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Política

Secretário diz que exoneração de efetivos não resolve problema de gastos com folha

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O secretário de Gestão e Planejamento Basílio Bezerra avalia que apesar de o Estado viver as condições para aplicar a regra constitucional que permite demissão de servidores efetivos em estágio probatório para reequilibrar os gastos com pessoal, o Governo não trabalha com essa hipótese no momento.

Isso porque, segundo o secretário, mesmo se o Estado demitisse 20% dos comissionados ou até mesmo a totalidade dos servidores nesta condição, ainda não resolveria o problema, já que o déficit do custeio é de R$ 1,8 bilhão, e precisa ser resolvido dentro de quatro meses.“Quando falamos em redução de cargos no aspecto geral, como comissionados, contratados, cargos estatais, esse número ainda está sendo levantado, mas já passa de 2 mil cargos.

A redução que está sendo falada é em relação à reforma administrativa. Mas não estamos aplicando o que determina o artigo 169 da CF, que é a sequência de ações que precisam ser feitas para voltar aos limites legais de gastos com pessoal”, especifica o secretário.O artigo da Constituição citado pelo secretário trata sobre os limites que os Entes Federados – União, Estados, municípios e Distrito Federal – possuem em relação ao custeio de pessoal.

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O dispositivo possui, de forma taxativa, o caminho a ser seguido quando necessário reequilibrar as contas públicas. A primeira medida a ser tomada é a redução de 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança.

Em comunicado oficial, o Governo traduziu a norma constitucional em 20% de demissão dos comissionados, mas não especifica se o corte de 20% das vagas dos comissionados significara redução de igual percentual em relação ao custo.

“O problema é o seguinte, só demitir cargos comissionados não vai resolver nosso problema. Hoje o déficit que o Estado tem acima dos gastos com pessoal está na ordem de R$ 1,8 bilhão. Se fosse para cumprir a regra, teria que reduzir esse décifit em quatro meses, porque está sendo descumprida desde 2018.

A legislação aponta que são necessários quatro meses para voltar aos limites normais. Esse valor é impossível de conseguir”, afirma o secretário.

Diante do déficit bilionário, Basílio destaca que para alcançá-lo o Estado teria que demitir todos os servidores comissionados, contratados e todos os não estáveis, situação que mesmo assim não garantiria total reequilíbrio dos gastos com pessoal. “Existe uma previsão legal, é uma determinação, mas queremos trabalhar com outros mecanismos para conseguir voltar aos limites legais de gastos com pessoal”.

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Por: rdnews

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Política

VG anuncia 11ª morte e acusa Central de Regulação de recusar pacientes

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A prefeitura de Várzea Grande anunciou no início da noite dessa sexta-feira (29) o registro do óbito da 11ª vítima da Covid-19 no munícipio, mantendo  cidade na liderança das vítimas fatais do Coronavirus em Mato Grosso. Dessa vez a vítima foi a idosa Antônia Nunes, de 81 anos. Por meio de nota, entretanto, a secretaria municipal de Saúde e o Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus do município acusaram a Central de Regulação do Estado, sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde, de ter recusado a paciente no início da semana, mesmo ela estando em estado considerado “gravíssimo” e avaliada com o sintomas da doença, por não ter exame da covid.

Reprodução

 

Segundo a prefeitura de Várzea Grande, Antônia Nunes deu entrada na unidade, no dia 24 de maio, apresentando fraqueza, pele azulada, palidez, sonolencia, hiperglicemia, hipotermia, apatia, com as extremidades frias e dificuldade de respiração. “No dia 25 de maio, quando houve piora do quadro, mesmo com avaliação clínica para Covid-19, a solicitação para UTI foi recusada pela Central de Regulação, por não por não ter exame que confirmasse a doença, cujo resultado só ficou pronto na data de hoje, 29 de maio, três dias após o óbito”, diz trecho da nota.

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De acorco com a nota oficial, a paciente, que era moradora do bairro Costa Verde, deu entrada na mesma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da paciente Maria Dorotéia Mendes, de 61 anos, cujo óbito foi registrado ontem pelo município. As duas idosas foram atendidas inicialmente na UPA Ipase.

A prefeitura assegura que o fato ocorreu na data de 25 de maio com a 10ª vitima, Maria Dorotéia Mendes, que veio a óbito no próprio dia 25, mas só teve o registro divulgado na quinta, mediante resultado de exame. Segundo a gestão municipal, Maria Dorotéia também teve a solicitação recusada pela Central de Regulação por não ter confirmação laboratorial para Covid-19.

Várzea Grande segue, pelo 3º dia consecutivo, líder em óbitos em Mato Grosso. Segundo dados do último boletim da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), na noite dessa sexta-feira (29), o município registrou 218 casos dos 2.262 notificados no Estado.

Procurada para comentar as afirmações da prefeitura de Várzea Grande, a assessoria da Secretaria de Saúde do Estado não retornou às ligações da reportagem até a publicação da matéria, após às 21h40.

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por: hnt

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