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Mato Grosso

Segundo sorteio da Nota MT será realizado nesta sexta-feira (13)

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) adiou para sexta-feira (13.09) o segundo sorteio mensal do Programa Nota MT que irá distribuir prêmios de R$ 500 e R$ 10 mil. O sorteio estava previsto para esta quinta-feira (12.09), porém teve a data alterada, por questão de agenda interna, para que o procedimento seja realizado na presença dos secretários municipais de Finanças.

Dessa forma, o sorteio será realizado às 14h30, no Salão Garcia Neto, no Palácio Paiaguás. A alteração da data consta na Portaria 104/2019 e no Decreto 139/2019, publicados no Diário Oficial. De acordo com a pasta fazendária, o adiamento garante a transparência e a lisura do concurso.

“É importante que os representantes dos municípios conheçam como o sorteio é realizado e sejam envolvidos com a Nota MT para que conscientizem seus munícipes da importância de adesão ao Programa, que tem como objetivo a educação fiscal”, explica o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

Para que a Nota MT ganhe mais força nos municípios do interior do Estado, aumentando a emissão de documentos fiscais com o CPF do consumidor e possibilitando a participação de mais cidadãos, a Sefaz vai assinar um Termo de Cooperação com os secretários municipais de Finanças. O documento será apresentado aos gestores durante o evento desta sexta-feira e tem como objetivo possibilitar ações educativas no âmbito do Programa Nota MT junto aos munícipes.

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A Sefaz afirma que nenhum participante será prejudicado com o adiamento e que o sorteio será feito com os mesmos bilhetes eletrônicos previstos anteriormente, ou seja, aqueles gerados entre os dias 1º e 31 de agosto. Ao todo, 848.585 bilhetes eletrônicos de 90.395 consumidores estão aptos para o sorteio. Desses, 1.005 serão contemplados com prêmios de R$ 500 e R$ 10 mil.

Para consultar os bilhetes eletrônicos gerados para o segundo sorteio mensal da Nota MT, o consumidor deve acessar o site ou aplicativo do Programa, clicar em “sorteios” e escolher “mensal agosto”. Nessa opção, ele verá todos os bilhetes gerados com o seu CPF e, também, a lista completa dos bilhetes que estarão concorrendo aos prêmios.

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Mato Grosso

Após derrubada de veto, hospitais serão obrigados a ter geradores de energia

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Projeto de lei de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) tramita desde 2015.

Os hospitais públicos e privados de Mato Grosso que possuírem centro cirúrgico, centro obstétrico, unidade de tratamento infantil ou qualquer outra instalação que exige a não interrupção de procedimentos, obrigatoriamente deverão ter instalados em suas unidades aparelho de gerador de energia com sistema automático de acionamento.

A exigência deverá valer em todo o território de Mato Grosso 180 dias após a publicação. O não cumprimento poderá levar o hospital infrator a uma multa diária de 100 salários mínimos.

A obrigação é uma decorrência de um projeto de lei (PL 393/2015) de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB). Inicialmente, houve veto do Poder Executivo, representado pelo governador Mauro Mendes (DEM).

No entanto, em sessão extraordinária realizada na tarde de quarta-feira (19), o Plenário da Assembleia Legislativa derrubou o veto com 14 votos favoráveis e 6 contrários.

“Essa exigência vai reforçar a segurança dos procedimentos nos hospitais públicos e privados de Mato Grosso, garantindo atendimento ininterrupto e evitando traumas aos pacientes que estão em situação delicada”, explica o deputado Wilson Santos.

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Apresentado em 2015, o projeto de lei foi vetado integralmente em janeiro deste ano.

A proposta principal é prevenir problemas de abastecimento de energia elétrica nos hospitais de Mato Grosso, sendo que, quando desprovidos de geradores, tornam-se estruturas inoperáveis ou de operação condenada a elevado risco nos períodos de ausência de energia.

A interrupção no fornecimento de energia elétrica pode resultar em cirurgias interrompidas abruptamente, respiradores e incubadoras parando de funcionar, falta de esterilização de materiais de trabalho, bem como retardamento de partos complicados.

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