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Política

Secretária de Meio Ambiente é convidada a participar de debate na AL

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A primeira reunião da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária aconteceu nesta quarta-feira (13) com a apreciação de um projeto de lei e sete requerimentos encaminhados pelo Intermat. Ficou averbado que a equipe técnica da comissão formalizará um requerimento de convite para a secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazaretti, para responder questionamentos sobre a regularização ambiental no estado e ainda a situação dos assentamentos em Mato Grosso.

“Muito importante a participação da secretária para esclarecer dúvidas e mostrar como está regularização ambiental em Mato Grosso”, disse o presidente da comissão, deputado Ondanir Bortolini – Nininho (PSD).

Para o deputado Valdir Barranco (PT), a presença de Lazaretti pode colocar adiante o andamento de questões ambientais, principalmente sobre a documentação dos assentamentos.

“A agricultura familiar precisa crescer com investimentos e para isso o produtor necessita de empréstimos bancários. Com isso, ele também carece da titularização da terra. A vinda da secretária e de um representante do Intermat vai solucionar essas pendências”, apontou Barranco.

O deputado Xuxu Dal Molin (PSC) entende que quando não se considera algo como importante, as coisas vão ficando de lado, quase esquecidas. Ele destacou o trabalho da comissão para o estado avançar nos assuntos agrários.

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“É o popular empurrando com a barriga. No Brasil, criam-se programas que não são efetivados. Precisamos mudar esse quadro e cobrar essas questões do governo”, destacou o parlamentar.  O Cadastro Ambiental Rural regular,  é capaz de indicar ao produtor as áreas de preservação, além de ser um importante instrumento para gestão das terras.

“A Sema não dá vazão e não analisa os processos, caso os mesmos contenham pendências com o CAR, com isso acaba travando os assentamentos. A melhor solução é fazer uma parceria entre Intermat, Incra e Sema, para que possamos colaborar nesse processo e ajudar essas famílias”, afirmou Barranco.

A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária ficou assim constituída: presidente – deputado Nininho (PSD), vice-presidente – deputado Xuxu Dal Molin (PSC). Membros titulares: deputados Valdir Barranco (PT), Faissal Calil (PV), Dr. João de Matos (MDB). Membros suplentes: deputados Elizeu Nascimento (DC), Dr. Eugênio (PSB), Sebastião Rezende (PSC), Silvio Fávero (PSL) e Dilmar Dal Bosco (DEM).

Vale ressaltar que todos os requerimentos e o projeto apresentados no encontro  serão avaliados pelas equipes técnicas dos parlamentares e votados na próxima reunião, que acontecerá no dia 03/04, às 16 horas, na sala 201.

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Fonte: ALMT
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Santa Casa: o único caminho é a intervenção

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OPINIÃO
Misael Galvão
Funcionando há 202 anos, a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá é, mais do que parte importante da história da nossa cidade, referência no atendimento aos cuiabanos e a pessoas de muitos municípios de Mato Grosso. Seu funcionamento assegura a milhares de cidadãos e cidadãs mato-grossenses, todos os meses, atendimento de qualidade o que, em muitos casos, representa uma nova chance de vida aos pacientes. Este motivo, por si só, justifica uma intervenção estatal na unidade, o que já deveria ter acontecido.
Desde quando os problemas da unidade foram descobertos pelos vereadores, a Câmara Municipal tem cumprindo seu papel constitucional, buscado conhecer a realidade da unidade e trabalhado na busca por formas de dar respostas à população e aos colaboradores, que há meses não recebem seus salários e, nem por isso, se furtaram de cumprir sua missão e dar atendimento e dignidade aos pacientes.
A Câmara levantou a bandeira e promovemos uma série de ações e reuniões. Ouvimos sindicatos, a antiga direção, a atual direção, médicos, colaboradores, o Poder Público, o Conselho de Saúde e a população – e a cada diálogo aberto temos ainda mais certeza de que a intervenção é imprescindível para que a gestão do hospital passe por ajustes que façam com que a unidade se torne sustentável e mantenha suas portas abertas e leitos disponíveis aos pacientes.
Mas esta intervenção não pode ser tocada unicamente pelo Executivo Municipal, instigado pela Câmara de Vereadores. É preciso que haja a participação das demais autoridades como o Ministério Público, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Governo do Estado, Governo Federal, Assembleia Legislativa, Bancada Federal, além de outros órgãos. A Santa Casa não é de uma pessoa só ela é do povo cuiabano, do povo mato-grossense e precisa ser reaberta sem cor partidária. Temos que pensar no povo que precisa da saúde e não pode esperar nenhum minuto.
Já está claro mesmo que a Santa Casa receba mais recursos, não seria o suficiente para que o hospital se reerguesse e voltasse a viver seus dias de glórias. É preciso mais do que isso, é preciso que haja uma mudança radical na administração do hospital, revisão de processos, gerenciamento efetivo de custos e a busca por outras fontes de financiamento. É isso que nós, os 25 vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá defendemos.
É inegável que a crise que atingiu e atinge o Poder Público em todo o país teve impacto direto nos hospitais filantrópicos. Mas é certo também que é preciso apurar exatamente o que levou o hospital, tão tradicional, a esta situação. Tudo isso pode ser analisado e medido sem que as portas da Santa Casa estejam fechadas, sem que a população, que já sofre diversos problemas em busca de atendimento na saúde pública, seja mais uma vez penalizada. Isso seria plenamente possível com a união de gestores e órgãos de controle e a intervenção imediata na unidade. A Saúde não pode esperar, o povo não pode esperar.
Nesta quarta-feira, vamos em comitiva para Brasília (DF) atrás desses recursos, mas de nada adiantará se não houver a intervenção. Com a soma das forças dos diversos órgãos públicos, essa intervenção pode ocorrer. A Santa Casa de portas abertas, sem cor partidária. Precisamos da intervenção, já!
Misael Galvão é do PSB e presidente da Câmara Municipal de Cuiabá

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Fonte: Câmara de Cuiabá
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