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Mato Grosso

Sema irá comunicar ao MPE irregularidades para obtenção indevida de APF

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Eventuais inserções de dados que visem alterações do perímetro do imóvel rural com objetivo de obter a Autorização Provisória de Funcionamento (APF) indevidamente serão comunicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) ao Ministério Público Estadual (MPE) para apuração do ilícito. A nova orientação consta na Instrução Normativa nº 03 que circula no diário Oficial do Estado desta quarta-feira (24).

O novo ato, que altera a Instrução Normativa nº 06 de 04 de outubro de 2017, também prevê que a validade da APF poderá, de ofício, ser alterada quando, por meio de monitoramento realizado pela Coordenadoria de Agricultura e Pecuária Extensiva e Semiextensiva (CAPEX), forem constatadas as hipóteses de cancelamento previstas, dentre elas: Cadastro Ambiental Rural cancelado, descumprimento de condicionantes e infrações ambientais.

Acesse as orientações aqui:

Instrução Normativa n 03 de 24 de outubro de 2018 

Instrução Normativa nº 06 de 04 de outubro de 2017 

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Mato Grosso

Novo gestor de Chapada troca todos os secretários e traz ex-prefeito na equipe

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O novo prefeito de Chapada dos Guimarães (67 km ao norte de Cuiabá), Osmar Froner (MDB) anunciou a equipe de secretários que irá compor sua gestão, com a troca de todos os nomes do primeiro escalão. Entre os nomes anunciados está o ex-prefeito do município, Gilberto Mello.

Gilberto até chegou a apresentar a candidatura para a prefeitura, mas precisou ser substituído após ser barrado pela Lei da Ficha Limpa. Ele assume a Secretaria Municipal de Governo, um dos cargos mais importantes do secretariado.

Na Secretaria de Administração, o comando será do biólogo e bacharel em direito Marcos Soares Souza. Já a Secretaria de Planejamento e Orçamento é de responsabilidade do bacharel em história e pós-graduado em Gestão de Cidades, Aislan Sebastião Cunha Galvão.

A Secretaria de Finanças foi assumida pelo ex-vereador e técnico em contabilidade Dagoberto Garcia Belufi. A Educação será comandada pelo professor Benedito Antônio de Oliveira Lechner.

A pasta de Esporte e Lazer será gerida pelo empresário e líder comunitário Mauro José Conceição de Paula. A Secretaria de Saúde terá como gestora a enfermeira e ex-vereadora, Rosa Maria Blanco Manzano.

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Para a Assistência Social, o prefeito escolheu a bacharel em direito e ex-conselheira tutelar Fernanda Ferreira da Silva. Já a Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente tem como titular o publicitário e empresário Alexandre Parreira Severino.

 

Luis Carlos de Freitas, que é geólogo, economista e ex-prefeito de Chapada dos Guimarães, assumiu a Secretaria de Agricultura. E a Procuradoria Geral do Município fica a cargo da bacharel em direito Rosana Costa Itacaramby. (Com informações da assessoria)

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