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Sefaz descobre esquema de fraude na área de combustíveis

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) confirmou na tarde desta segunda-feira (7) a descoberta e desarticulação de mais um esquema de fraude, desta vez, no setor de combustíveis.

A Sefaz  tem intensificado as ações para combater e coibir a sonegação fiscal e tributária, reduzindo a concorrência desleal.

O esquema envolvia transportadoras de cargas e postos de combustíveis que emitem notas fiscais frias, ou seja, que não correspondiam a determinada operação comercial.

Com base na investigação feita pelos fiscais de tributos estaduais, da Coordenadoria de Fiscalização de Combustível, Comércio e Serviços (CFCS), da Sefaz, essas empresas teriam deixado de recolher cerca de R$ 6,5 milhões referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela utilização de créditos “criados” de forma fraudulenta.

 

De acordo com a Superintendência de Fiscalização (Sufis), as empresas emitiam notas fiscais referente a vendas de combustível que nunca aconteceram. Com os documentos em mãos, algumas transportadoras inseriam as informações tributárias dentro da sua contabilidade diminuindo, de forma fraudulenta, o valor do ICMS a ser pago, assim como de outros impostos e contribuições federais.

 

No decorrer da ação fiscal, também foi identificado um posto de combustível “fantasma”, isto é, só existia no papel e era usado de maneira criminosa para emitir notas fiscais para documentar saídas de combustível. Na prática, não havia estoque ou compra da mercadoria, evidenciando que se tratavam de emissão de documento fiscal em vendas fictícias, com o único objetivo de gerar créditos de ICMS e custos para não pagar impostos.

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“A fraude ganhou proporções e acabou sendo identificada pelos indicadores de irregularidades fiscais da Sufis, sendo apontada como de alto risco de descumprimento. Os participantes do esquema, pela recorrência do esquema fraudulento, foram identificados pelos fiscais de tributos que, inclusive, desmascararam o modo de atuação e participação de cada um na fraude”, explica o superintendente de Fiscalização, Jose Carlos Bezerra Lima.

 

José Carlos ressalta, ainda, a importância do trabalho de combate à sonegação fiscal. “Cada imposto sonegado por essas empresas são recursos a menos no investimento público, além de gerar um desequilíbrio econômico pela concorrência desleal por parte dos que se utilizam da fraude como forma de enriquecer-se ilicitamente e a Sefaz não tem medido esforços no combate aos sonegadores para que os recursos sonegados sejam recuperados para o Estado”, disse o superintendente, afirmando que novas diligências deverão ser realizadas em outros postos e transportadoras que já apresentam o mesmo comportamento pelos indicadores de risco fiscal.

 

Penalidades

Diante das constatações de fraude, a Sefaz cassou a inscrição estadual do posto de combustível “fantasma” e suspendeu a inscrição estadual de outras empresas, evitando que continuem operando no estado. Além disso, foram lavrados autos de infração em decorrência da fraude, por emissão de documento inidôneo, tanto para os postos de combustíveis quanto para as transportadoras que se beneficiaram desse esquema para sonegar o ICMS.

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O total de autuações aplicadas às empresas envolvidas na fraude chegam a R$ 40 milhões, entre penalidades e impostos.

Para as transportadoras, além do aspecto fiscal, há também o criminal. Por isso, a Sefaz encaminhou à Delegacia Fazendária (Defaz) as informações para que se apure se houve ou não crimes contra a ordem tributária, por eventual participação das transportadoras para o esquema de fraude. (Com informações da assessoria)

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Enfermeira é presa em flagrante por roubar kits para teste de covid da Santa Casa

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Com a profissional foram encontrados equipamentos de propriedade do hospital e testes da covid-19

Uma enfermeira de 44 anos foi presa em flagrante pela Polícia Civil na madrugada deste domingo (11.04) pelo crime de peculato cometido contra uma unidade hospitalar pública, na Capital. Com a profissional foram encontrados diversos kits utilizados para testagem da covid e também materiais de acesso venoso e nasal de uso estritamente médico-hospitalar.

