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Cidades

Secretaria de Ordem Pública alerta sobre o uso do Disque-denúncia

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O cidadão que deseja comunicar ao poder público municipal, uma situação que requer a atividade fiscalizatória no âmbito da atividade comercial, industrial ou de prestação de serviço pode contar com a ferramenta do Disque-Denúncia, que funciona de segunda à sexta, em horário comercial pelo telefone (65) 3616-9614.

O Disque–denúncia, desde o início da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro foi reformulado, e só nesses quase dois meses de 2019 já registrou 487 ocorrências. Destas, 317 tratam–se de fiscalização de terrenos baldios ou em situação e abandono.

De acordo com o secretário municipal de Ordem Pública, Leovaldo Sales, o número de denúncias recebidas pela diretoria de Fiscalização é alto e tem aumentado gradativamente.

“Estamos intensificando o trabalho orientativo, pois recebemos diversas chamadas com reclamações, denúncias e ocorrências de atividades que não é papel do poder público municipal fiscalizar. Acredito que pela nossa atuação estar abrangendo a população de forma positiva, eles acabam nos procurando para darmos soluções a diversos problemas que não competem ao papel da nossa instituição”, explicou o secretário.

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Saiba quais as atividades você pode solicitar a Fiscalização municipal pelo Disque-denúncia:

Fiscalização de terrenos baldios; veículos de divulgação (publicidade); atividade sonora ou produtora de ruído; obras e edificações em geral; fiscalização de ocupação de áreas públicas e de áreas legalmente protegidas (área verde, reserva legal, unidade de conservação e APP); calçada (passeio público) quanto a sua existência e regularidade; descarte irregular de resíduos da construção e resíduos volumosos; atividades efetivas ou potencialmente poluidoras; atividade comercial ambulante; queimadas urbanas, entre outras ações sem classificação.

Como denunciar

Pelo telefone 3616-9614, de segunda à sexta, das 08 às 18 horas.

Após a apresentação da denúncia, os respectivos departamentos abrem procedimentos administrativos para averiguação e providências dos autos.

O denunciante também deve identificar-se com nome completo, endereço e telefone. Os dados pessoais são guardados sob sigilo e não serão divulgados.

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Cidades

Prefeitura publica calendário de pagamento do IPTU; veja datas

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A Prefeitura de Cuiabá estabeleceu a programação para pagamento do IPTU em 2021, que deve começar a partir de 1º de março. O Decreto nº 8.285, que determina o cronograma, foi publicado na Gazeta Municipal.

 

Assim como em outras edições, o pagamento poderá ser feito em cota única ou em até oito parcelas. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 57,26.

 

Aqueles que não tiverem débitos de anos anteriores e optarem por quitar o IPTU em cota única até o dia 14 de abril, terão desconto de 10%. Os carnês serão enviados para todos os contribuintes que contam no Cadastro Imobiliário do Município.

 

Já as guias do IPTU de imóveis territoriais deverão ser retiradas nos postos de atendimentos do Município ou por meio do site.

 

A retirada presencial poderá ser feita no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), nas Lojas de Atendimento ao Contribuinte (LAC-Norte e LAC-SUL), e em outros postos de atendimento que serão indicados pela Prefeitura de Cuiabá.

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Outra informação que o munícipe deverá ficar atento é em relação ao pedido de isenção do pagamento, que neste ano poderá ser feito no período de 1º de junho a 30 de julho, com validade até 2024.

 

Caso a solicitação seja indeferida, será concedido um prazo de 30 dias, a partir da ciência do contribuinte quanto à decisão, para que o valor seja pago sem desconto e sem a incidência de juros e multa.

 

“De acordo com os termos do art. 5º da Lei nº 5.355/2010, alterado pela Lei nº 5.797/2014, estão isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano os imóveis residenciais com valor venal atualizado igual ou inferior a R$ 33.921, excluindo-se os imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios”, explica o decreto municipal.

 

Veja calendário de pagamento: 

 

Primeira parcela e cota única: 14 de abril

 

Segunda parcela: 14 de maio

 

Terceira parcela: 14 de junho

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Quarta parcela: 14 de julho

 

Quinta parcela: 13 de agosto

 

Sexta parcela: 14 de setembro

 

Sétima parcela: 14 de outubro

 

Última parcela: 12 de novembro

 

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