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Política

Senado Federal torna crime impedir registro em imagem do momento da vacinação

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Após casos de “vacina de vento” no país, o Senado aprovou a criminalização de quem proibir a entrada de acompanhante na sala de vacinação para fazer imagens do momento em que a vacina for aplicada. A pena é de detenção de 6 meses a 2 anos e multa, além de sanções administrativas cabíveis.

Já a pena para a pessoa que “furar a fila” da vacina para se favorecer ou beneficiar outra pessoa será de detenção de 1 a 3 anos, além de multa. Essa punição  será aumentada em um terço à metade quando praticada por autoridade ou funcionário público.

A intenção é coibir situações em que apesar da vacina ser registrada não há a aplicação devida, seja por má-fé ou negligência do profissional de saúde.

O projeto foi aprovado por senadores na noite desta terça-feira, em votação simbólica, e ainda vai para Câmara.

De acordo com o texto, qualquer pessoa a ser vacinada poderá ser acompanhada por alguém que registre o ato da vacinação, além de fazer imagens da marcação do número do lote no cartão.

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“Grande parte da população está repleta de incertezas acerca do cumprimento das duas etapas de imunização, da observância da fila de prioridades, dos imunizantes que serão disponibilizados, da falsificação de vacinas, da aquisição de vacinas em número suficiente para a população e se isso ocorrerá em prazo razoável”, argumenta o autor do projeto, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

Entre outros casos, nos últimos dias, uma técnica de enfermagem que aplicou a falsa vacina em uma idosa de 85 anos, no Rio de Janeiro, foi indicada por crime de peculato (desvio) e infração de medida sanitária.

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Política

Governo autoriza vacinar professores após forças de segurança

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O governador Mauro Mendes (DEM) autorizou a reserva de 10% das vacinas contra a covid-19 que o Estado receber para a imunização dos profissionais da educação das redes públicas e privadas. A informação é do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho. Segundo Carvalho, a decisão ocorreu na manhã desta segunda-feira (12) durante reunião com os secretários de Saúde, Gilberto Figueiredo (Saúde), e da Educação, Alan Porto.

“Estamos fazendo um ofício para a Secretaria de Saúde, solicitando que após a vacinação dos profissionais das forças de segurança, que também sejam imunizados os profissionais da educação”, disse durante entrevista ao programa Tribuna da rádio Vila Real FM.

A decisão tem por base a pressão por parte dos deputados estaduais e do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep). Isso porque na semana passada, os deputados aprovaram em 1ª votação a educação como serviço essencial na pandemia. Caso seja aprovada em 2ª votação, as aulas presenciais poderão retornar.

Com isso, muitos deputados cobraram que os professores entrassem na lista de prioridades para a vacinação no Estado, já que o retorno das aulas está em votação.  O projeto de retorno às aulas garante que a rede privada pode voltar com as aulas presenciais. Já  na rede pública poderia ocorrer de maneira virtual, até que se criem as condições para o retorno presencial.

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O Sintep chegou ameaça greve em fevereiro, caso o governo determinasse o retorno das aulas presenciais. Atualmente as aulas continuam remotas e o governador Mauro Mendes (DEM) aprovou na Assembleia um projeto para a compra de notebooks e o auxílio internet para mais de 15 mil professores da rede pública estadual.

O valor depositado aos professores é de até R$ 6.020. Os profissionais terão que comprovar a compra dos computadores e a assinatura da internet.

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