conecte-se conosco


Brasil / Mundo

Senador eleito ataca o agronegócio: ‘ficam super-ricos e não devolvem nada’

Publicado

O senador eleito por Mato Grosso Jayme Campos (DEM) voltou a atacar a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dada a produtores do agronegócio. A isenção é garantida pela Lei Kandir, de abrangência nacional, a commodities que têm como destino outros países.

“Não é razoável toda a sociedade mato-grossense pagar impostos e uma pequena parcela não pagar nada. Eles estão ficando cada dia ficando mais ricos, super-ricos, e não retorna nada para o Estado. Têm que devolver um pouco para o Estado”, defendeu Jayme nesta quarta-feira (31).

A proposta de taxar o agronegócio, por meio de uma lei estadual que obrigue o setor a vender parte de sua produção em Mato Grosso, vem sendo defendida por Jayme. A medida, contudo, ainda não encontrou apoio do governador eleito Mauro Mendes (DEM)

O senador eleito indicou que um dos gargalos a serem resolvidos também seria uma suposta sonegação de impostos por parte das empresas do setor. Jayme afirmou que parte do agronegócio estaria registrando a venda de produtos como soja e algodão como se fossem para exportação, mas haveria beneficiamento dos mesmos dentro de Mato Grosso, sem o pagamento de impostos.“Mato Grosso plantou 800 mil hectares de algodão no ano passado e neste ano serão 1 milhão de hectares. Paga quanto de imposto? Zero. A soja tem alguns que estão fazendo simples remessa para exportação, mas está ficando em algum local aqui fazendo a transformação desse produto. Do grão está sendo feito óleo refinado, óleo degomado, farelo de soja, e não paga imposto. Eu acho que tem que abrir a caixa preta das tradings”, disse o senador eleito.

Leia mais:  Final de MasterChef tem cantada em apresentadora e jurado 'grávido'

Jayme deve assumir sua cadeira no Senado Federal a partir de 01 de fevereiro de 2019, estando na base do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Seu partido, o DEM, deve ocupar a Casa Civil do Governo Federal.

O senador por Mato Grosso defendeu mudanças na Lei Kandir para que Mato Grosso receba, anualmente, R$ 3 bilhões do Auxílio de Fomento às Exportações (FEX). Nos moldes atuais, o Estado perde cerca de R$ 6 bilhões em impostos que não são cobrados do agronegócio e recebe um repasse de R$ 450 milhões do Governo Federal.

“Não pode o Estado perder hoje R$ 6 bilhões na medida em que a Lei Kandir estava repondo para nós apenas R$ 500 milhões. Tem um prejuízo aí, não sou eu que estou falando, são dados estatísticos. Feito isso aí, nós temos que reeditar a Lei Kandir e que esteja na lei estipulado que, se Mato Grosso está perdendo R$ 6 bilhões, porque então o Governo Federal não ressarce o Estado com metade disso aí?”, questionou Jayme.

Leia mais:  Invenção possibilita cultivar abelhas e produzir mel dentro de casa

 

Por: RepórterMT

Comentários Facebook
publicidade

Brasil / Mundo

Cartórios já podem autenticar documentos por meio digital

Publicado

Os cartórios brasileiros já podem autenticar documentos por meio eletrônico. O novo serviço possibilitará a certificação de cópias de forma online pelo site

A novidade vem para complementar a digitalização de outros serviços que já estavam sendo prestados na plataforma de atos notoriais eletrônicos chamada e-Notoriado. Entre eles, assinaturas digitais de escrituras, procurações por videoconferência, atas notariais e testamentos, bem como separações e divórcios extrajudiciais.

Segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB), órgão responsável por gerir o módulo da Central Notarial de Autenticação Digital (Cenad), o novo recurso permite “a materialização e a desmaterialização” de autenticações em diferentes cartórios. Dessa forma, torna mais rápido o envio do documento certificado para pessoas ou órgãos, além de verificar de forma segura a autenticidade do arquivo digital.

A Cenad foi é o único meio nacional válido para a autenticação digital de documentos. Para tanto, será necessária a apresentação de um documento originalmente físico, junto a algum cartório de notas, para que ele seja digitalizado para, então, ser enviado para autenticação.

Leia mais:  Apresentadores receberam dinheiro do governo para elogiar reforma da Previdência

Segundo a presidente do CNB, Giselle Oliveira de Barros, o novo procedimento permite ao usuário trabalhar com o documento eletrônico, mas com segurança jurídica.

“Após o documento ser autenticado pela Cenad, ele pode ser enviado eletronicamente (emailwhatsapp ou qualquer outra ferramenta) a órgãos públicos ou pessoas físicas e jurídicas para a concretização de negócios, tendo o mesmo valor que o documento original, físico ou digital, apresentado pelo cidadão”, informou.

Como acessar o serviço

Para acessar esse serviço, “o usuário deve solicitar a autenticação digital a um tabelionato de notas de sua preferência e enviar o documento por e-mail, caso o original seja digital. Se o documento a ser autenticado for físico, é necessário levar o impresso ao cartório para digitalização e autenticação.

Ao receber o documento por meio da plataforma, que segue as normas de territorialidade para distribuição dos serviços, o tabelião verifica a autenticidade e a integridade do documento”, informa o CNB.

A autenticação notarial gera um registro na plataforma, com dados do notário ou responsável que a tenha assinado, a data e hora da assinatura, e código de verificação. “O usuário receberá um arquivo em PDF assinado digitalmente pelo cartório. O envio do arquivo poderá ser feito por e-mailWhatsApp ou outro meio eletrônico”, finaliza.

Leia mais:  Horário de verão tem início à 0h de domingo em 11 estados.

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

Mato Grosso

Entretenimento

Esportes

Mais Lidas da Semana