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Cidades

Secretário reconhece equívoco e devolve “prêmio” aos cofres públicos

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Gustavo Duarte

O Secretário interino de Saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho, tomou conhecimento nesta quinta-feira (18), por meio da Procuradoria do Município, que a Portaria/SMS 06/2019, assinada por ele, na qual garantia o direito ao recebimento do chamado “prêmio saúde” não está em conformidade com o cargo de titular da Pasta, conforme constatada na Lei Orgânica do Município de Cuiabá.

“Quero aqui de coração aberto e consciência limpa dizer que ao ocorrer o erro pelo setor de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde, respaldado por um entendimento jurídico, não houve dolo ou má-fé de minha parte. Tomarei as providências administrativas necessárias para que isso não volte a acontecer. Determinei imediatamente a suspensão do prêmio em minha folha de pagamento e estou devolvendo aos cofres públicos o valor correspondente aos quatro meses que recebi irregularmente o benefício”, afirmou Possas.

“Peço desculpas primeiramente à população cuiabana pela falha cometida e ao prefeito Emanuel Pinheiro que sempre me depositou total confiança e autonomia em meus atos”, finalizou o secretário.

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Prêmio Saúde

O Prêmio Saúde foi instituído pelo artigo 54 da Lei Complementar Municipal nº 094 de 03 de julho de 2003. O benefício é um incentivo financeiro ao servidor/gestor e que tem como meta a melhoria do índice de satisfação do usuário do Sistema Único de Saúde.

Veja anexo o documento do RH.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá
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Cidades

Mais de 12 mil mídias piratas são apreendidas em Ação Integrada de fiscalização

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O Procon Municipal foi parceiro mais uma vez da ação de fiscalização da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), deflagrada nesta terça-feira (21), no combate a pirataria na capital.

Por meio de uma operação integrada, mais de doze mil mídias piratas, entre CD’s e DVD’s, foram apreendidos no local conhecido como “Shopping China”, no Centro de Cuiabá. O estabelecimento é formado por várias pequenas lojas, denominadas “boxes” de comercialização de produtos, sendo dois pontos alvos da operação.

Os fiscais do Procon realizaram autos de constatação e de infração dos produtos apreendidos no estabelecimento. “Ao Órgão de Defesa dos Direitos do Consumidor de Cuiabá, cabe toda parte administrativa. Será aberto um processo e em seguida a notificação dos proprietários, sendo dado um prazo de dez dias para apresentação da defesa. Apesar de comum entre a sociedade, a prática de vender mídias piratas é crime e não se admite a aplicação do princípio da adequação social”, informou o secretário adjunto de Defesa do Consumidor, Gustavo Costa.  

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De acordo com o titular da Decon, Antônio Carlos Araújo além de comercializar os produtos ilícitos, os proprietários dos boxes também não possuíam alvará de funcionamento. ”Os envolvidos com o comércio irregular serão interrogados, sendo instaurado inquérito policial para apuração da conduta e responsabilização dos envolvidos”, destacou o delegado.  

“As pessoas devem ficar atentas e logo desconfiar ao depararem com produtos, sendo vendidos a preços bem diferentes do que regularmente são encontrados no mercado. Muitos lojistas estão utilizando da prática irregular de propaganda enganosa, de forma a atrair os clientes, o que se configura como crime e está em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor. Ao perceberem casos semelhantes, as pessoas devem procurar o Órgão de Defesa do Consumidor para fazer a denúncia”, conclui o secretário.

Para concluir, o secretário reforça ainda que além do prejuízo na arrecadação de impostos, a pirataria ainda gera desemprego, desencadeia prática de concorrência desleal e alimenta o crime organizado.

 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá
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