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Revendedoras de veículos usados deverão informar procedência

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Para resguardar os direitos do consumidor, mais uma proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei 871/20, de autoria do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), determina que as revendedoras de veículos informem a procedência do produto, ou seja, terá que divulgar se é oriundo de leilão, locadora ou salvado de seguradoras.

Objetivo é esclarecer ao consumidor sobre a origem dos veículos colocados à venda, sob pena de multa de 500 a 10 mil UPFs caso haja descumprimento da lei.

Botelho destaca a necessidade de manter o consumidor muito bem informado, antes de fechar qualquer negócio. Por isso, defende o projeto para assegurar aos consumidores adquirentes de veículos usados e seminovos informações claras e precisas sobre a procedência dos veículos colocados à venda.

No projeto, alerta que os produtos com origem de leilões, locadoras de veículos e salvados, que são recuperados pelas seguradoras, possuem valor de mercado menor na tabela FIPE – principal referência para pessoas que querem comprar ou vender veículos usados ou seminovos. Organizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas desde 1973.

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“O projeto é importante para o consumidor, pois nem sempre obtém as informações de forma clara e precisa”, declara o parlamentar, ao acrescentar que a medida evitará dissabores na aquisição desse tipo de bem. A proposta cumpre pauta e aguarda os pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação – CCJR e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte – CDCC.

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Conta de energia sobe hoje com a volta da tarifa extra

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a retomada do sistema de bandeiras tarifárias na conta de luz a partir desta terça-feira, 1º de dezembro.

O mecanismo havia sido suspenso em maio devido à pandemia do novo coronavírus, e a agência havia acionado a bandeira verde, sem cobrança de taxa extra, até o fim deste ano. A Aneel informou que as condições atuais não permitem mais manter a bandeira verde acionada. Por isso, as tarifas terão bandeira vermelha em seu segundo patamar, com uma taxa extra de R$ 6,243 a cada 100 kWh.

O diretor Efrain Pereira da Cruz mencionou “afluências críticas” nos principais reservatórios do país, no Sudeste e Centro-Oeste, além do Sul, e deterioração nos meses de outubro e novembro. Isso levou ao acionamento de termelétricas, o que pressionou o custo de geração de energia no País diante de uma “oferta adversa”.

O diretor mencionou que o preço da energia no mercado de curto prazo (PLD) está no teto em todos os submercados. Ele disse ainda que o Custo Marginal da Operação (CMO) da próxima semana operativa (de 28 de novembro a 4 de dezembro) foi estabelecido em R$ 744,43/MWh em todos os submercados do país, o maior do ano.

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Ainda segundo ele, o consumo de energia retomou o patamar pré-pandemia em setembro, e o setor enfrenta novamente uma seca que há muito não se via. Por isso, a avaliação da Aneel é que o sistema de bandeiras precisa ser retomado imediatamente – e não apenas em janeiro de 2021, como indicava a nota técnica do órgão regulador.

“São indícios concretos de que o mecanismo das bandeiras já merece ser restabelecido e a curto prazo, tendo em vista sua eficiência na sinalização de preços aos consumidores”, disse o diretor.

No sistema atual, que estava suspenso desde maio, na cor verde, não há cobrança de taxa extra, indicando condições favoráveis de geração de energia no país.

Na bandeira amarela, a taxa extra é de R$ 1,343 a cada 100 kWh consumidos. Já a bandeira vermelha pode ser acionada em um dos dois níveis cobrados, dependendo da quantidade de termelétricas acionadas. No primeiro nível, o adicional é de R$ 4,169 a cada 100 kWh. No segundo nível, a cobrança extra é de R$ 6,243 a cada 100 kWh

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