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Política

“Respeitamos os deputados, mas temos pressa em aprovação”

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O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que o Poder Executivo tem pressa para conseguir o aval da Assembleia Legislativa na mensagem que pede autorização para Mato Grosso contrair um empréstimo de até US$ 332 milhões junto ao Banco Mundial.

 

Para tanto, o pedido foi encaminhada à Assembleia em regime de urgência/urgentíssima e, na última terça-feira (26), Gallo manteve um debate de pouco mais de três horas com os deputados na tentativa de convencê-los da necessidade de aprovação da mensagem.

 

A ideia do Governo é usar o montante para saldar uma dívida contraída ainda na gestão Silval Barbosa. Com a operação, o Estado passaria a ter um novo débito, mas com prazo de pagamento alongado de 4 para 20 anos e taxas de juros anuais passando dos atuais 5% para 3,5%.

“O próprio governador solicitou urgência/urgentíssima, mas sem se furtar ao debate. Tanto que estivemos na Assembleia, ficamos mais 3 horas debatendo o assunto com os deputados. Mas é fato que há urgência, porque não queremos pagar a parcela de setembro para o Bank of America”, disse o secretário.

 

Respeitamos o tempo do parlamento, mas a urgência existe porque é um processo muito complexo

Anualmente, o Estado paga ao banco americano duas parcelas de cerca de R$ 145 milhões cada, sendo uma no mês de março e outra em setembro.

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A ideia, segundo Gallo, é aprovar a mensagem na Assembleia e concluir todos os demais trâmites até o mês de junho.

 

O secretário explicou que, mesmo após o aval do Legislativo, ainda há um caminho espinhoso até Mato Grosso conseguir fechar o contrato.

 

“Respeitamos o tempo do Parlamento, mas a urgência existe porque é um processo muito complexo. Se aprovado na Assembleia, ainda vamos à Secretaria do Tesouro nacional, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em seguida o projeto vai para Presidência da Republica, ainda é preciso encaminhar uma mensagem ao Senado, que é obrigado a apreciar em plenário e, só então, volta para a assinatura dos contratos”, detalhou Gallo.

 

“Quer dizer, temos aí uma ‘via crucis’ a ser percorrida. Se conseguirmos encurtar os prazos, nosso objetivo é assinar esse contrato em junho e aí já renegociar e não pagar ao banco americano a parcela de setembro, trazendo benefícios já ao cidadão de Mato Grosso”, acrescentou.

Se conseguirmos encurtar os prazos, nosso objetivo é assinar esse contrato em junho e aí já renegociar e não pagar ao banco americano a parcela de setembro, trazendo benefícios já ao cidadão

 

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Conforme Gallo, a ideia é usar os recursos para saldas débitos, sobretudo, em áreas como Saúde, Educação e segurança Pública.

 

Entenda o empréstimo

 

Segundo cálculos do Executivo, a troca de dívida traria um alívio de caixa de R$ 763 milhões para Mato Grosso até 2022. Somente para o ano que vem, o alívio totalizaria cerca de R$ 200 milhões.

 

Atualmente, o Estado paga ao Bank of America cerca de R$ 280 milhões ao ano – sendo duas parcelas de R$ 140 milhões. O novo empréstimo não terá carência e os desembolsos serão mensais.

 

“A Secretaria do Tesouro Nacional é avalista dessa operação. Toda esta operação só e possível porque tem o aval do Tesouro. (Se aprovado o empréstimo) a quitação é feita de forma imediata. Entra o crédito do Banco Mundial, quitamos imediatamente o crédito com o Bank of America”, explicou o governador Mauro Mendes, em entrevista na semana passada.

 

Em contrapartida, o Banco Mundial exigiu que o Governo implemente medidas que irão possibilitar maior controle do desmatamento ilegal e a regularização da produção agropecuária.

 

O Governo afirma que já está atuando na implementação do Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

Por: Midianews

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Definida as regras para realização das audiências públicas da LDO

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Elas acontecem nos dias 7 e 14 de julho, às 10 horas. Cada uma terá duração de até três horas

Em caráter excepcional e temporário, como forma de prevenção à Covid-19, a Assembleia Legislativa realiza nos dias 7 e 14 de julho, audiências públicas virtuais para debater o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO 503/2020 – que dispõe as diretrizes à elaboração da Lei Orçamentária de 2021.

A primeira audiência pública acontece no dia 7 de julho, às 10 horas, e será conduzida pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM). O 2º debate será no dia 14 de julho, às 10 horas, e desta vez cabe ao  presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputados Romoaldo Júnior (MDB), conduzi-la. Cada uma terá duração de até três horas.

Para isso, a Mesa Diretora publicou o Ato 19/2020 normatizando de como serão realizadas as duas audiências públicas e o recebimento prévio por e-mail das sugestões da população e da sociedade civil organizada, que poderão ser transformadas em emendas ao PLDO.

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De acordo com o Ato, as audiências públicas ocorrerão por meio da plataforma digital (https://zoom.us/) ou equivalente, e serão conduzidas pelos presidentes das respectivas Comissões Permanentes. As audiências virtuais serão transmitidas da sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 202.

Para as duas audiências públicas, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, ou o seu representante, fará a apresentação do PLDO-2020 deforma virtual. Para a participação no debate, a Assembleia Legislativa estendeu convites aos representantes do Poder Judiciário, Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública.

O Ato autoriza ainda a participação de representantes da sociedade civil organizada e da população na reunião por meio da plataforma digital, sendo facultado o ingresso simultâneo de até 20 inscritos por audiência. O critério para a efetivação da inscrição é a cronologia das inscrições, que podem ser feitas pelo e-mail: [email protected].

Para a realização da inscrição pelo e-mail: [email protected], os interessados devem fazê-lo com antecedência de três dias de cada audiência pública. Os interessados devem informar a instituição que representa, o nome completo, e-mail e o contato telefônico.

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Durante a exposição do PLDO-2020, o secretário de Fazenda terá seu tempo limitado em até 30 minutos. O deputado relator da proposta tem o tempo garantido em até cinco minutos. Já os outros membros das Comissões Permanentes (CCJR e CFAEO) têm até três minutos, limitando tempo de três minutos às demais autoridades e aos representantes da sociedade. O tempo não será prorrogado.

As audiências públicas serão transmitidas ao vivo pela TV/AL (Canal 30.1), pela Rádio Assembleia FM 89.5, pelo Facebook, pelo canal do Youtube (transmissão ao vivo TVALMT), pelo site www.al.mt.gov.br no (link: TVAL ao Vivo). Será oferecida aos cidadãos a possibilidade de participação e apresentação de suas sugestões de forma virtual pela rede mundial de computadores endereço eletrônico: [email protected].

A medida adotada pela Assembleia Legislativa atende a orientação técnica nº 04/2020 elaborada no âmbito do Grupo de Trabalho Covid-19, instituído pela Portaria 046/2020 do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

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