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Política

Salário dos professores; Assembleia ingressa com embargo para TJ rever decisão

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O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Valdeir Pereira, gravou vídeo informando que a Assembleia Legislativa atendeu pedido da entidade e ingressou com embargo de declaração no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) contra a derrubada da Lei 510/2013 (Lei da dobra do poder de compras).

No dia 18 de fevereiro o TJMT acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e julgou inconstitucional artigo da lei que previa aumento anual dos subsídios dos servidores da Educação básica.

Valdeir Pereira disse que, além do Legislativo, o Sintep também recorreu ao governador Mauro Mendes (DEM), o secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho e o secretário de Estado de Educação (Seduc/MT), Allan Porto, mas não teve resposta.

Segundo ele, o presidente da Assembleia, Max Russi (PSB) se sensibilizou com a categoria e determinou à Procuradoria-Geral da Assembleia que pedisse ao Judiciário a revisão a decisão.

Veja o vídeo: 

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Política

Governo autoriza vacinar professores após forças de segurança

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O governador Mauro Mendes (DEM) autorizou a reserva de 10% das vacinas contra a covid-19 que o Estado receber para a imunização dos profissionais da educação das redes públicas e privadas. A informação é do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho. Segundo Carvalho, a decisão ocorreu na manhã desta segunda-feira (12) durante reunião com os secretários de Saúde, Gilberto Figueiredo (Saúde), e da Educação, Alan Porto.

“Estamos fazendo um ofício para a Secretaria de Saúde, solicitando que após a vacinação dos profissionais das forças de segurança, que também sejam imunizados os profissionais da educação”, disse durante entrevista ao programa Tribuna da rádio Vila Real FM.

A decisão tem por base a pressão por parte dos deputados estaduais e do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep). Isso porque na semana passada, os deputados aprovaram em 1ª votação a educação como serviço essencial na pandemia. Caso seja aprovada em 2ª votação, as aulas presenciais poderão retornar.

Com isso, muitos deputados cobraram que os professores entrassem na lista de prioridades para a vacinação no Estado, já que o retorno das aulas está em votação.  O projeto de retorno às aulas garante que a rede privada pode voltar com as aulas presenciais. Já  na rede pública poderia ocorrer de maneira virtual, até que se criem as condições para o retorno presencial.

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O Sintep chegou ameaça greve em fevereiro, caso o governo determinasse o retorno das aulas presenciais. Atualmente as aulas continuam remotas e o governador Mauro Mendes (DEM) aprovou na Assembleia um projeto para a compra de notebooks e o auxílio internet para mais de 15 mil professores da rede pública estadual.

O valor depositado aos professores é de até R$ 6.020. Os profissionais terão que comprovar a compra dos computadores e a assinatura da internet.

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