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Política

Senado aprova PEC sobre tramitação de medidas provisórias

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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 91/2019 que altera as regras de tramitação de medidas provisórias (MPs). Como já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto segue para promulgação do Congresso Nacional.

O texto estabelece que a análise das medidas provisórias será dividida em três etapas: 40 dias para comissão mista – deputados e senadores, 40 para a Câmara, 30 para o Senado e mais 10 para a Câmara, no caso de alterações no Senado no projeto aprovado pelos deputados. O prazo total de 120 dias para tramitação das MPs permanece inalterado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante sessão que aprovou  Proposta de Emenda à Constituição 91/2019, que altera o rito de tramitação das medidas provisórias no Congresso Nacional.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante sessão que aprovou Proposta de Emenda à Constituição 91/2019, que altera o rito de tramitação das medidas provisórias no Congresso Nacional – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A matéria também prevê prazos de validade para as medidas provisórias. Segundo a proposta, as MPs perdem a validade nas seguintes situações: se não forem analisadas em até 40 dias pela comissão mista, contados do segundo dia útil após sua edição; se não forem analisadas pela Câmara dos Deputados em 40 dias, a partir do segundo dia útil do recebimento do parecer da comissão mista; se não forem analisadas pelo Senado em 30 dias, a partir do segundo dia útil da aprovação pela Câmara; ou se a Câmara não analisar as eventuais modificações do Senado em 10 dias, contados do segundo dia útil da aprovação pelos senadores.

Caso a Câmara não analise a proposta em 30 dias, a proposição passa a trancar a pauta, entrando em regime de urgência. No Senado, a proposta tranca a pauta após 20 dias se não houver manifestação pela Casa.

Se Câmara e Senado não se manifestarem, respectivamente, no prazo de 30 e 20 dias, a MP passa a tramitar em regime de urgência, tendo preferência na fila da pauta. Pela proposta, não podem ser incluídos no texto os chamados “jabutis”, temas que não têm nada a ver com o assunto original da medida provisória.

“Carimbadores”

No início deste mês, senadores criticaram o prazo apertado para votação de MPs no Senado, o que inclusive inviabilizou a discussão da medida que propunha alterações no Código Florestal (MP 867/2018). Na ocasião, parlamentares chegaram a um consenso de que não seria possível votar às pressas uma matéria que se tornou polêmica do ponto de vista ambiental.

Ao analisar às pressas outras MPs, senadores demonstraram irritação com o fato dessas medidas chegarem à Casa poucos dias antes de as propostas perderem a validade. Ao criticar a demora, vários congressistas afirmaram que não são “carimbadores” das decisões vindas da Câmara.

Assista na TV Brasil: Senado aprova PEC que altera regras de tramitação de MPs

Edição: Denise Griesinger

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Política

Dupla é pega com droga em casa identificada como ponto de venda

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Policiais militares de Sinop (a 500 km de Cuiabá) prenderam nesta quinta-feira (02.06), dois homens por tráfico de droga, no bairro Menino Jesus I.

Conforme o boletim de ocorrência, a denúncia apontava uma casa usada como ponto de venda de entorpecente, além de dois homens como traficantes.

Em monitoramento, a informação foi confirmada devido o fluxo de pessoas no imóvel. Devido à situação, foi iniciado o procedimento de abordagem e a dupla denunciada foi encontrada. Eles carregavam porções de maconha e de pasta base de cocaína prontas para venda.

Na vistoria na casa, foram apreendidos porções de pasta base de cocaína, uma balança, vários frascos de perfume que segundo um dos suspeitos  foram usadas como moeda de troca, além de seis munições de calibre 38, uma maquina de cartão de crédito e dinheiro.

Os dois homens confirmaram que teriam pegado a droga de uma organização criminosa e seriam os responsáveis pela venda no bairro.

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