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Política

Santa Casa: o único caminho é a intervenção

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OPINIÃO
Misael Galvão
Funcionando há 202 anos, a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá é, mais do que parte importante da história da nossa cidade, referência no atendimento aos cuiabanos e a pessoas de muitos municípios de Mato Grosso. Seu funcionamento assegura a milhares de cidadãos e cidadãs mato-grossenses, todos os meses, atendimento de qualidade o que, em muitos casos, representa uma nova chance de vida aos pacientes. Este motivo, por si só, justifica uma intervenção estatal na unidade, o que já deveria ter acontecido.
Desde quando os problemas da unidade foram descobertos pelos vereadores, a Câmara Municipal tem cumprindo seu papel constitucional, buscado conhecer a realidade da unidade e trabalhado na busca por formas de dar respostas à população e aos colaboradores, que há meses não recebem seus salários e, nem por isso, se furtaram de cumprir sua missão e dar atendimento e dignidade aos pacientes.
A Câmara levantou a bandeira e promovemos uma série de ações e reuniões. Ouvimos sindicatos, a antiga direção, a atual direção, médicos, colaboradores, o Poder Público, o Conselho de Saúde e a população – e a cada diálogo aberto temos ainda mais certeza de que a intervenção é imprescindível para que a gestão do hospital passe por ajustes que façam com que a unidade se torne sustentável e mantenha suas portas abertas e leitos disponíveis aos pacientes.
Mas esta intervenção não pode ser tocada unicamente pelo Executivo Municipal, instigado pela Câmara de Vereadores. É preciso que haja a participação das demais autoridades como o Ministério Público, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Governo do Estado, Governo Federal, Assembleia Legislativa, Bancada Federal, além de outros órgãos. A Santa Casa não é de uma pessoa só ela é do povo cuiabano, do povo mato-grossense e precisa ser reaberta sem cor partidária. Temos que pensar no povo que precisa da saúde e não pode esperar nenhum minuto.
Já está claro mesmo que a Santa Casa receba mais recursos, não seria o suficiente para que o hospital se reerguesse e voltasse a viver seus dias de glórias. É preciso mais do que isso, é preciso que haja uma mudança radical na administração do hospital, revisão de processos, gerenciamento efetivo de custos e a busca por outras fontes de financiamento. É isso que nós, os 25 vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá defendemos.
É inegável que a crise que atingiu e atinge o Poder Público em todo o país teve impacto direto nos hospitais filantrópicos. Mas é certo também que é preciso apurar exatamente o que levou o hospital, tão tradicional, a esta situação. Tudo isso pode ser analisado e medido sem que as portas da Santa Casa estejam fechadas, sem que a população, que já sofre diversos problemas em busca de atendimento na saúde pública, seja mais uma vez penalizada. Isso seria plenamente possível com a união de gestores e órgãos de controle e a intervenção imediata na unidade. A Saúde não pode esperar, o povo não pode esperar.
Nesta quarta-feira, vamos em comitiva para Brasília (DF) atrás desses recursos, mas de nada adiantará se não houver a intervenção. Com a soma das forças dos diversos órgãos públicos, essa intervenção pode ocorrer. A Santa Casa de portas abertas, sem cor partidária. Precisamos da intervenção, já!
Misael Galvão é do PSB e presidente da Câmara Municipal de Cuiabá

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Pedido de vista adia votação da PEC da Previdência para a próxima semana

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Um pedido de vista dos deputados Sílvio Fávero (PSL), Ulysses Moraes (PSL), Elizeu Nascimento (DC) e Dilmar Dal Bosco (DEM) adiou mais uma vez a votação da Proposta de Emenda Constitucional 06/2020, a PEC da Previdência em Mato Grosso.

Reunidos em sessão ordinária nesta quarta-feira (5), tão logo a matéria foi colocada em votação, na ordem do dia, teve o pedido de vista. A matéria tramita para ser votada em segunda, e agora volta à pauta somente na próxima semana.

A PEC da Previdência garante que os servidores de Mato Grosso passem a ter como regras de idade e tempo de serviço para aposentadoria as normas que estão vigentes para a maioria dos servidores públicos do país.

Com as novas regras, o tempo mínimo para mulheres se aposentarem passa de 55 para 62 anos e, para os homens, de 60 para 65 anos. As carreiras da área de segurança e dos professores também ganham regras próprias, se aposentando mais cedo do que as carreiras do regime geral. A aposentadoria compulsória permanece aos 75 anos para todos os servidores.

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Também sofreu pedido de vista durante a sessão o Projeto de Lei Complementar 06/2020, da previdência complementar. O PLC teve pedido de vista do deputado Dilmar Dal Bosco, líder de governo na Assembleia Legislativa. A previdência complementar será opcional aos atuais servidores, e passará a valer obrigatoriamente aos que ingressarem após a aprovação da lei.

Além de aprovar as indicações e moções, os deputados aprovaram ainda um projeto de resolução da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que reconhece, para efeitos do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Terra Nova do Norte.

“Estamos fazendo esforços para que possamos aprovar uma PEC da Previdência justa e solidária. Priorizamos, num conjunto de mais de cem emendas parlamentares, duas que representam o conjunto do grupo de servidores do Poder Executivo, do Legislativo, do Judiciário, da Defensoria, do Ministério Público”, disse o deputado Paulo Araújo (PP), em Plenário.

Segundo o parlamentar, “são duas emendas que contemplam uma regra mais justa para todos os servidores de Mato Grosso. Para isso nós vamos utilizar todas as artimanhas, todas as ferramentas legais previstas no regimento interno desta casa. O que queremos é uma reforma justa, republicana, com os deputados estaduais, que devem entender. Vamos mostrar, inclusive, estudos do impacto dessas duas emendas”, garantiu.

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Para os aposentados e pensionistas, segundo o deputado, o bloco Resistência Democrática, formado por dez parlamentares, sugere a apresentação, por parte das lideranças partidárias, de uma proposta de isenção da alíquota previdenciária até o teto do INSS, conforme o próprio texto do governo federal. “A lei segue na íntegra a federal, que não tem taxação de aposentado e pensionista até o teto do INSS. Estamos aqui para contribuir, para ajudar o governo, mas tem muita gente graúda, rica, que não paga um real de imposto. Por isso, essa alíquota é desproporcional. O único estado que cobra alíquota de aposentados e pensionistas até o teto do INSS é Mato Grosso”, informou.

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