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Secretária de Meio Ambiente é convidada a participar de debate na AL

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A primeira reunião da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária aconteceu nesta quarta-feira (13) com a apreciação de um projeto de lei e sete requerimentos encaminhados pelo Intermat. Ficou averbado que a equipe técnica da comissão formalizará um requerimento de convite para a secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazaretti, para responder questionamentos sobre a regularização ambiental no estado e ainda a situação dos assentamentos em Mato Grosso.

“Muito importante a participação da secretária para esclarecer dúvidas e mostrar como está regularização ambiental em Mato Grosso”, disse o presidente da comissão, deputado Ondanir Bortolini – Nininho (PSD).

Para o deputado Valdir Barranco (PT), a presença de Lazaretti pode colocar adiante o andamento de questões ambientais, principalmente sobre a documentação dos assentamentos.

“A agricultura familiar precisa crescer com investimentos e para isso o produtor necessita de empréstimos bancários. Com isso, ele também carece da titularização da terra. A vinda da secretária e de um representante do Intermat vai solucionar essas pendências”, apontou Barranco.

O deputado Xuxu Dal Molin (PSC) entende que quando não se considera algo como importante, as coisas vão ficando de lado, quase esquecidas. Ele destacou o trabalho da comissão para o estado avançar nos assuntos agrários.

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“É o popular empurrando com a barriga. No Brasil, criam-se programas que não são efetivados. Precisamos mudar esse quadro e cobrar essas questões do governo”, destacou o parlamentar.  O Cadastro Ambiental Rural regular,  é capaz de indicar ao produtor as áreas de preservação, além de ser um importante instrumento para gestão das terras.

“A Sema não dá vazão e não analisa os processos, caso os mesmos contenham pendências com o CAR, com isso acaba travando os assentamentos. A melhor solução é fazer uma parceria entre Intermat, Incra e Sema, para que possamos colaborar nesse processo e ajudar essas famílias”, afirmou Barranco.

A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária ficou assim constituída: presidente – deputado Nininho (PSD), vice-presidente – deputado Xuxu Dal Molin (PSC). Membros titulares: deputados Valdir Barranco (PT), Faissal Calil (PV), Dr. João de Matos (MDB). Membros suplentes: deputados Elizeu Nascimento (DC), Dr. Eugênio (PSB), Sebastião Rezende (PSC), Silvio Fávero (PSL) e Dilmar Dal Bosco (DEM).

Vale ressaltar que todos os requerimentos e o projeto apresentados no encontro  serão avaliados pelas equipes técnicas dos parlamentares e votados na próxima reunião, que acontecerá no dia 03/04, às 16 horas, na sala 201.

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Fonte: ALMT
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Saad emplaca três projetos de lei na sessão desta quinta (23)

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style”font-family: arial, helvetica, sans-serif font-size: 13px”>Três projetos de autoria do vereador Ricardo Saad (PSDB) foram apreciados durante a sessão plenária desta quinta-feira (23). Destes, dois já passaram pela fase de parecer e entraram em primeira votação.
Trata-se da matéria que institui no município de Cuiabá a Semana de Atenção da Pessoa com Diabetes, a ser comemorado anualmente na semana que incluir o dia 14 de Novembro, data em que é comemorado o Dia Mundial do Diabetes.
A intenção do parlamentar é alertar a população cuiabana quanto à importância de prevenção da doença, bem como de seu diagnóstico precoce.
Para tanto, a proposta é intensificar nesta semana ações como divulgação dos principais sintomas e as unidades de tratamento que atendam por meio do Sistema Único de Saúde, promover debates sobre o tratamento e a importância do diagnóstico precoce, e ainda estimular os cidadãos cuiabanos a realizarem exames específicos periódicos voltados para o diagnóstico do Diabetes.
“Precisamos chamar a atenção da população para a importância da prevenção e também diagnóstico precoce do diabetes. Então, a relevância e pertinência desta lei estão justificadas na importância da atenção aos primeiros sintomas do diabetes para o sucesso do seu tratamento”, enfatizou Saad.
A outra proposta, inclui no calendário oficial de eventos do município a caminhada pelo fim da violência contra a mulher, a ser realizada na primeira semana do mês de maio.
“Se faz necessário tornar oficial a proposta de uma caminhada em prol de divulgar e provocar a sociedade pra mobilizar e se envolver para combater a violência contra a mulher brasileira. Diga de passagem que a “Caminhada pelo fim da Violência contra a Mulher”, já e uma realidade e vem sendo realizada com apoio de muitas frentes de combate contra a violência da mulher, restando ser incluída no calendário oficial do município”, explicou.
Ambas propostas foram aprovadas por unanimidade. Elas retornam a pauta de votação na próxima semana para votação final. Após isso, elas são encaminhadas para sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Ainda passou por votação na sessão desta terça (23) o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) acerca do projeto de lei que institui a semana de conscientização, prevenção e combate a Sepse no município.
A Sepse é um conjunto de manifestações graves em todo o organismo produzidas por uma infecção. Antigamente ela era conhecida como septicemia ou infecção no sangue. Hoje é mais conhecida como infecção generalizada.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

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Fonte: Câmara de Cuiabá
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