O senador eleito por Mato Grosso Jayme Campos (DEM) voltou a atacar a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dada a produtores do agronegócio. A isenção é garantida pela Lei Kandir, de abrangência nacional, a commodities que têm como destino outros países.

“Não é razoável toda a sociedade mato-grossense pagar impostos e uma pequena parcela não pagar nada. Eles estão ficando cada dia ficando mais ricos, super-ricos, e não retorna nada para o Estado. Têm que devolver um pouco para o Estado”, defendeu Jayme nesta quarta-feira (31).

A proposta de taxar o agronegócio, por meio de uma lei estadual que obrigue o setor a vender parte de sua produção em Mato Grosso, vem sendo defendida por Jayme. A medida, contudo, ainda não encontrou apoio do governador eleito Mauro Mendes (DEM)

O senador eleito indicou que um dos gargalos a serem resolvidos também seria uma suposta sonegação de impostos por parte das empresas do setor. Jayme afirmou que parte do agronegócio estaria registrando a venda de produtos como soja e algodão como se fossem para exportação, mas haveria beneficiamento dos mesmos dentro de Mato Grosso, sem o pagamento de impostos.“Mato Grosso plantou 800 mil hectares de algodão no ano passado e neste ano serão 1 milhão de hectares. Paga quanto de imposto? Zero. A soja tem alguns que estão fazendo simples remessa para exportação, mas está ficando em algum local aqui fazendo a transformação desse produto. Do grão está sendo feito óleo refinado, óleo degomado, farelo de soja, e não paga imposto. Eu acho que tem que abrir a caixa preta das tradings”, disse o senador eleito.

Jayme deve assumir sua cadeira no Senado Federal a partir de 01 de fevereiro de 2019, estando na base do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Seu partido, o DEM, deve ocupar a Casa Civil do Governo Federal.

O senador por Mato Grosso defendeu mudanças na Lei Kandir para que Mato Grosso receba, anualmente, R$ 3 bilhões do Auxílio de Fomento às Exportações (FEX). Nos moldes atuais, o Estado perde cerca de R$ 6 bilhões em impostos que não são cobrados do agronegócio e recebe um repasse de R$ 450 milhões do Governo Federal.

“Não pode o Estado perder hoje R$ 6 bilhões na medida em que a Lei Kandir estava repondo para nós apenas R$ 500 milhões. Tem um prejuízo aí, não sou eu que estou falando, são dados estatísticos. Feito isso aí, nós temos que reeditar a Lei Kandir e que esteja na lei estipulado que, se Mato Grosso está perdendo R$ 6 bilhões, porque então o Governo Federal não ressarce o Estado com metade disso aí?”, questionou Jayme.

 

Por: RepórterMT