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Política

Saiba como consultar seu local de votação

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Eleitor pode verificar onde deve votar por meio da internet, via e-mail ou até por telefoneTodo eleitor está cadastrado para votar em uma seção eleitoral específica. Por isso, é fundamental saber o número da sua zona eleitoral e o seu local de votação. Para tanto, a Justiça Eleitoral disponibiliza uma série de opções que permitem ao eleitor saber em qual seção deverá comparecer para exercer seu direito de voto.

Site do TSE

Para conhecer o local onde votar, o eleitor deve acessar o site do TSE e clicar em “Título e local de votação”. Após preencher os campos solicitados (nome ou título de eleitor, data de nascimento e nome da mãe), o eleitor obterá informações sobre a zona, a seção e o local onde votar. Os sites dos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais também destinam um espaço para consulta dessas informações.

Ao fazer a consulta, o eleitor obterá o número de sua inscrição eleitoral, zona eleitoral e local de votação, com endereço completo.

Redes Sociais

Os usuários do Facebook e do Twitter também podem verificar onde votar nas páginas oficiais do TSE nas respectivas redes sociais: facebook.com/TSEJus e twitter.com/tsejusbr.

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Basta o eleitor enviar uma mensagem e começar a interagir com o assistente virtual, conhecido Bot. Ele dará as boas-vindas e perguntará qual o tipo de ajuda o usuário precisa. Depois, o eleitor poderá escolher o que deseja saber e seguir o passo a passo para obter a resposta. Por meio dessa consulta, é possível obter todas as informações sobre a seção e o local de votação.

e-Título

O aplicativo e-Título, uma versão digital do título de eleitor, também informa o local de votação e, por meio de ferramentas de geolocalização, guia o usuário até sua seção eleitoral. A ferramenta pode ser baixada gratuitamente em dispositivos móveis nas lojas virtuais App Store e Google Play.

O e-Título também serve como documento de identificação do eleitor caso ele já tenha feito o recadastramento biométrico. Isso porque a versão digital será baixada com foto, o que dispensa a apresentação de outro documento de identificação no momento do voto.

O eleitor que ainda não tenha feito o recadastramento biométrico também pode baixar o e-Título para saber onde votar, mas deverá apresentar um documento oficial com foto no momento da votação.

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Disque-Eleitor

A consulta sobre o local de votação também pode ser feita no serviço Disque-Eleitor dos TREs. O portal do TSE reúne os contatos do tribunais reginais.

Por fim, o eleitor também pode ir ao cartório eleitoral mais próximo ou ao TRE de seu estado e consultar as informações pessoalmente.

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Política

Lei prevê punição para quem criar ou propagar notícias falsas sobre a pandemia

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Com tantos desafios e inseguranças que envolvem a pandemia causada pelo novo Coronavírus, o mundo ainda enfrenta a propagação de notícias falsas sobre o enfrentamento da doença, as chamadas “Fake News”. Considerando que essa propagação de notícias falsas na saúde ganhou ainda mais amplitude com a pandemia da Covid-19, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou a Lei nº 11.128/20, que estabelece multa para quem divulgar, por meio eletrônico, notícias falsas (fake news) sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado de Mato Grosso.

Em vigor desde maio de 2020, a iniciativa é do deputado Valdir Barranco (PT) e visa evitar que a desinformação comprometa as políticas e ações de combate à doença. A normativa prevê ainda que o valor arrecadado com as punições seja revertido para o apoio do tratamento de epidemias em Mato Grosso. Barranco defende a importância da legislação “para coibir pessoas que, muitas vezes sob anonimato e com interesses escusos, divulgam informações sabidamente falsas, especialmente em meio digital e nas redes sociais, gerando instabilidade, danos morais, patrimoniais e até mesmo a morte em casos mais graves”, esclarece.

A propositura da lei, segundo ele, segue uma preocupação mundial em criar normas para regulamentar e combater tal prática, com monitoramento de notícias falsas e desativação das contas e perfis digitais o mais rápido possível. A principal dificuldade destacada nos debates referentes à legislação sobre o assunto é quanto à definição do que seriam fake news e sobre a imputação dos responsáveis pela criação e propagação dos conteúdos. O desafio é criar uma regulação que não restrinja a liberdade de expressão.

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É importante lembrar que, desde o início da pandemia, a Polícia Civil, por meio da Gerência de Combate a Crimes de Alta Tecnologia (Gecat) de Mato Grosso, tem atuado para combater e reprimir ‘fake news’, assim como comportamentos que, porventura, desobedeçam às determinações sanitárias e de saúde, determinadas pelas autoridades, para se evitar complicações nas ações e nas políticas de prevenção e tratamento, bem como o risco de gerar pânico social.

Denúncias sobre “fake news” (áudio ou vídeo) podem ser feitas pelo telefone (65) 99973-4429 ou enviando mensagem eletrônica no e-mail: http://[email protected]

Pandemia de Fake News: como se defender

O principal motivo pelo qual as fake news são tão compartilhadas é o fato de que elas passam por uma espécie de disfarce, induzindo quem as lê a crer que se trata de algo real. Apesar de isso dificultar a tarefa de identificar quais são os conteúdos verdadeiros e quais são os falsos, existem algumas evidências que ajudam na tarefa.

Alguns detalhes ajudam a avaliar a veracidade do conteúdo. O mais importante é sempre buscar informações em fonte oficiais, mas outros cuidados também importantes devem ser observados, como: falta de referência a datas concretas, com uso de palavras vagas como ‘hoje’ ou ‘ontem’. Além disso, notícias falsas não costumam fazer referência a datas concretas, usando palavras. Outro detalhe são os recursos chamativos, como emojis e caixa alta, dificilmente utilizados em textos jornalísticos sérios. O mesmo se aplica a pedidos de máxima difusão: sempre que um conteúdo pedir que o usuário o compartilhe com o máximo de pessoas possível, é preciso suspeitar.

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Pandemia e as legislações sobre fake news 

De acordo com o levantamento realizado pelo Instituto Liberdade Digital, no primeiro semestre de 2020, em virtude da pandemia, ao menos 21 estados apresentaram leis que estabelecem punição para quem publica fake news. Dentro desse período, além de Mato Grosso, os estados do Acre, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Roraima aprovaram leis para multar quem divulga notícias falsas na web.

Os valores dessas multas variam de R$ 200 a R$ 25 mil, em caso de pessoas físicas, e podem chegar a até R$ 50 mil quando empresas são responsabilizadas.

Em âmbito federal, o assunto tramita também no Senado, mas, devido à complexidade do tema, ainda deve demorar para virar lei. O texto traz regras sobre como as redes sociais devem agir nos casos de publicações de notícias falsas e prevê medidas a serem adotadas por empresas com mais de 2 milhões de usuários.

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