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Política

Senado abre prazo de 5 sessões para votação da reforma da Previdência

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O prazo de cinco sessões, previsto pelo regimento do Senado para votação da reforma da Previdência, começou a ser contado hoje (10). Nesta terça-feirta, o plenário da Casa recebeu uma sessão temática para discutir a matéria, da qual participou o relator da reforma, Tasso Jereissati (PSDB-CE). O senador presidiu parte da sessão e ouviu a ponderação de alguns dos convidados.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, fala à imprensa no Palácio do Planalto

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho – Arquivo/Agência Brasil

O secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, um dos grandes articuladores da reforma pelo lado do governo federal, afirmou que o governo projeta uma economia de R$ 876 bilhões em 10 anos, já considerando as mudanças feitas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na semana passada. Antes de o texto da reforma chegar à CCJ, a economia projetada era de R$ 933,5 bilhões.

Ainda nas projeções do governo, haverá uma economia, em 10 anos, de R$ 621,3 milhões, considerando apenas a previdência do regime geral. A economia por indivíduo chegaria a R$ 8,7 mil. Já entre servidores federais, a economia no mesmo período seria de R$ 159,8 milhões, sendo R$ 114,1 mil a economia por indivíduo.

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Marinho frisou que o país não tem recursos suficientes para sustentar a previdência atual, e áreas importantes sofrerão o impacto do déficit previdenciário. “O acréscimo à nossa divida é R$ 40 bilhões ano a ano, o que impede que o Estado tenha recursos para investir. Faltam recursos para educação, saúde e segurança pública, [ou seja,] para os mais pobres”, afirmou o secretário.

A sessão também recebeu Ricardo Berzoini, que foi ministro da Previdência Social de janeiro de 2003 a janeiro de 2004. Para Berzoini, uma reforma da Previdência deve preservar o conceito de proteção social previsto pela Constituição de 1988. “Aqui se estabelece uma troca entre crianças e idosos. Precisamos tirar dinheiro dos idosos para proteger as crianças. Eu digo algo diferente: ‘precisamos tributar os bilionários, os latifundiários, os banqueiros, para que possamos ter dinheiro para fazer as políticas públicas que o Brasil precisa. […]’ É mentira que essa reforma combate privilégios.”, disse.

Berzoini apresentou como base de seu argumento o fato de a proposta não atingir a atual legislatura do Congresso e de a reforma da Previdência para os militares ser, segundo ele, “um projeto muito simpático”. “Para parlamentar é só daqui para a frente, para quem se eleger em 2022. Para milita,r é um projeto muito simpático, acompanhado de um aumento salarial. Agora, para pensionista, há uma redução de 40%”, destacou.

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Sem citar Berzoini, o secretário Rogério Marinho rebateu a proposta de tributação de grandes fortunas. “Ouvimos aqui que devemos taxar grandes fortunas ou dividendos. Bom, maravilhoso. Pessoas que aqui vieram passaram 13 anos no governo e não o fizeram. O Brasil precisa mudar sua situação tributária, mas em outro momento, em outro projeto de lei. Aqui estamos tratando de Previdência.”

Ao defender a reforma, o economista Paulo Tafner ressaltou que o perfil populacional do Brasil está mudando e que isso exige mudanças no sistema previdenciário. “Nosso sistema de repartição está condenado pela demografia. Nós devemos pensar no futuro. O Brasil é um país jovem, que vai migrar rapidamente para um país idoso. E isso já está começando. […]. A cada ano aumenta em R$ 10 bilhões o gasto previdenciário. Em 10 anos, vai chegar a 80% do orçamento total”, estimou o economista.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Política
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Deputados apresentaram 113 emendas ao PLDO-2020

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O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), disse que o Parlamento aguarda o envio, pela equipe econômica do Executivo, dos anexos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária nº 580/2019, mais conhecido como PLDO-2020.

O anexo do PLDO, de acordo com Dal Bosco, altera o orçamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que deve ser encaminhado ao Parlamento até o final de setembro de 2019. A despesa prevista era de R$ 19,863 bilhões e a receita girava em R$ 19,155 bilhões – gerando um déficit de R$ 708 milhões.

Mas a nova composição dos anexos do PLDO-2020 traz uma projeção financeira positiva para o cofre do estado. “O superávit é de R$ 121 milhões. Em vez de vir com o débito maior, os anexos trazem uma sobra de 121 milhões de reais. O orçamento projetado é da ordem de R$ 20,350 bilhões de receita, contra R$ 20,200 bilhões de despesa”, explicou Dal Bosco.

Quanto ao PLDO-2020 colocado para a 1ª votação em Plenário, na última terça-feira (17), os deputados Wilson Santos (PSDB) e Lúdio Cabral (PT) pediram vista da matéria. Eles têm o prazo para devolver a matéria de até a próxima terça-feira (24), quando os deputados podem votá-lo em sessão plenária.

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Depois de a matéria ser deliberada em Plenário, o PLDO será encaminhado para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que dará  parecer no mérito das emendas que foram acatadas pela CCJR. “Os deputados apresentaram 113 emendas, mas foram acatadas mais de 60”, disse Dal Bosco.

O líder do governo afirmou que o superávit muda o cenário econômico do estado para o próximo ano. Outro fôlego que dá à finança é o empréstimo de pouco mais de US$ 250 milhões junto ao Banco Mundial, quando o governo deixa de pagar em março e setembro de 2020 a quantia de R$ 300 milhões ao Bank of America.

“Prorroga os prazos de vencimento. Com isso dá alívio de caixa do estado. Mas isso não significa que sobra dinheiro. Dá um alívio de caixa, porque o governo tinha um déficit orçamentário. O governo ainda está com dificuldade para financiamento. Mas dá um fôlego ao estado até 2022. O alongamento da dívida vai manter o equilíbrio das contas”, disse o parlamentar.

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O deputado Lúdio Cabral disse que a proposta do governo prevê um superávit da receita e deve chegar à casa dos R$ 121 milhões. Segundo ele, é preciso o governo garantir no PLDO as despesas obrigatórias de ordem continuada que concedem ganhos salariais, por exemplo, aos trabalhadores da educação e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

“A Lei 510/2013 – aprovada no governo Silval Barbosa – assegura a revisão em maio de 2020 de 7,69%, montante de R$ 154 milhões. A outra, Lei 10.596/2013, que prevê 6,40% para os servidores da Sema, da ordem de R$ 4,3 milhões. Além da reposição salarial de R$ 146 milhões para todos os servidores do estado”, explicou Cabral.

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