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Mato Grosso

Secretário destaca ações do Governo para elevar competitividade de MT

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O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, destacou as ações que estão sendo tomadas pelo Governo de Mato Grosso em prol do setor automotivo do Estado, de forma a garantir um ambiente favorável aos negócios e ao empreendedorismo em Mato Grosso.

Carvalho representou o Governo durante o Encontro Regional da Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), ocorrido na última terça-feira (08).

O evento reuniu lojas distribuidoras de veículos novos, gestores, colaboradores, autoridades políticas e empresas fornecedoras de produtos, serviços e equipamentos para concessionárias da região

De acordo com o chefe da Casa Civil, uma das novidades que irá beneficiar não só o setor – mas a população como um todo – é a possibilidade de pagar com cartão de crédito as taxas obrigatórias do Detran, como a inspeção veicular e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em até seis vezes sem juros.

Além disso, conforme Carvalho, boa parte dos serviços oferecidos pelo Detran já pode ser solicitado pela internet ou aplicativo. A intenção é aumentar essa gama de opções, de forma a garantir agilidade e eficiência ao contribuinte – e redução de despesas ao Governo.

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“Estamos lançando nesses próximos dias um edital para começar a cadastrar as empresas para fazer as vistorias e as pessoas não terem mais necessidade de deslocar até o Detran”, afirmou.

Outra ação mencionada pelo chefe da Casa Civil foi a lei de reinstituição dos benefícios fiscais, que aprimorou e garantiu isonomia ao método de tributação, colocando o setor automotivo instalado em Mato Grosso em condições de competitividade com outros estados.

“Existia um diferencial muito grande de impostos em relação a Goiás, principalmente. A partir de agora a linha amarela [máquinas pesadas utilizadas principalmente na construção civil] passa ter a mesma competitividade de Goiás”, disse ele, que também agradeceu o apoio da Assembleia Legislativa para a aprovação do projeto.

Ainda de acordo com Carvalho, já em 2020 o Governo de Mato Grosso deve passar a investir mais em aquisição de veículos, reduzindo os contratos de locação.

“O governo deve caminhar dessa forma: adquirindo veículos junto com um bom contrato de manutenção, para que não aconteça o que a gente via, com muitos carros novos já sendo depredados. Precisamos ter carros com condições de serem usados pelos servidores públicos, para que ele possa fazer um bom trabalho à sociedade”.

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Conforme o secretário, o fortalecimento do setor automotivo é fundamental para a economia do Estado.

“No primeiro semestre de 2018, a Fenebrave arrecadou R$ 280 milhões em impostos. Este ano já foram arrecadados R$ 300 milhões e deve fechar o ano com R$ 600 milhões. Isso significa que a economia do Estado vem se reerguendo e possibilitando o crescimento do setor”, destacou.

A Fenabrave

A Fenabrave-MT (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores – Regional Mato Grosso) e o Sincodiv-MT (Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado de Mato Grosso) são as entidades que representam a categoria da distribuição de veículos em Mato Grosso.

Estas duas entidades que atuam de forma concomitante, funcionando na mesma sede e com a mesma diretoria, e reúnem mais de 349 concessionárias de Automóveis, Caminhões, Implementos Rodoviários, Linha Agrícola, Linha Amarela, Motocicleta e Ônibus. São aproximadamente 7 mil funcionários envolvidos diretamente na rede de concessionárias.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Sema apreende 108 kg de peixes e apetrechos proibidos em Porto Alegre do Norte e Confresa

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A equipe de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apreendeu 108 quilos de pescado e diversos apetrechos de pesca predatória nos municípios de Porto Alegre do Norte e Confresa. A Operação foi realizada na quinta-feira (17.10) pela equipe de Fiscalização de Fauna da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e pela Diretoria de Unidade Descentralizada de Confresa, em parceria com a Policia Militar.

As espécies apreendidas são pirarucu, tucunaré, matrinxã, piranha, corvina, piau e tabatinga. Além dos peixes foram recolhidas três redes de captura de pirarucu, oito redes de pesca de diversos tamanhos e diversas malhas, uma tarrafa, cinco espinheis, 60 boias e 02 freezers.

Os fiscais aplicaram multas no valor total de R$ 6,1 mil. Os peixes foram doados a instituições filantrópicas de Porto Alegre do Norte e de Confresa.

Piracema

O período de defeso da piracema no Estado de Mato Grosso iniciou no dia 1º de outubro e segue até dia 31 de janeiro de 2020. A proibição à pesca, tanto amadora como profissional, abrange os rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins.

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Neste período é permitida apena a pesca de subsistência, desembarcada, que é aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais.

Para os ribeirinhos é permitida a cota diária de três quilos e um exemplar de qualquer peso por pescador, respeitando os tamanhos mínimos de captura, estabelecidos pela legislação para cada espécie. O transporte e comercialização proveniente da pesca de subsistência também fica proibido.

Denúncias

O cidadão pode denunciar a pesca depredatória e outros crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838 ou via WhatsApp no (65) 99281-4144. Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7394 (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.

Fonte: GOV MT
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