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Salário mínimo de R$ 1.088 amplia diferença entre piso real e o ideal

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salário mínimo de R$ 1.087,84 para 2021, anunciado pelo governo federal, ampliará a diferença do piso real – que está em vigência atualmente – do necessário, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

 

O novo piso consta na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), enviada ao Congresso Nacional no dia 15 de dezembro, e prevê alta de R$ 42,84 (4,02%) sobre o atual valor de R$ 1.045.

Apesar de a correção anual, o valor ainda é bem inferior ao necessário para a maioria da população se manter.

 

Levantamento feito pelo Dieese aponta que para sustentar uma família de quatro pessoas seria necessário um salário mínimo de R$ 5.289,53.

 

Para chegar ao piso salarial ideal, o Dieese considera a cesta básica mais cara de 17 capitais e as necessidades básicas do trabalhador e de sua família, conforma estabelece a Constituição Federal:

 

• Alimentação;
• Educação;
• Higiene;
• Lazer;
• Moradia;
• Previdência Social;
• Saúde;
• Transporte; e
• Vestuário;

 

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Desde o ano passado, o piso nacional passou a ser corrigido apenas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), a fim de preservação do poder de compra do mínimo. A decisão, no entanto, não traz ganho real à remuneração dos profissionais.

 

Para Augusto Junior, a camada mais pobre da sociedade que com um salário mínimo vem sendo profundamente impactada com a alta da inflação nos alimentos.

 

O economista André Braz, coordenador do IPC do FGV IBRE, lembra que o percentual considerado para reajustar o salário mínimo é a correção da inflação passada.Ou seja, é exatamente o que a inflação corroeu dos salários que volta para manter o poder aquisitivo.

 

Braz afirma que os desafios no orçamento das famílias devem ser mantidos em 2021 por causa da inflação dos alimentos, que deve continuar alta.

 

“O aumento de preço pode ser menor, mas ainda haverá uma elevação e afetará muito as famílias que ganham o salário mínimo e, principalmente aquelas que perderam o emprego durante a pandemia do novo coronavírus.”, diz o economista.

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Braz reforça que a retomada econômica no ano que vem deve ser lenta e que a geração de empregos não será imediata, mantendo as dificuldades das famílias.

 

A previsão pessimista tem um forte motivo: o elevado déficit público.

 

“Nós sabemos que o governo está com as contas no vermelho e que nossa dívida chega ao tamanho do PIB [Produto Interno Bruto]. Precisamos reduzir o débito público para o Estado retomar a sua capacidade de consumo e investimento. E, junto com a iniciativa privada, gerar o aquecimento no mercado de trabalho.”

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Prefeitura publica calendário de pagamento do IPTU; veja datas

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A Prefeitura de Cuiabá estabeleceu a programação para pagamento do IPTU em 2021, que deve começar a partir de 1º de março. O Decreto nº 8.285, que determina o cronograma, foi publicado na Gazeta Municipal.

 

Assim como em outras edições, o pagamento poderá ser feito em cota única ou em até oito parcelas. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 57,26.

 

Aqueles que não tiverem débitos de anos anteriores e optarem por quitar o IPTU em cota única até o dia 14 de abril, terão desconto de 10%. Os carnês serão enviados para todos os contribuintes que contam no Cadastro Imobiliário do Município.

 

Já as guias do IPTU de imóveis territoriais deverão ser retiradas nos postos de atendimentos do Município ou por meio do site.

 

A retirada presencial poderá ser feita no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), nas Lojas de Atendimento ao Contribuinte (LAC-Norte e LAC-SUL), e em outros postos de atendimento que serão indicados pela Prefeitura de Cuiabá.

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Outra informação que o munícipe deverá ficar atento é em relação ao pedido de isenção do pagamento, que neste ano poderá ser feito no período de 1º de junho a 30 de julho, com validade até 2024.

 

Caso a solicitação seja indeferida, será concedido um prazo de 30 dias, a partir da ciência do contribuinte quanto à decisão, para que o valor seja pago sem desconto e sem a incidência de juros e multa.

 

“De acordo com os termos do art. 5º da Lei nº 5.355/2010, alterado pela Lei nº 5.797/2014, estão isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano os imóveis residenciais com valor venal atualizado igual ou inferior a R$ 33.921, excluindo-se os imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios”, explica o decreto municipal.

 

Veja calendário de pagamento: 

 

Primeira parcela e cota única: 14 de abril

 

Segunda parcela: 14 de maio

 

Terceira parcela: 14 de junho

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Quarta parcela: 14 de julho

 

Quinta parcela: 13 de agosto

 

Sexta parcela: 14 de setembro

 

Sétima parcela: 14 de outubro

 

Última parcela: 12 de novembro

 

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