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Senado aprova verba de R$ 62 bi da Lei Kandir a estados e municípios

Publicado

O Senado aprovou, hoje (18), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020, que trata da reposição de perdas de arrecadação dos estados em virtude da Lei Kandir, de 1996. Trata-se de um assunto antigo, que tem colocado estados e União em lados opostos, em uma briga que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).  A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto prevê o pagamento de R$ 62 bilhões da União para os estados, a título de compensação pelas perdas de arrecadação na época da Lei Kandir, de 1996. O acordo tem objetivo de fazer o ressarcimento de R$ 58 bilhões até 2037. Os outros R$ 4 bilhões ficam condicionados à realização do leilão de petróleo dos blocos de Atapu e Sépia, na Bacia de Santos (SP).

Brasília 60 Anos – Congresso Nacional

Entre 2020 e 2030 serão R$ 4 bilhões ao ano. A partir de 2031, haverá uma redução de R$ 500 milhões ao ano até zerar a entrega a partir de 2038. Os estados ficarão com 75% dos recursos, e os municípios, com os 25% restantes. Outros 3,6 bilhões, que totalizaria R$ 65,5 bilhões, serão repassados caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo seja aprovada.

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O tema chegou a ser discutido no plenário do Senado em agosto, mas não houve acordo. Vários líderes foram contrários a um artigo que extingue o Fundo Social, cuja principal fonte de recursos é a parcela do óleo excedente devida à União nos contratos de partilha de produção do petróleo nas áreas do pré-sal.

O Fundo Social seria, originalmente, o financiador dessa reparação, já que parte desse fundo fica armazenada para amenizar o déficit fiscal da União e outra parte é usada para financiar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Como muitos senadores se mostraram contrários à extinção do Fundo Social, o relator da matéria, Antonio Anastasia (PSD-MG), decidiu excluir o artigo que previa essa extinção, mantendo o Fundo Social. Assim, foi possível aprovar o texto.

No início de novembro, o Congresso aprovou um projeto de lei do Congresso (PLN) que alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigente, autorizando o pagamento desses valores caso o PLP 133 seja aprovado.

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Histórico

Em 1996, os estados exportadores abriram mão do ICMS sobre os produtos exportados, para estimular esse tipo de comércio e tornar os produtos nacionais mais competitivos no exterior. A lei leva o nome do então ministro do Planejamento, Antônio Kandir. Os estados deveriam ter sido ressarcidos como contrapartida, mas isso não ocorreu.

Em 2003, a Constituição sofreu uma emenda que previa a aprovação de uma lei complementar com critérios para que a União compensasse a perda de arrecadação dos estados. Dez anos depois, em 2013, a lei complementar ainda não havia sido aprovada.

Foram anos de impasse entre a União e os estados. Esse impasse foi desfeito após um acordo mediado pelo STF, que determinou o pagamento de R$ 58 bilhões até 2037. A determinação do Supremo consta no PLP 133/2020.

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Brasil / Mundo

Jornais estrangeiros repercutem assassinato de homem negro em supermercado brasileiro

Publicado

Por G1

A morte brutal de João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, espancado em um supermercado da rede Carrefour em Porto Alegre (RS), ganhou as páginas on-line de jornais estrangeiros nesta sexta-feira (20).

João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, foi espancado e morto por dois homens brancos em Porto Alegre. — Foto: Reprodução/Redes sociais

João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, foi espancado e morto por dois homens brancos em Porto Alegre. — Foto: Reprodução/Redes sociais

Freitas foi espancado e morto por dois homens brancos que faziam a segurança de uma unidade do Carrefour na capital gaúcha. Os suspeitos tiveram prisão preventiva decretada. Laudo inicial aponta que o soldador, de 40 anos, foi morto por asfixia.

Veja abaixo a repercussão da imprensa internacional

The Washington Post (Estados Unidos)

'Morte de homem negro após espancamento brutal por seguranças enfurece o Brasil', diz título de reportagem do 'Washington Post' — Foto: 'The Washington Post'/Reprodução

‘Morte de homem negro após espancamento brutal por seguranças enfurece o Brasil’, diz título de reportagem do ‘Washington Post’ — Foto: ‘The Washington Post’/Reprodução

O jornal americano destacou a brutalidade dos seguranças ao dizer que Freitas foi “selvagemente espancado”. A publicação também mostrou os protestos ocorridos por todo o país e relembrou os atos que tomaram os Estados Unidos após a morte de George Floyd, em maio.

La Nación (Argentina)

'Onda de indignação no Brasil pela morte de um homem negro após um espancamento brutal em um supermercado', diz título de reportagem do jornal 'La Nación' — Foto: 'La Nación'/Reprodução

‘Onda de indignação no Brasil pela morte de um homem negro após um espancamento brutal em um supermercado’, diz título de reportagem do jornal ‘La Nación’ — Foto: ‘La Nación’/Reprodução

A reportagem do jornal argentino, com base na apuração da agência France Presse, menciona a “onda de indignação” após um “espancamento brutal” no supermercado. O “La Nación” também lembrou que o Brasil celebra nesta sexta o Dia da Consciência Negra.

El País (Espanha)

'O espancamento mortal de dois guardas brancos a um cliente negro põe em foco o racismo no Brasil', diz reportagem do jornal 'El País' — Foto: 'El País'/Reprodução

‘O espancamento mortal de dois guardas brancos a um cliente negro põe em foco o racismo no Brasil’, diz reportagem do jornal ‘El País’ — Foto: ‘El País’/Reprodução

Na reportagem, o jornal espanhol cita Porto Alegre como “uma cidade do Brasil mais branco” e menciona que o assassinato ocorreu em meio à campanha das eleições municipais. O ‘El País’ também relembrou a fala do vice-presidente Hamilton Mourão de que “não existe racismo no Brasil”.

Le Parisien (França)

'O Brasil se indigna depois da morte de um homem negro, espancado por agentes de segurança', diz o título da reportagem do 'Le Parisien' — Foto: 'Le Parisien'/Reprodução

‘O Brasil se indigna depois da morte de um homem negro, espancado por agentes de segurança’, diz o título da reportagem do ‘Le Parisien’ — Foto: ‘Le Parisien’/Reprodução

“É um excesso de emoção e de raiva que se expressa atualmente no Brasil”, diz a abertura da reportagem do periódico francês. O jornal lembra que o supermercado pertence ao grupo Carrefour, rede de origem francesa.

Der Spiegel (Alemanha)

'Seguranças são acusados de matar homem negro', diz título de reportagem do site da revista 'Der Spiegel' — Foto: 'Der Spiegel'/Reprodução

‘Seguranças são acusados de matar homem negro’, diz título de reportagem do site da revista ‘Der Spiegel’ — Foto: ‘Der Spiegel’/Reprodução

O site da revista alemã retratou a morte de João Alberto após o que chamou de “ataque mortal” por parte dos seguranças. “Discriminação a pessoas negras é generalizada no país sul-americano”, diz a reportagem do “Der Spiegel”.

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