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Política

Saad emplaca três projetos de lei na sessão desta quinta (23)

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style”font-family: arial, helvetica, sans-serif font-size: 13px”>Três projetos de autoria do vereador Ricardo Saad (PSDB) foram apreciados durante a sessão plenária desta quinta-feira (23). Destes, dois já passaram pela fase de parecer e entraram em primeira votação.
Trata-se da matéria que institui no município de Cuiabá a Semana de Atenção da Pessoa com Diabetes, a ser comemorado anualmente na semana que incluir o dia 14 de Novembro, data em que é comemorado o Dia Mundial do Diabetes.
A intenção do parlamentar é alertar a população cuiabana quanto à importância de prevenção da doença, bem como de seu diagnóstico precoce.
Para tanto, a proposta é intensificar nesta semana ações como divulgação dos principais sintomas e as unidades de tratamento que atendam por meio do Sistema Único de Saúde, promover debates sobre o tratamento e a importância do diagnóstico precoce, e ainda estimular os cidadãos cuiabanos a realizarem exames específicos periódicos voltados para o diagnóstico do Diabetes.
“Precisamos chamar a atenção da população para a importância da prevenção e também diagnóstico precoce do diabetes. Então, a relevância e pertinência desta lei estão justificadas na importância da atenção aos primeiros sintomas do diabetes para o sucesso do seu tratamento”, enfatizou Saad.
A outra proposta, inclui no calendário oficial de eventos do município a caminhada pelo fim da violência contra a mulher, a ser realizada na primeira semana do mês de maio.
“Se faz necessário tornar oficial a proposta de uma caminhada em prol de divulgar e provocar a sociedade pra mobilizar e se envolver para combater a violência contra a mulher brasileira. Diga de passagem que a “Caminhada pelo fim da Violência contra a Mulher”, já e uma realidade e vem sendo realizada com apoio de muitas frentes de combate contra a violência da mulher, restando ser incluída no calendário oficial do município”, explicou.
Ambas propostas foram aprovadas por unanimidade. Elas retornam a pauta de votação na próxima semana para votação final. Após isso, elas são encaminhadas para sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Ainda passou por votação na sessão desta terça (23) o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) acerca do projeto de lei que institui a semana de conscientização, prevenção e combate a Sepse no município.
A Sepse é um conjunto de manifestações graves em todo o organismo produzidas por uma infecção. Antigamente ela era conhecida como septicemia ou infecção no sangue. Hoje é mais conhecida como infecção generalizada.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

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Política

PF cumpre mandados em gabinetes do líder do governo e de seu filho

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Policiais federais estão desde as primeiras horas de hoje no Senado e na Câmara dos Deputados cumprindo  mandados de busca e apreensão nos gabinetes do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e do filho dele, deputado Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE).

Ambos são investigados por irregularidades em obras da transposição do Rio São Francisco no período em que Bezerra foi ministro da Integração Nacional , no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

 A comissão mista que analisa a Medida Provisória 870/19 realiza reunião para votação do relatório do senador Fernando Bezerra Coelho  sobre o assunto.

O senador Fernando Bezerra Coelho é um dos alvos da operação da Polícia Federal  (Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Em nota, o advogado de defesa André Callegari, afirmou que as medidas se referem a “fatos pretéritos” e que a justificativa seria a “a atuação política e combativa do senador”.

“Causa estranheza à defesa do senador Fernando Bezerra Coelho que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos que não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da investigação. A única justificativa do pedido seria em razão da atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal”, disse a defesa.

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A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho acrescentou que a Procuradoria Geral da República opinou contra a busca, afirmando taxativamente “que a medida terá pouca utilidade prática”.

Ainda assim, segundo o advogado,  o ministro Luís Roberto Barroso a deferiu.

“Se a própria PGR – titular da persecutio criminis  (persecução do crime) – não tinha interesse na medida extrema, causa ainda mais estranheza a decretação da cautelar pelo ministro em discordância com a manifestação do MPF”, destacou Callegari.

Ele disse que a defesa seguirá firme no propósito de demonstrar que as cautelares são extemporâneas e desnecessárias.

*Matéria alterada às 9h22 para acréscimo de informações

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Política
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