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Polícia

Sefaz descobre esquema de fraude na área de combustíveis

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) confirmou na tarde desta segunda-feira (7) a descoberta e desarticulação de mais um esquema de fraude, desta vez, no setor de combustíveis.

A Sefaz  tem intensificado as ações para combater e coibir a sonegação fiscal e tributária, reduzindo a concorrência desleal.

O esquema envolvia transportadoras de cargas e postos de combustíveis que emitem notas fiscais frias, ou seja, que não correspondiam a determinada operação comercial.

Com base na investigação feita pelos fiscais de tributos estaduais, da Coordenadoria de Fiscalização de Combustível, Comércio e Serviços (CFCS), da Sefaz, essas empresas teriam deixado de recolher cerca de R$ 6,5 milhões referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela utilização de créditos “criados” de forma fraudulenta.

 

De acordo com a Superintendência de Fiscalização (Sufis), as empresas emitiam notas fiscais referente a vendas de combustível que nunca aconteceram. Com os documentos em mãos, algumas transportadoras inseriam as informações tributárias dentro da sua contabilidade diminuindo, de forma fraudulenta, o valor do ICMS a ser pago, assim como de outros impostos e contribuições federais.

 

No decorrer da ação fiscal, também foi identificado um posto de combustível “fantasma”, isto é, só existia no papel e era usado de maneira criminosa para emitir notas fiscais para documentar saídas de combustível. Na prática, não havia estoque ou compra da mercadoria, evidenciando que se tratavam de emissão de documento fiscal em vendas fictícias, com o único objetivo de gerar créditos de ICMS e custos para não pagar impostos.

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“A fraude ganhou proporções e acabou sendo identificada pelos indicadores de irregularidades fiscais da Sufis, sendo apontada como de alto risco de descumprimento. Os participantes do esquema, pela recorrência do esquema fraudulento, foram identificados pelos fiscais de tributos que, inclusive, desmascararam o modo de atuação e participação de cada um na fraude”, explica o superintendente de Fiscalização, Jose Carlos Bezerra Lima.

 

José Carlos ressalta, ainda, a importância do trabalho de combate à sonegação fiscal. “Cada imposto sonegado por essas empresas são recursos a menos no investimento público, além de gerar um desequilíbrio econômico pela concorrência desleal por parte dos que se utilizam da fraude como forma de enriquecer-se ilicitamente e a Sefaz não tem medido esforços no combate aos sonegadores para que os recursos sonegados sejam recuperados para o Estado”, disse o superintendente, afirmando que novas diligências deverão ser realizadas em outros postos e transportadoras que já apresentam o mesmo comportamento pelos indicadores de risco fiscal.

 

Penalidades

Diante das constatações de fraude, a Sefaz cassou a inscrição estadual do posto de combustível “fantasma” e suspendeu a inscrição estadual de outras empresas, evitando que continuem operando no estado. Além disso, foram lavrados autos de infração em decorrência da fraude, por emissão de documento inidôneo, tanto para os postos de combustíveis quanto para as transportadoras que se beneficiaram desse esquema para sonegar o ICMS.

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O total de autuações aplicadas às empresas envolvidas na fraude chegam a R$ 40 milhões, entre penalidades e impostos.

Para as transportadoras, além do aspecto fiscal, há também o criminal. Por isso, a Sefaz encaminhou à Delegacia Fazendária (Defaz) as informações para que se apure se houve ou não crimes contra a ordem tributária, por eventual participação das transportadoras para o esquema de fraude. (Com informações da assessoria)

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Polícia

Delegados de Mato Grosso ganham o maior salário do Brasil

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Um levantamento realizado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) mostrou que os delegados de Mato Grosso são os que ganham o maior salário da categoria no país. O salário mensal de um delegado da Polícia Civil no estado é de R$ 24,5 mil.

Enquanto o salário dos delegados de Mato Grosso é o maior do país, o vencimento de escrivães e investigadores – as outras carreiras da Polícia Civil-, está bem longe do primeiro lugar.

Para os escrivães, profissionais responsáveis pelo registro de ocorrências e pela documentação das investigações, o salário é de R$ 5,5 mil, o 11º no ranking brasileiro.

Já para os investigadores, policiais que coletam provas sobre os crimes, localizam e interrogam suspeitos e mantém a segurança dos locais de investigação, o vencimento inicial é de R$ 5,5 mil, o 9º maior na comparação com o mesmo cargo em outros estados.

Dados da Polícia Civil mostram que no quarto trimestre de 2020 havia 400 cargos para delegados, porém, 158 estavam vagos. Já para escrivão de polícia, são 1,2 mil vagas, mas só 2.056 ocupados. E para investigador são 4 mil vagas, com 1.944 cargos vagos.

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Por ser uma carreira típica de Estado, ou seja, que não podem ser substituída por profissional contratado, os cargos da Polícia Civil só podem ser ocupados através de concurso público. No entanto, para conseguir benefícios com o governo federal durante a crise, o Estado se comprometeu a não criar novos gastos até 2022, o que incluem os concursos.

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