conecte-se conosco


Cidades

Saque emergencial do FGTS, no valor de R$ 1.045, estará disponível no dia 15

Publicado

A Medida Provisória (MP) 946/2020, publicada no Diário Oficial da União no último dia 7 de abril, extinguiu o Fundo PIS-Pasep, transferiu o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e liberou saque emergencial do FGTS por conta da pandemia do novo coronavírus e as consequentes crises de saúde e econômica.

Com a data prevista para o início dos saques se aproximando (15 de junho), já é possível esclarecer algumas dúvidas sobre como o processo será realizado. O limite será mesmo de R$ 1045 por contribuinte, sendo que qualquer brasileiro com saldo nas contas do FGTS poderá sacar.

Entre as contas, poderão ser sacados valores inativos (de empresas que trabalhou no passado) ou ativos (da companhia que trabalha agora). O dinheiro será descontado em ordem crescente, da conta com menos dinheiro em diante. É possível sacar ainda valores inferiores aos R$ 1045 se o trabalhador não possuir o valor cheio.

Os saques devem seguir cronograma da Caixa Econômica, que “divulgará o calendário de pagamento e demais informações nos próximos dias”. Segundo a MP, os pagamentos serão realizados até dia 31 de dezembro.

Leia mais:  Cáceres pode ganhar mais 1.200 vagas na rede pública de ensino

 

Se o trabalhador não se manifestar negativamente até o dia 30 de agosto, o crédito será automático, depositado na conta poupança de sua titularidade. Caso ele opte por ter seu dinheiro depositado em outra instituição financeira, a MP proíbe que o banco cobre tarifa pela operação.

PIS-Pasep

A MP 946 extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar 26/1975. O fundo vale para quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar entre 1971 e 1988. O que o governo faz é utilizar esse dinheiro para dar liquidez ao FGTS, mas preserva o patrimônio das contas individuais desses trabalhadores.

As contas vinculadas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep, mantidas pelo FGTS após a transferência, passam a ser remuneradas pelos mesmos critérios aplicáveis às contas vinculadas do FGTS e poderão ser livremente movimentadas, a qualquer tempo, de acordo com a lei. O exercício financeiro do PIS-Pasep, iniciado em 1º de julho de 2019, fica encerrado em 31 de maio de 2020.

Os recursos remanescentes nas contas serão tidos por abandonados a partir de 1º de junho de 2025 e passarão a ser propriedade da União. Para saber se tem direito, o trabalhador ou seus herdeiros devem consultar a Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do PIS, e o Banco do Brasil, no caso do Pasep.

Leia mais:  SUGESTÃO DE PAUTA – Final da 3ª edição do Concurso será na quarta-feira (30)

*Com Agência Senado

Comentários Facebook
publicidade

Cidades

MT Hemocentro necessita com urgência de três tipos de sangue

Publicado

por

O MT Hemocentro necessita com urgência de doação de sangue dos tipos O Positivo, O Negativo e A Negativo, para repor estoque que se encontra em situação critica.

A doação de sangue pode ser agendada a partir de segunda-feira,(13.07). O telefone para informações e para agendamento de doação é (65) 3623-0044 (Ramal 221 e 222) e Whatsapp (65) 98433-0624. Também é possível agendar a doação pela internet, clicando AQUI.

A sede do MT-Hemocentro está localizada na Rua 13 de junho, n° 1.055, Cuiabá, Centro Sul. O funcionamento da unidade ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30

Comentários Facebook
Leia mais:  Vereador quer ‘salvar Rio’ retirando lixos das margens
Continue lendo

Polícia

Mato Grosso

Entretenimento

Esportes

Mais Lidas da Semana