conecte-se conosco


TCE MT

Seduc deve apurar possível dano em contrato com empresa

Publicado

Assunto:CONTAS ANUAIS DE GESTAO ESTADUAL
Interessado Principal:SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
JOÃO BATISTA CAMARGOCONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

O Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou a suspensão de pagamentos à empresa Ativa Locação Ltda referentes aos contratos de locações de salas modulares para as Escolas Elisabeth Evangelista, Luis Frutoso e Vila Bela e Santa Claudina. Isso porque deve ser apurado pela Secretaria de Estado de Educação se ocorreu pagamento por salas modulares que nunca foram utilizadas, haja vista a falta de capacidade elétrica na comunidade para instalação de ar-condicionado. A falta de demanda da unidade escolar, a paralisação dos serviços pela empresa contratada, pode ter gerado dano aos cofres públicos de R$ 44.792,28 referentes a 2018 e R$ 40.870,35, referentes a 2019, e um risco potencial de dano no valor de R$ 126.826,65.

A decisão do TCE ocorreu no processo nº 9.059-0/2019, da relatoria do conselheiro interino João Batista de Camargo Júnior, que julgou regulares as contas anuais de gestão do exercício de 2018 da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (atual Secretaria de Estado de Educação – Seduc), sob responsabilidade de Marco Aurélio Marrafon (Período de 1º/1/2018 a 5/4/2018) e de Marioneide Angélica Kliemaschewsk (Período de 1º/1/2018 a 31/12/2018).

Leia mais:  Ex-prefeito de Dom Aquino terá que restituir erário por pagamentos indevidos

Foi determinado à atual Gestão da Seduc que adote os meios legais que entender cabíveis para a apuração do possível prejuízo advindo do descumprimento dos contratos referentes às locações de salas modulares para as Escolas Elisabeth Evangelista, Luis Frutoso e Vila Bela e Santa Claudina, por parte da empresa Ativa Locação Ltda, com base no art. 66, da Lei nº 8.666/1993, com a aplicação das sanções previstas no art. 87, também da Lei nº 8.666/1993. Caso sejam confirmados os prejuízos e a responsabilidade da empresa após o devido processo legal, devem ser tomadas as medidas legais cabíveis para o ressarcimento ao erário estadual em caso de constatação de danos

Assim, caso ainda não tenham sido realizados todos os pagamentos devidos à empresa Ativa Locação Ltda deve ser suspensa a realização de quaisquer pagamentos à referida empresa até a conclusão da apuração pela Seduc acerca do possível prejuízo advindo do descumprimento destes contratos.

Fonte: TCE MT
Comentários Facebook
publicidade

Política

Presidente do TCE-MT recebe visita de procuradores e promotores do MPE

Publicado

por

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Guilherme Antonio Maluf recebeu na manhã desta terça-feira, 20/01 a visita institucional do Procurador Geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira acompanhado de procuradores e promotores do MPE, quando foram discutidas propostas de convênio e o acordo de colaboração envolvendo as áreas da Saúde, Educação e Meio Ambiente. A intenção do MPE é aproximar as áreas técnicas das instituições para impulsionar as ações visando a melhoria da gestão pública em Mato Grosso. Maluf garantiu a continuidade dos trabalhos e a abertura de novas parcerias fomentando ainda mais a qualidade do Controle Externo.

Também foi discutido o apoio do MPE na continuidade dos trabalhos realizados entre o TCE – MT e a Universidade Federal de Mato Grosso através da Uniselva. Os trabalhos são referentes ao Projeto 1 do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado – PDI, que trata de medir o desempenho das ações dos municípios em relação aos Planejamentos Estratégicos. A pesquisa faz uma análise dos planos estratégicos desenvolvidos pelos municípios que aderiram ao PDI, por meio de um estudo qualitativo e quantitativo dos 498 indicadores circunscritos ao Sistema de Monitoramento de Indicadores. ” Trata -se de uma parceria que vem resultando na melhoria da qualidade das gestões públicas municipais e na prestação de serviços à população”, concluiu Maluf.

Leia mais:  Continua suspensa licitação em Colniza que descumpriu prazo legal

Estiveram presentes na reunião o consultor jurídico geral do TCE, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, o titular da Procuradoria de Justiça Especializada Ambiental e da Ordem Urbanística, procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe e os promotores de Justiça Carlos Eduardo Silva e Miguel Slhessarenko Júnior.

Fonte: TCE MT
Comentários Facebook
Continue lendo

Deixe sua Opinião

Como você define o governo de Mauro Mendes, até agora ?

Polícia

Mato Grosso

Entretenimento

Esportes

Mais Lidas da Semana