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Mato Grosso

Segundo sorteio da Nota MT será realizado nesta sexta-feira (13)

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) adiou para sexta-feira (13.09) o segundo sorteio mensal do Programa Nota MT que irá distribuir prêmios de R$ 500 e R$ 10 mil. O sorteio estava previsto para esta quinta-feira (12.09), porém teve a data alterada, por questão de agenda interna, para que o procedimento seja realizado na presença dos secretários municipais de Finanças.

Dessa forma, o sorteio será realizado às 14h30, no Salão Garcia Neto, no Palácio Paiaguás. A alteração da data consta na Portaria 104/2019 e no Decreto 139/2019, publicados no Diário Oficial. De acordo com a pasta fazendária, o adiamento garante a transparência e a lisura do concurso.

“É importante que os representantes dos municípios conheçam como o sorteio é realizado e sejam envolvidos com a Nota MT para que conscientizem seus munícipes da importância de adesão ao Programa, que tem como objetivo a educação fiscal”, explica o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

Para que a Nota MT ganhe mais força nos municípios do interior do Estado, aumentando a emissão de documentos fiscais com o CPF do consumidor e possibilitando a participação de mais cidadãos, a Sefaz vai assinar um Termo de Cooperação com os secretários municipais de Finanças. O documento será apresentado aos gestores durante o evento desta sexta-feira e tem como objetivo possibilitar ações educativas no âmbito do Programa Nota MT junto aos munícipes.

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A Sefaz afirma que nenhum participante será prejudicado com o adiamento e que o sorteio será feito com os mesmos bilhetes eletrônicos previstos anteriormente, ou seja, aqueles gerados entre os dias 1º e 31 de agosto. Ao todo, 848.585 bilhetes eletrônicos de 90.395 consumidores estão aptos para o sorteio. Desses, 1.005 serão contemplados com prêmios de R$ 500 e R$ 10 mil.

Para consultar os bilhetes eletrônicos gerados para o segundo sorteio mensal da Nota MT, o consumidor deve acessar o site ou aplicativo do Programa, clicar em “sorteios” e escolher “mensal agosto”. Nessa opção, ele verá todos os bilhetes gerados com o seu CPF e, também, a lista completa dos bilhetes que estarão concorrendo aos prêmios.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Sinfra abre plataforma tecnológica para gerenciar formalização das PPPs Sociais

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O Sistema de Gerenciamento de Parcerias (SIGPar), uma plataforma tecnológica desenvolvida para gerenciar as Parcerias Público-Privada (PPP Social) firmadas entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), está disponível para acesso partir desta quinta-feira (19.09). As associações interessadas em formalizar parcerias com o Governo do Estado para realização de obras de infraestrutura já podem se cadastrar diretamente no site da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) no ícone SIGPar, na capa do sítio.

O SIGPar, segundo seus idealizadores, irá registrar todas as fases de formalização das PPPs Sociais, lançadas pela atual gestão do governo estadual para garantir a realização de projetos e obras de infraestrutura com impacto social, principalmente na área rodoviária, em todas as regiões de Mato Grosso.

“As Parcerias Sociais que serão firmadas com a classe produtora e a sociedade civil de Mato Grosso são o grande mote da administração pública estadual porque vão levar obras de infraestrutura a locais onde os sistemas convencionais não conseguem atender”, explicou o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.

Segundo o gestor governamental, que integra a assessoria técnica da Sinfra, Paulo Fernandes Rodrigues, a primeira versão da plataforma SIGPar, que vai gerenciar o andamento das parcerias, está composta de quatro módulos: Cadastro, Celebração, Execução e Prestação de Contas, e está sendo desenvolvida para acompanhar todo o processo de formalização da parceira, desde a fase de cadastramento e habilitação da entidade, até sua execução e prestação de contas.

Nesta primeira etapa, será disponibilizado aos usuários o módulo de cadastro, no qual será exigido da entidade os documentos institucionais.

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A associação interessada em firmar parceria com Estado deve entrar no site da Sinfra, acessar o ícone do SIGPar e anexar a documentação necessária. Para validação do cadastro serão exigidos os documentos institucionais como, por exemplo, estatuto registrado, ata de constituição da entidade, ata eleição da diretoria, entre outros. Para assinatura do termo serão exigidos também documentos de regularidade fiscal, tais como certidões de quitação dos tributos, etc. Após o registro da documentação, a equipe da secretaria analisará e validará ou não o cadastro.

Uma vez atualizados todos os documentos o sistema emitirá uma única certidão habilitando a entidade para formalização da parceria.

De acordo com Paulo Fernandes, a Sinfra modernizou a gestão do modelo de parceria  ao possibilitar que pelo SIGPar o usuário entregue os documentos por meio digital  efetuando o upload dos arquivos no sistema, diferente do que ocorre com o SIGCON que exige dos interessados em firmar convênios com a administração pública que entreguem documentos físicos ao poder público.

Chamamento público

O próximo passo será a publicação do Edital de Chamamento Público que exigirá a apresentação de um plano de trabalho pela associação, o qual deverá ser elaborado por meio do SIGPar. Cumpridos todos os trâmites internos de formalização da parceria, inicia-se a fase de execução, oportunidade em que a entidade registrará as informações de cumprimento das metas físicas e de execução das despesas no sistema, com o concomitante acompanhamento da Comissão de Monitoramento e Avaliação da Sinfra, além do fiscal da parceria especialmente designado.

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No final de cada etapa cumprida, a entidade deverá gerar no próprio sistema a prestação de contas, que passará por análise para fins de verificação de regularidade e liberação da próxima parcela de recursos.

“O primeiro objetivo de criar uma plataforma é dar maior transparência a todas as ações de governo executadas por meio de Parcerias Público-Privada (PPP Social). Outros objetivos são racionalizar procedimentos, auxiliar no monitoramento e avaliação da execução das metas físicas via sistema”, conclui ele.

Regulamentação

A política estadual que instituiu o Programa de Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), as chamadas PPP Sociais, foi normatizada pela Lei Estadual nº 10.861, sancionada pelo governador Mauro Mendes e publicada em 25/03/2019. Sua regulamentação foi objeto do Decreto Estadual nº 167/2019, de 11/07/2019, alterado pelo Decreto Estadual nº 227/2019, de 29/08/2019.

De acordo com a lei, as associações (com ênfase a de produtores rurais) que formalizarem parcerias com o governo não podem ter fins lucrativos e devem entrar na parceria com contrapartida em bens e serviços. Os recursos do poder público destinados a essas obras serão provenientes do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab).

Acesse o SIGPar Aqui

Para mais informações sobre a operação do sistema, entre em contato com a Unidade de Assessoria Técnica da Sinfra no telefone: (65) 3613-0512.

Fonte: GOV MT
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