A equipe plantonista da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) recebeu uma denúncia e seguiu na noite de sábado até o Hospital Estadual Santa Casa para checar as informações sobre uma servidora da unidade que estaria furtando testes de covid.

Na presença de uma recepcionista e de outras pessoas que estavam no local, os investigadores revistaram a bolsa da profissional e encontraram dentro de uma sacola plástica preta, diversos instrumentos e medicamentos utilizados para o teste de covid, sendo: 25 cotonetes em um envelope plástico lacrado; um frasco de reagente; 25 frascos para pipetagem; dois equipos macro gotas; dois equipos dupla via; quatro cateteres nasais tipo óculos de oxigênio e vários cateteres intravenosos de marcas diversas.

Os investigadores foram informados de que nenhum servidor do hospital tem autorização para retirar medicamentos ou instrumentos hospitalares da unidade.

A profissional foi encaminhada para a DHPP e alegou desconhecimento sobre a maioria dos objetos encontrados em sua bolsa, somente reconhecendo os cateteres nasais, que disse ter o costume de “manter em sua bolsa” para atender emergência de estabilização. Porém, em depoimento, ela respondeu que eram seus e que os utilizava em plantões particulares.

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Um profissional de enfermagem ouvido na delegacia confirmou que todos os materiais encontrados com a enfermeira são de propriedade do hospital e que os códigos que constam são de controle interno da farmácia da unidade, como forma de saber como está sendo utilizado. Ele informou ainda que a profissional detida tinha a função da triagem dos pacientes, o que não abrangia a realização de testes covid, que é realizada por enfermeiros próprios da unidade hospitalar. Ele destacou que servidor do hospital não tem autorização para sair com medicamentos ou instrumentos de trabalho.

A diretora do hospital compareceu à DHPP e também atestou a propriedade do material encontrado como sendo da unidade e frisou que os equipamentos de acesso venoso e nasal são de aquisição e uso estritamente médico hospitalar.

Outras informações coletadas pelos investigadores foram obtidas em conversa de aplicativo de mensagem do celular da enfermeira, que foi acessado pelos policiais com o consentimento formal dela e de seu advogado. Em um trecho de conversa entre ela e um médico para acertar o valor de uma visita, a enfermeira pergunta se será necessário levar os materiais ou o paciente já tem, pois caso tenha que levar, o valor cobrado será maior. “..vai ter que cobrar R$ 300,00 pois o material é muito caro e não consegue achar”, diz trecho do diálogo, conforme consta no auto da prisão em flagrante.

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Na mesma conversa, a enfermeira avisa ao médico que se ele precisar de qualquer material, “é só ele avisar que ela consegue também, pois quem não tem conhecimento hospitalar, pra comprar é complicado.”

Flagrante por peculato 

O delegado Caio Fernando Albuquerque, que atendeu o flagrante, explica que, mesmo sendo contratada da Santa Casa, por exercer suas funções em unidade pública hospitalar, ela é equiparada a servidora pública, conforme previsto no Artigo 327 do Código Penal.

“Deparamos com a situação de uma servidora pública, por equiparação, que, mesmo vendo, diariamente, toda a terrível situação a que passamos, agindo na contramão, objetivando interesses próprios, e valendo-se das facilidades que seu emprego proporciona, apropriou-se de testes para constatação da covid, e mais, apropriou-se de equipamentos de uso exclusivo médico hospitalar, estes já deveras escassos por conta do incontrolável aumento da pandemia”, pontuou Caio Albuquerque.

Com os elementos coletados, o delegado autuou a enfermeira em flagrante pelo crime de peculato (artigo 312 do CP) e encaminhou representação ao Poder Judiciário pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva.

O auto de flagrante será remetido à 2ª Delegacia de Polícia de Cuiabá, que dará sequência à investigação.

A enfermeira foi encaminhada para audiência de custódia da Justiça.

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