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Política

Santa Casa vai receber R$1 milhão da Prefeitura de Cuiabá para compra de medicamentos

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O valor será destinado à compra de medicamentos para os pacientes que estão internados na Instituição.
À frente do Movimento “Santa Casa de Portas Abertas”, o vereador Toninho de Souza (PSD), deu início nesta segunda-feira às reuniões para a construção de uma proposta sobre o que precisa ser feito para reabrir as portas da Santa Casa. Já na primeira reunião, um importante passo foi dado, a liberação de R$1 milhão para compra de medicamentos.
“Tivemos hoje primeira reunião do grupo de trabalho na Secretaria de Saúde de Cuiabá que está tratando da situação da Santa Casa de Misericórdia. Tivemos um avanço importantíssimo, a garantia da liberação, até a próxima quinta-feira, do valor de R$1 milhão para a compra de medicamentos aos pacientes que estão internados na Santa Casa de Cuiabá”, informou o parlamentar.
Na próxima semana o grupo irá se reunir com o Prefeito Emanuel Pinheiro e uma nova liberação de recursos pode ser alinhada. “Nesta reunião temos a expectativa de garantirmos a liberação de valores para o pagamento dos salários dos servidores da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá”, disse.
O Movimento para reabrir as portas da Santa Casa de Cuiabá já está dando resultados positivos, a iniciativa tem mostrado a importância do engajamento dos mais diversos setores em busca de resolver o impasse em torno da Instituição.
“Estamos avançando, tudo isso é fruto do Movimento Santa Casa de Portas Abertas, que eu criei, e que está tendo o envolvimento de todos, dos vereadores, da Sociedade Organizada, todos com o mesmo objetivo, reabrir as portas da Santa Casa e colocar um fim a paralisação desse Hospital tão importante para o estado de Mato Grosso”.
A Bancada Federal também vai trabalhar em Brasília para trazer recursos para a unidade hospitalar. “A dívida da Santa Casa é monstruosa, só com o repasse normal não é possível resolver a situação, é preciso ajuda de todos os lados”, disse o vereador Toninho de Souza, idealizador do movimento “Santa Casa de Portas Abertas”.
Fazem parte da Comissão, representantes da direção da Santa Casa, dos funcionários, da Câmara Municipal e da Prefeitura.
Verônica Rakel
Assessoria de Imprensa

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Fonte: Câmara de Cuiabá
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Política

Bussiki propõe quarentena para ex-secretários firmarem contratos com a prefeitura

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O vereador Marcelo Bussiki (PSB) apresentou um projeto de lei, durante sessão nesta quinta-feira (18), propondo que secretários da Prefeitura de Cuiabá devam cumprir o prazo mínimo de seis meses, após deixarem o cargo público, para prestar serviços diretamente à administração pública. O projeto busca prevenir os conflitos de interesse e impedir que servidores que tenham acesso a informações privilegiadas se beneficiem dessa condição.
A intenção, segundo o vereador, é que esses servidores fiquem impedidos de prestar serviços e possam se valer das informações privilegiadas obtidas, em razão das atividades exercidas, para obter vantagem econômica ou financeira.
“Em nível federal já existe essa lei e nós precisamos delimitar aqui no município de Cuiabá. Queremos impedir que servidores de cargos estratégicos possam atuar na iniciativa privada e usar as informações privilegiadas e até o conhecimento da estrutura da administração pública em benefício próprio ou de terceiros e até empresas. Nossa intenção é mitigar o risco dessas situações ocorrerem”, disse Bussiki.
De acordo com o projeto, devem cumprir o prazo de seis meses os secretários, adjuntos, diretores administrativos, diretores financeiros e servidores DAS de níveis 2 e 3. Eles ficarão impedidos de prestar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço a pessoa física ou jurídica com quem tenha estabelecido relacionamento relevante em razão do exercício do cargo que ocupavam.
Além disso, estes servidores não devem aceitar cargo de administrador ou conselheiro ou estabelecer vínculo profissional com pessoa física ou jurídica que desempenhe atividade relacionada à área de competência em que atuavam. Também não podem celebrar com órgãos ou entidades do Poder Municipal contratos de serviço, consultoria, assessoramento vinculados, ainda que indiretamente, ao órgão ou entidade onde tenham ocupado o cargo.
Ainda segundo o vereador, a ocorrência de conflito de interesses independe da existência de lesão ao patrimônio público, bem como do recebimento de qualquer vantagem ou ganho pelo agente público ou por terceiro.
“Um secretário, por exemplo, não pode ter uma empresa que presta serviço à prefeitura ou para outras empresas que mantenham contrato com o Executivo. Então, precisamos normalizar as situações que podem e não podem e aquelas que são classificadas como conflito de interesse. Precisamos resguardar a administração pública”, afirmou Bussiki.
O projeto prevê ainda que a prefeitura estabeleça normas, procedimentos e mecanismos a fim de prevenir ou impedir eventual conflito de interesses. Além disso, caberá à prefeitura avaliar e fiscalizar a ocorrência de situações que configurem conflito de interesses e determinar medidas para a prevenção ou eliminação do conflito.
Após apresentado, o projeto segue para análise das comissões pertinentes e, posteriormente, será encaminhado para apreciação dos vereadores.

Karine Miranda | Assessoria Vereador Marcelo Bussiki

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Fonte: Câmara de Cuiabá
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