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Senado aprova projeto que prorroga isenção de ICMS para templos religiosos

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Templos religiosos e entidades beneficentes de assistência social poderão continuar isentos de ICMS até 31 de dezembro de 2032, é o que prevê o projeto de lei complementar aprovado nesta quarta-feira (4) pelo Plenário do Senado Federal. Foram 62 votos favoráveis e nenhum contrário ao PLP 55/2019, que prorroga por mais 15 anos, contados a partir de 2017, a possibilidade de os estados darem isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais a quaisquer templos religiosos e entidades beneficentes de assistência social. O projeto segue agora para sanção presidencial.

O PLP muda a Lei Complementar 160, de 2017 que estabeleceu prazos de um a 15 anos para isenções, sendo o mais curto — de um ano —, a regra geral, na qual templos e entidades assistenciais foram enquadrados. O prazo máximo é concedido a atividades agropecuárias e industriais e a investimentos em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano.

De acordo com a autora do projeto, a deputada federal Clarissa Garotinho (Pros-RJ), que estava no Plenário do Senado, “não se trata de nova isenção, mas apenas de renovação daquilo com que elas já contavam antes da lei complementar”.

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O projeto foi aprovado no final do mês passado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde foi relatado pelo senador Irajá (PSD-TO).

A medida poderá beneficiar, além de templos e igrejas de qualquer tipo de culto, santas casas, entidades de reabilitação, de pais e amigos de excepcionais e associações Pestalozzi, por exemplo.

Entre os senadores que elogiaram e comemoraram o projeto, estão Otto Alencar (PSD-BA), Zequinha Marinho (PSC-PA), Vanderlan Cardoso (PP-GO), Wellington Fagundes (PL-MT), Nelsinho Trad (PSD-MS), Arolde de Oliveira (PSD-RJ), Flávio Arns (Rede-PR), Jayme Campos (DEM-MT) e Eliziane Gama (Cidadania-MA).

— O PSD encaminha o voto “sim”, pela relevância da matéria e pela contribuição que todas essas entidades têm acrescentado ao Brasil não só na evangelização como também em várias ações sociais de relevo. Não fossem essas entidades, nós teríamos um país com menos assistência social e também sem a solução para vários problemas da nossa sociedade — disse Otto Alencar.

Vanderlan Cardoso acrescentou que a medida também poderá atingir hospitais filantrópicos e entidades que trabalham com menores carentes, com população de rua, com dependentes químicos e outras.

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— Também quero ressaltar que os templos religiosos em sua grande maioria têm alto grau de importância social e democrática. Entre suas diversas atividades, são responsáveis pelo auxílio a morador de rua, doações de alimentos, doação de livros, roupas, brinquedos, doações de recursos, caravanas para atender a população mais necessitada, recuperação de dependentes químicos, apoio médico e odontológico, apoio jurídico, engajamento social por meio da música e arte, aprendizagem profissional, apoio a vítimas de violência doméstica, programas de esportes em comunidades e tantos outros. Nada mais justo que seja prorrogada a isenção — afirmou Vanderlan.

Agência Senado

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Sem teto recebe carne crua para comer e ação causa indignação na web

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A foto de um morador em situação de rua que recebeu um pedaço de carne crua para se alimentar em Santos, no litoral paulista, causou indignação nas redes sociais. A denúncia foi feita por uma estudante, que preferiu não se identificar. A jovem relatou ao G1, nesta sexta-feira (25), que viu o momento em que o suposto funcionário de uma distribuidora de carnes jogou o alimento.

A estudante conta que saía de um supermercado do qual é cliente, localizado no bairro Campo Grande, na quarta-feira (23), quando presenciou a cena. Ela havia separado bolachas e uma bebida para dar ao morador de rua, mas pouco antes de entregar os produtos, viu o caminhão da fornecedora de carnes do mercado e o homem, que seria um funcionário, jogando um pedaço cru da carne para o senhor.

“Ele [morador de rua] disse que não comia aquilo. A pessoa que jogou disse ‘não come gordurinha? Então, dá para o cachorro'”, conta a jovem. Inconformada com a situação, ela deixou as compras em casa e voltou para cobrar um posicionamento do supermercado, já que o caminhão do fornecedor já havia ido embora, sem que houvesse tempo de questionar o funcionário.

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De acordo com a estudante, ao questionar o gerente da unidade, ele a informou que não poderia fazer nada a respeito, e que ela deveria falar com a empresa, mas não forneceu o nome da distribuidora. “Ele disse que não poderia fazer nada, que não era problema dele”, relembra a jovem, que diz ter alertado o gerente sobre os riscos da ação ao morador de rua. Ao sair do supermercado, ela resolveu contar o que ocorreu nas redes sociais.

“O que me motivou foi o fato de eu saber os riscos de ingerir carne crua, principalmente agora, nessa época de pandemia. Se ocorreu uma vez, pode ocorrer a segunda. Se, na pior das hipóteses, ele ficasse doente, ninguém o ajudaria no tratamento”, reitera a jovem.

A estudante ressalta que a cobrança por meio das redes sociais foi feita para que o problema fosse resolvido. A postagem teve grande repercussão e causou a indignação de internautas, que repudiaram a atitude da pessoa que jogou o alimento. A jovem conta que não imaginava o alcance que o relato teria, mas que também recebeu comentários de pessoas que criticaram a postura dela.

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“Não postei antes de procurar o mercado para tentar resolver. Não culpei o mercado pela atitude do fornecedor, mas, sim, pelo descaso com o ocorrido”, reitera. Após a postagem, que teve centenas de curtidas e compartilhamentos, a jovem alega que o mercado entrou em contato com ela. “Informaram que iriam puxar imagens, tentar tomar providências, e se fosse o caso, não utilizar o mesmo fornecedor”, finaliza.

Supermercado 

O G1 procurou um dos proprietários do supermercado, que informou ter tomado providências e investigado o caso. Segundo o dono, eles procuraram câmeras de monitoramento que mostrassem o momento, mas, como o caminhão do fornecedor parou na esquina, não foi possível ver a ação. O proprietário contatou o fornecedor, que informou que os funcionários não jogaram o alimento.

 

O empresário alega que a publicação da jovem nas redes sociais foi ‘irresponsável’. Ele ainda diz que, por conta da situação, eles decidiram dar assistência ao morador de rua por cerca de 30 dias, e tentam encontrá-lo nos arredores do supermercado. Nas redes sociais, o mercado emitiu uma nota para esclarecer o caso e mostrar que nenhum funcionário teria jogado o alimento.

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