incluo todos que tenham algum vínculo com o Estado, até porque todos os envolvidos ajudam a construir uma administração pública mais eficiente, íntegra e digna de prestar um serviço de qualidade para o cidadão. Todos os participantes desse processo merecem o nosso respeito e cordial cumprimento nesta data e em todos os dias do ano”, parabenizou o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, ao destacar o Dia do Servidor, comemorado nesta segunda-feira, 28 de outubro.

Conforme o gestor, o cenário encontrado no início do ano na Seplag, em relação às normas e regulamentos, causavam e ainda causam uma série de dificuldades de ordem prática aos servidores. Segundo ele, mesmo com as dificuldades financeiras do Executivo, nos últimos dez meses, a Secretaria conseguiu avançar em ações voltadas para os servidores.

Entre os resultados positivos alcançados até o momento, a realização do I Fórum de Gestão de Pessoas, em abril deste ano, foi o marco inicial da modernização do setor de Gestão de Pessoas do Estado. O evento reuniu servidores de outros Poderes e entidades e teve como objetivo pensar em inovações que valorizem e amparem o servidor público. Na ocasião, foram apresentadas as ações da política que está sendo traçada para o desenvolvimento profissional da administração pública estadual.

O programa banco de talentos está entre essas ações. Um sistema fará o mapeamento do perfil de trabalho de todos os servidores públicos estaduais levando em conta seus conhecimentos e habilidades para atividades estratégicas e específicas. A ideia é alocar as pessoas certas nos locais certos com o intuito de otimizar a força de trabalho e tornar a gestão pública mais eficiente.

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Uma funcionalidade implementada ao Sistema Estadual de Administração de Pessoal (Seap), chamada de Publicação Automática de Eventos de Pessoal (Paep), também faz parte do projeto de modernização e desburocratização da administração pública da atual gestão e consiste em evitar reanálises de processos de gestão de pessoas dentro do Estado, tornando esses procedimentos cada vez mais eficientes e seguros, além de céleres e econômicos. Agora todo o procedimento é realizado online.  

Outra ação desenvolvida pela pasta foi a alteração na legislação de pessoal que centralizou exclusivamente na Seplag os atos administrativos previstos em lei referentes à gestão de pessoas do Executivo. Entre esses atos estão remoção, cessão ou disposição de servidor a outro Poder, órgão ou entidade. O ganho dessa decisão é novamente a agilidade no trâmite de processos.

E a atualização de regras para o gozo de licença-prêmio do servidor público, que a partir de agora terá a opção de dobrar o período da sua licença mediante a redução de 50% da carga horária laboral. Ao invés de usufruir os três meses do benefício, ele poderá, por exemplo, trabalhar meio período e tirar seis meses de licença-prêmio a cada cinco anos ininterrupto de efetivo exercício.

Valorização

Quanto ao cuidado com a saúde mental e física do servidor, o secretário lembrou que a Seplag recentemente promoveu o I Encontro de Promoção e Prevenção à Saúde Mental, em parceria com a Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), como forma de fomentar o debate na administração pública sobre o assunto, um dos principais motivos de afastamento de servidores para tratamento médico.

Além desta ação, a implantação do programa de Promoção à Saúde, Combate e Controle das Doenças Crônicas Não Transmissíveis e a retomada das atividades do programa Ação Vida Saudável, têm como objetivo reduzir os impactos diretos da obesidade, do colesterol, do diabetes e da hipertensão na saúde do servidor.

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Basílio citou ainda a inauguração da sede própria da Escola de Governo, no último dia 16 de outubro. Com a mudança de local, o Governo do Estado economizará R$ 800 mil ao ano com contrato de aluguel e outras despesas como contratos de limpeza e segurança patrimonial. Na oportunidade, foi assinado o termo de abertura do edital de pós-graduação lato sensu Eficiência em Gestão Pública.

A especialização é voltada aos servidores públicos do Executivo estadual e será ofertada pela Escola de Governo sem ônus ao cofre público. A previsão é de que aulas sejam iniciadas em fevereiro de 2020. O gestor confirmou dois novos editais de pós-graduação para o próximo ano, as especializações em Inovação no Setor Público e em Avaliação e Perícia de Imóveis Públicos.

Também conta como uma das melhorias, a recém-inaugurada Praça do Servidor, uma área de 356 metros quadrados localizada próxima à guarita de acesso ao Palácio Paiaguás, na rua C, resultado de uma parceria entre a Seplag e a Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra). “É uma pequena obra, mas que tem um grande valor para a população ao proporcionar bem estar para quem aguarda o transporte coletivo no local”, comenta.

Segundo Basílio, muito ainda precisa ser feito e outras ações estão em andamento, uma vez que o servidor tem um valor primordial para a administração pública, que é o de prestar serviços públicos para a sociedade.

“O Governo será sempre parceiro do servidor público e não tem envidado esforços para regularizar diversos procedimentos que, de alguma forma, têm burocratizado a vida dos servidores. Esta gestão está disposta a ouvir, discutir e traçar em conjunto os melhores caminhos para que os dois cheguem ao objetivo comum, que é melhorar a prestação de serviços à sociedade”, finalizou o secretário.

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Quase 108 mil motoristas em Mato Grosso utilizam a CNH digital

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O documento é a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação e tem o mesmo valor jurídico da versão impressa

Desde quando lançado, em fevereiro de 2018 até o último dia 26 de maio, a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação – CNH Digital, já foi instalada em aparelhos celulares de 107.982 motoristas de Mato Grosso.

O documento eletrônico tem o mesmo valor jurídico da versão impressa. A comerciante Jéssica Alves está entre os condutores que utilizam essa tecnologia. “Ter a versão digital é muito prático pois, muitas vezes, deixamos de portar a CNH impressa, por esquecer o documento em casa, por exemplo”.

A CNH digital não tem custos. Para obtê-la, o condutor deve renovar a habilitação no novo modelo, com o sistema QRCode localizado no verso da habilitação, que contém todos os dados do condutor.

Depois, basta instalar o aplicativo “Carteira Digital de Trânsito” no celular, disponível nas lojas Play Store e App Store.

Ao baixar o aplicativo, o motorista deve realizar o cadastro de usuário e ativar a conta pelo link enviado para o e-mail cadastrado. Após esse procedimento, deve gerar a “Chave de Acesso” com 4 dígitos (PIN). Essa senha será utilizada toda vez que precisar acessar sua CNH pelo celular.

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“Esse é um serviço para os condutores que não querem dispor da CNH impressa, e poder andar com sua habilitação no próprio celular”, disse o diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro de Andrade.

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