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Política

Secretário José Roberto Stopa é elogiado na Câmara Municipal de Cuiabá ao defender área ambiental

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“Salvar o Rio Cuiabá e, consequentemente, o próprio Pantanal, é tarefa de todos nós. E a Secretaria de Serviços Urbanos de Cuiabá abraçou também essa causa”, afirmou José Roberto Stopa
&nbspAtendendo convite dos vereadores Marcos Veloso e Dilemário Alencar, o secretário de Serviços Urbanos do município cuiabano, José Roberto Stopa, esteve hoje (30) na Tribuna Livre do Legislativo, oportunidade em que discorreu sobre o processo licitatório referente à coleta de lixo em Cuiabá, a ser oficializado (abertura dos envelopes) na próxima quinta-feira. Também falou acerca dos gastos mensais dos serviços de coleta e outras melhorias que serão implantadas no setor, previstas no novo contrato, sem que isso implique em despesas extras no Orçamento da Pasta.
Dentre os itens elencados no seu pronunciamento, o secretário adiantou que a Pasta irá dinamizar uma série de serviços de limpeza das galerias pluviais (chuva) e coleta sistemática do lixo às margens do Rio Cuiabá, a fim de garantir a despoluição gradual do manancial, de há muito sobrecarregado de dejetos. O custo da coleta fluvial está embutido na tonelada dos serviços a serem contratados. “É a contrapartida da empresa. Ganho que acrescentamos ao edital”, disse.
Segundo ele, a quantidade de lixo acumulada nas águas do principal abastecedor de Cuiabá já atingiu índices que extrapolam em muito os limites críticos impostos pelas organizações ambientais, seja em nível público e/ou privado. Fato que exige mobilização urgente de órgãos gestores e da sociedade, em geral.
“Temos coletado muito lixo às margens e dentro do Rio Cuiabá e, principalmente, nas galerias pluviais, várias entupidas por dejetos de toda espécie. Isso tudo vai direto para o Rio Cuiabá, e, a partir daí, segue rumo ao Pantanal, contaminando um dos lugares mais belos do nosso Planeta. É um processo de asfixia gradual do meio ambiente que precisamos evitar a todo custo”, frisou o secretário.
José Roberto Stopa informou que, na próxima terça-feira, reeducandos de diversas unidades prisionais da capital (Carumbé, Pascoal Ramos e Presídio Feminino de Santo Antônio) vão participar desse trabalho de limpeza das margens do Rio Cuiabá e de outros pontos críticos da capital.
“Só pra se ter uma ideia, na campanha Lixo Zero, realizada recentemente, acumulamos cinco toneladas de lixo na Praça Alencastro. Detalhe: lixo coletado somente no centro da capital, nas ruas e galerias pluviais. É parte do que tem sido lançado no Rio Cuiabá e vai direto para a região pantaneira de Mato Grosso, poluindo esse monumental cartão-postal famoso mundialmente”.
João Carlos de Queiroz/Secretaria de Comunicação Social – CMC

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Lei prevê punição para quem criar ou propagar notícias falsas sobre a pandemia

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Com tantos desafios e inseguranças que envolvem a pandemia causada pelo novo Coronavírus, o mundo ainda enfrenta a propagação de notícias falsas sobre o enfrentamento da doença, as chamadas “Fake News”. Considerando que essa propagação de notícias falsas na saúde ganhou ainda mais amplitude com a pandemia da Covid-19, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou a Lei nº 11.128/20, que estabelece multa para quem divulgar, por meio eletrônico, notícias falsas (fake news) sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado de Mato Grosso.

Em vigor desde maio de 2020, a iniciativa é do deputado Valdir Barranco (PT) e visa evitar que a desinformação comprometa as políticas e ações de combate à doença. A normativa prevê ainda que o valor arrecadado com as punições seja revertido para o apoio do tratamento de epidemias em Mato Grosso. Barranco defende a importância da legislação “para coibir pessoas que, muitas vezes sob anonimato e com interesses escusos, divulgam informações sabidamente falsas, especialmente em meio digital e nas redes sociais, gerando instabilidade, danos morais, patrimoniais e até mesmo a morte em casos mais graves”, esclarece.

A propositura da lei, segundo ele, segue uma preocupação mundial em criar normas para regulamentar e combater tal prática, com monitoramento de notícias falsas e desativação das contas e perfis digitais o mais rápido possível. A principal dificuldade destacada nos debates referentes à legislação sobre o assunto é quanto à definição do que seriam fake news e sobre a imputação dos responsáveis pela criação e propagação dos conteúdos. O desafio é criar uma regulação que não restrinja a liberdade de expressão.

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É importante lembrar que, desde o início da pandemia, a Polícia Civil, por meio da Gerência de Combate a Crimes de Alta Tecnologia (Gecat) de Mato Grosso, tem atuado para combater e reprimir ‘fake news’, assim como comportamentos que, porventura, desobedeçam às determinações sanitárias e de saúde, determinadas pelas autoridades, para se evitar complicações nas ações e nas políticas de prevenção e tratamento, bem como o risco de gerar pânico social.

Denúncias sobre “fake news” (áudio ou vídeo) podem ser feitas pelo telefone (65) 99973-4429 ou enviando mensagem eletrônica no e-mail: http://[email protected]

Pandemia de Fake News: como se defender

O principal motivo pelo qual as fake news são tão compartilhadas é o fato de que elas passam por uma espécie de disfarce, induzindo quem as lê a crer que se trata de algo real. Apesar de isso dificultar a tarefa de identificar quais são os conteúdos verdadeiros e quais são os falsos, existem algumas evidências que ajudam na tarefa.

Alguns detalhes ajudam a avaliar a veracidade do conteúdo. O mais importante é sempre buscar informações em fonte oficiais, mas outros cuidados também importantes devem ser observados, como: falta de referência a datas concretas, com uso de palavras vagas como ‘hoje’ ou ‘ontem’. Além disso, notícias falsas não costumam fazer referência a datas concretas, usando palavras. Outro detalhe são os recursos chamativos, como emojis e caixa alta, dificilmente utilizados em textos jornalísticos sérios. O mesmo se aplica a pedidos de máxima difusão: sempre que um conteúdo pedir que o usuário o compartilhe com o máximo de pessoas possível, é preciso suspeitar.

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Pandemia e as legislações sobre fake news 

De acordo com o levantamento realizado pelo Instituto Liberdade Digital, no primeiro semestre de 2020, em virtude da pandemia, ao menos 21 estados apresentaram leis que estabelecem punição para quem publica fake news. Dentro desse período, além de Mato Grosso, os estados do Acre, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Roraima aprovaram leis para multar quem divulga notícias falsas na web.

Os valores dessas multas variam de R$ 200 a R$ 25 mil, em caso de pessoas físicas, e podem chegar a até R$ 50 mil quando empresas são responsabilizadas.

Em âmbito federal, o assunto tramita também no Senado, mas, devido à complexidade do tema, ainda deve demorar para virar lei. O texto traz regras sobre como as redes sociais devem agir nos casos de publicações de notícias falsas e prevê medidas a serem adotadas por empresas com mais de 2 milhões de usuários.

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