conecte-se conosco


Política

Senado aprova reforma na Lei de Telecomunicações

Publicado

O Senado aprovou na noite de hoje (11) o Projeto de Lei da Câmara nº 79/2016, que altera o regime de concessão de telefonia fixa, como forma de autorizar a prestação do serviço pela iniciativa privada. O PLC prevê que as empresas privadas deverão se comprometer a investir na infraestrutura de redes de alta capacidade. Com a aprovação, o projeto vai à sanção presidencial.

“Me parece também que estamos todos de acordo que não faz sentido as empresas continuarem investindo na telefonia fixa, que a população pretere em relação a telefonia móvel. Acompanharemos os passos dessa universalização que haverá de acontecer”, disse a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), relatora do PLC.

Dentre os senadores que se manifestaram nos debates da matéria, a maioria foi favorável à sua aprovação. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que a proposta permitirá investimentos da iniciativa privada no setor. “A matéria é importante, está madura, pronta para ser deliberada e vai destravar importantes investimentos no setor de telecomunicações”.

Leia mais:  Mauro já comanda reunião com staff

Major Olímpio (PSL-SP), líder do partido na Casa, acredita que o desenvolvimento de tecnologia vai trazer benefícios em outras áreas. “O Brasil está carecendo desse avanço nas telecomunicações. Quando investimos em tecnologia, em comunicação avançada, estamos investindo na agilidade para a saúde, assistência, meio ambiente e segurança”.

Já Randolfe Rodrigues (Rede-AP) questionou o que chamou de “doação de bens públicos” para a iniciativa privada. “Tem assuntos temerários nessa matéria. Estamos entregando para o sistema privado concessões públicas. Ela, na prática, faz a doação de bens públicos sem contrapartida nenhuma”.

O projeto

O PLC 79/2016 traz diversas mudanças na Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Hoje, a legislação prevê que serviços considerados essenciais devem estar submetidos a determinadas obrigações, como universalização, continuidade e preços acessíveis. A essas exigências se dá o nome de regime público, sistema que foi aplicado somente à telefonia fixa.

Em razão da privatização do Sistema Telebrás nos anos 1990, o regime público incluiu também a obrigação das concessionárias (empresas que pagaram pelo direito de explorar a redes por 25 anos) retornarem a infraestrutura ao governo no final do contrato, que passou a ser chamada de “bens reversíveis”.

Leia mais:  CCJ do Senado começa a discutir reforma da Previdência esta semana

Conforme o PLC, esses bens não voltariam para o Estado, mas seriam entregues às concessionárias (Telefônica, Oi e Embratel) em troca de metas de investimento em redes de banda larga. A proposta também permite que serviços essenciais não precisem mais ser prestados em regime público, possibilitando na prática que eles não sejam submetidos a obrigações de universalização e continuidade.

A proposta abre possibilidade de que empresas com autorização para exploração de radiofrequências (faixas usadas em serviços como telefonia e banda larga móveis) possam comercializar este espaço. Atualmente, isso não é permitido.

* Colaborou Jonas Valente

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política
Comentários Facebook
publicidade

Política

Saída do PSL é "separação amigável", diz Bolsonaro

Publicado

por

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (14) que deve se desfiliar do PSL nos próximos dias e classificou sua saída do partido como uma “separação amigável”. Ele ainda agradeceu correligionários e desejou boa sorte aos que permanecerão na sigla.

“A única certeza é que me desfilio, nos próximos dias, do PSL. Agradeço todo apoio e consideração que tive até o momento no partido. É uma separação amigável. Boa sorte ao presidente do partido, aqueles que apoiaram o presidente do partido, bem como o líder antigo, vão ser felizes todo mundo, cada um segue seu destino. É como uma separação, infelizmente acontece na vida da gente”, afirmou o presidente durante live semanal transmitida no Facebook. Bolsonaro ainda mencionou a criação de um novo partido, o Aliança pelo Brasil, que havia sido anunciada na última terça-feira (12).

live semanal do presidente Jair Messias Bolsonaro

Live semanal do presidente Jair Bolsonaro – Reprodução/Facebook

Bolívia

Bolsonaro também comentou a crise política na Bolívia e aproveitou para defender a aprovação de um projeto de lei para permitir auditoria nas eleições do Brasil. “Vou potencializar isso para que nós venhamos a votar, no começo do ano que vem, se Deus quiser, um projeto de lei de modo que você possa auditar uma eleição. Se você votou no João, você vai ter certeza de que o voto foi para o João, se eu votei na Maria, o voto foi para a Maria. Não podemos ter essa suspeita de fraude como houve na Bolívia porque um problema pode acontecer de um lado ou de outro”, disse.

O presidente destacou que o Brasil precisa ter um sistema de votação confiável. “O ano que vem não dá mais, mas a partir de 2022, sim. É para evitar um problema como houve na Bolívia, que o presidente lá [Evo Morales], pelo que parece, segundo a OEA, abusou e fraudou o processo eleitoral.”

No domingo (10), o então presidente do país vizinho, Evo Morales, renunciou ao mandato em meio a uma onda de protestos violentos por causa do resultado das eleições que havia confirmado sua reeleição, no dia 20 de outubro. O processo eleitoral do país chegou a ser questionado após auditoria feita pela Organização dos Estados Americanos (OEA). Desde terça-feira, Morales está no México, onde recebeu asilo político.

Com a renúncia de Evo Morales e depois que a senadora Jeanine Áñez se proclamou presidente do país, estabeleceu-se um governo de transição na Bolívia. Apesar de não haver consenso sobre a constitucionalidade da posse de Jeanine Áñez, ela assumiu o posto máximo do governo e montou um gabinete com 11 novos ministros, além de nomear novos chefes para as Forças Armadas e prometer eleições “em breve”.

Edição: Juliana Andrade

Fonte: EBC Política
Comentários Facebook
Leia mais:  CPI começa com oitivas e requerimento de informações bancárias
Continue lendo

Deixe sua Opinião

Como você define o governo de Mauro Mendes, até agora ?

Polícia

Mato Grosso

Entretenimento

Esportes

Mais Lidas da Semana