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Política

Saad emplaca três projetos de lei na sessão desta quinta (23)

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style”font-family: arial, helvetica, sans-serif font-size: 13px”>Três projetos de autoria do vereador Ricardo Saad (PSDB) foram apreciados durante a sessão plenária desta quinta-feira (23). Destes, dois já passaram pela fase de parecer e entraram em primeira votação.
Trata-se da matéria que institui no município de Cuiabá a Semana de Atenção da Pessoa com Diabetes, a ser comemorado anualmente na semana que incluir o dia 14 de Novembro, data em que é comemorado o Dia Mundial do Diabetes.
A intenção do parlamentar é alertar a população cuiabana quanto à importância de prevenção da doença, bem como de seu diagnóstico precoce.
Para tanto, a proposta é intensificar nesta semana ações como divulgação dos principais sintomas e as unidades de tratamento que atendam por meio do Sistema Único de Saúde, promover debates sobre o tratamento e a importância do diagnóstico precoce, e ainda estimular os cidadãos cuiabanos a realizarem exames específicos periódicos voltados para o diagnóstico do Diabetes.
“Precisamos chamar a atenção da população para a importância da prevenção e também diagnóstico precoce do diabetes. Então, a relevância e pertinência desta lei estão justificadas na importância da atenção aos primeiros sintomas do diabetes para o sucesso do seu tratamento”, enfatizou Saad.
A outra proposta, inclui no calendário oficial de eventos do município a caminhada pelo fim da violência contra a mulher, a ser realizada na primeira semana do mês de maio.
“Se faz necessário tornar oficial a proposta de uma caminhada em prol de divulgar e provocar a sociedade pra mobilizar e se envolver para combater a violência contra a mulher brasileira. Diga de passagem que a “Caminhada pelo fim da Violência contra a Mulher”, já e uma realidade e vem sendo realizada com apoio de muitas frentes de combate contra a violência da mulher, restando ser incluída no calendário oficial do município”, explicou.
Ambas propostas foram aprovadas por unanimidade. Elas retornam a pauta de votação na próxima semana para votação final. Após isso, elas são encaminhadas para sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Ainda passou por votação na sessão desta terça (23) o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) acerca do projeto de lei que institui a semana de conscientização, prevenção e combate a Sepse no município.
A Sepse é um conjunto de manifestações graves em todo o organismo produzidas por uma infecção. Antigamente ela era conhecida como septicemia ou infecção no sangue. Hoje é mais conhecida como infecção generalizada.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

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Fonte: Câmara de Cuiabá
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Deputados fazem reivindicações na comissão da Reforma da Previdência

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A sessão de hoje (19) da Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados teve 20 deputados debatendo o tema. Faltam mais de 80 parlamentares para discutir o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Caso o ritmo desta quarta-feira seja mantido, a expectativa é que o parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP) seja votado ainda na próxima semana.

No primeiro dia, 63 deputados discursaram em uma sessão que durou 12 horas.

No segundo dia de debates, os deputados se concentraram em fazer reivindicações ao relator. A reunião começou pouco depois das 9h e terminou perto das 15h. Os debates transcorreram em clima de tranquilidade.

A expectativa é que o relator Samuel Moreira faça as complementações ao seu relatório e as apresente na próxima semana. A próxima reunião do colegiado está marcada para terça-feira (25). O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse que há a possibilidade de que a votação comece no mesmo dia em que for encerrada a discussão.

Mudanças

Moreira fez diversas mudanças em relação à proposta original enviada pela equipe econômica no fim de fevereiro. Entre as alterações, o relator manteve a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, mas alterou o tempo mínimo de contribuição para 20 anos para homens e 15 para mulheres. O relator também retirou o sistema de capitalização da reforma.

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As alterações reduziriam a economia para R$ 913,4 bilhões até 2029. No entanto, o deputado decidiu propor a transferência de 40% de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a Previdência Social e aumentar tributos sobre os bancos, o que reforçaria as receitas em R$ 217 bilhões, resultando na economia final de R$ 1,13 trilhão, próximo da economia inicial de R$ 1,23 trilhão estipulada pela área econômica.

De acordo com o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) o problema da capitalização foi ter sido encaminhada de maneira genérica. “Eu salientei que o erro principal da capitalização foi ter vindo de maneira genérica e não ter sido acompanhada de um encaminhamento de um projeto de lei complementar”, disse.

O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) sugeriu a taxação de grandes fortunas e a volta da tributação sobre lucros e dividendos. “Nós temos um número muito pequeno de pessoas, 0,07% do total dos contribuintes, que têm o potencial de gerar uma arrecadação anual de R$ 72 bilhões”, disse.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política
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