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Política

Senado aprova transferência de verbas para prefeitos e governadores

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O Senado aprovou na noite de hoje (11) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a transferência direta de recursos de emendas parlamentares a estados, ao Distrito Federal e a municípios sem vinculação a uma finalidade específica. A PEC foi votada em dois turnos consecutivos, por acordo firmado entre os senadores. A PEC será promulgada em sessão solene no Senado, marcada para amanhã (12), às 17h.

Atualmente, o município ou estado precisa fazer convênios com bancos, geralmente a Caixa Econômica Federal (CEF), para executar os projetos. Esse procedimento prolonga o prazo de execução e entrega de uma obra. Segundo a proposta, o parlamentar poderá escolher se o dinheiro será transferido com vinculação a um objeto específico (transferência com finalidade definida) ou para uso livre (transferência especial) sob certas condições.

A fiscalização das transferências, no entanto, continuará a cargo do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU). Os parlamentares argumentaram que a proposta é importante para desburocratizar o repasse de recursos oriundos de emendas parlamentares e fazer o dinheiro chegar mais rápido aos municípios para realização de obras, por exemplo.

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“O maior prejuízo que tem é a morosidade. Às vezes a Caixa leva três anos para liberar os recursos”, disse o senador Jayme Campos (DEM-MT). “Os prefeitos estão com muita dificuldade. E agora se abre a possibilidade dos recursos chegarem de forma rápida”.

O senador Major Olímpio (PSL-SP) mostrou preocupação com uma abertura de brecha para o desvio de recursos. Para ele, será um “cheque em branco” para os bons administradores e também para os maus administradores. Mas o senador afirmou que daria “um voto de confiança” à proposta.

Esperidião Amin (PP-SC) citou que o projeto não afasta a fiscalização dos órgãos de controle. “Esta emenda não dispensa controle, investigação. Pode ser que ocorram abusos, vamos investigar. Estamos aprendendo a investigar, punir, o que não era da nossa tradição.”

* Com informações da Agência Câmara Notícias

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política
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Política

Bolsonaro vê dificuldades na aprovação de reforma tributária no Brasil

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O presidente Jair Bolsonaro vê dificuldades na aprovação de uma reforma tributária no Brasil. Em viagem oficial à Índia, ele conversou com jornalistas sobre o tema e disse que sua experiência como parlamentar mostra que nenhum ente federativo aceita perder arrecadação e que isso inviabiliza a reforma.

“Passei 28 anos na Câmara e nunca chegou até o final uma reforma tributária porque não atende estado, município e União. E não atendendo um dos três, e ninguém quer perder nada, acaba todo mundo perdendo muito e o Brasil continua nesse cipoal tributário que dificulta você produzir, empregar.”

Brasileiros deportados 

Questionado se poderia aproveitar a boa relação com Donald Trump para pedir tratamento diferenciado aos brasileiros deportados dos Estados Unidos, Bolsonaro afirmou que não vai interferir nas leis norte-americanas.

“Você acha que eu vou pedir para ele descumprir a lei dele? Tenha santa paciência. A lei americana diz isso. É só você não ir para os Estados Unidos de forma ilegal”. Ontem (25), um avião com 50 brasileiros deportados chegou ao aeroporto de Confins, em Belo Horizonte, vindo do estado americano do Texas.

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Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Política
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