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Política

Resolução administrativa restabelece funcionamento regular da ALMT

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As visitas do público externo aos gabinetes dos deputados continuam proibidas, ressalvados os casos autorizados pela Coordenadoria Militar ou chefias de gabinete.

Com a retomada gradual das atividades públicas e privadas na Baixada Cuiabana, o presidente em exercício, deputado João Batista do Sindspen (Pros), determinou o restabelecimento do funcionamento regular, por um período de 12 dias, das atividades administrativas internas na Assembleia Legislativa.

O funcionamento regular começa na segunda-feira (14) e vai até sexta-feira (25) deste mês. A medida pode ser revista de acordo com as condições sanitárias de combate à Covid-19. Além dessa determinação, a Resolução Administrativa 51/2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico da última sexta-feira (11), restabelece o desempenho das atividades presenciais dos servidores.

Os servidores que estiverem impedidos de exercer suas atividades presencialmente, por pertencerem a grupo de risco, deverão passar por avaliação de um médico do trabalho da Supervisão da Qualidade de Vida da Assembleia Legislativa. Para isso, precisam fazer o agendamento pelo telefone 3313-6433.

Vale lembrar que a Qualivida continuará atendendo os servidores com casos suspeitos de Covid-19, bem como seus dependentes, aposentados e pensionistas. Os atendimentos são feitos às segundas, quartas e sextas-feiras, nos períodos matutino e vespertino, no saguão do Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros.

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Neste período de pandemia, a Qualivida já realizou mais de 600 testes para diagnóstico e acompanhamento da Covid-19, e pelo menos 62 servidores já foram atendidos pelo posto de atendimento e diagnosticados com o coronavírus.

O novo documento mantém, por meio de plataforma digital, as atividades das reuniões da Mesa Diretora, das lideranças partidárias, das comissões permanentes e temporárias e das audiências públicas. As sessões plenárias ordinárias acontecem às quartas-feiras (às 8h, 14h e 17 horas). Enquanto as sessões extraordinárias serão realizadas de acordo com convocações específicas.

As sessões em Plenário ocorrerão pelo Sistema de Deliberação Remota, utilizando da plataforma digital Zoom ou equivalente, cabendo ao parlamentar a opção pelo comparecimento presencial, ou conexão via aplicativo, e as proposições devem ser remetidas ao e-mail [email protected].

A resolução veda o acesso do público externo às salas das comissões permanentes. No local, a entrada é permitida ao presidente ou ao seu substituto, ao consultor e aos servidores responsáveis pelos sistemas de informática, áudio e vídeo, devendo os demais membros utilizarem, preferencialmente, a plataforma digital Zoom ou sistema equivalente. A divulgação das atividades será feita por meio de transmissão da TV Assembleia.

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Os serviços de atendimento presencial prestados aos cidadãos no Espaço Cidadania, no Posto de Atendimento do Procon, na Defensoria Pública e no Instituto Memória do Poder Legislativo continuam suspensos.

A mesma determinação cabe às atividades realizadas no Teatro Zulmira Canavarros, Assembleia Social, Escola do Legislativo e as visitas guiadas na Assembleia Legislativa pelo programa Por Dentro do Parlamento.

Outra determinação imposta pela resolução administrativa é a volta das atividades do restaurante e lanchonete da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com horário de funcionamento estendido em duas horas. A abertura deve ser às 8 horas e o fechamento, às 17 horas. O almoço começará a ser servido a partir das 11 horas e vai até as 13h30. Na reabertura, será mantido o protocolo sanitário de combate ao avanço da Covid-19.


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Política

Eleições 2020: TSE libera ferramenta para consulta de candidaturas

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Sistema pode ser consultado por qualquer cidadão

Consultas por município e cargo, acesso à informações detalhadas sobre a situação dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que pediram registro para concorrer às Eleições Municipais de 2020 já estão disponíveis na plataforma DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta traz ainda todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes

Acesso

O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Na consulta, basta selecionar a unidade da federação no mapa ou a sigla do estado que quiser informações.

Na página principal do sistema, o interessado encontrará o quantitativo total de candidaturas por cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador). No mapa do Brasil, é possível filtrar a pesquisa clicando na unidade da Federação e depois no cargo desejado. Em seguida, aparecerá uma lista com todos os políticos que concorrem ao cargo no estado.

Selecionado o nome do candidato, é possível obter informações sobre o seu número, partido, composição da coligação que o apoia (se for o caso), nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site do candidato, limite de gasto de campanha, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais. Também é possível acompanhar a situação do pedido de registro e eleições anteriores das quais o candidato tenha participado.

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Prazo

A ferramenta é atualizada toda hora à medida em que chegam solicitações de registros à Justiça Eleitoral. No dia 26 de setembro, às 19h, termina o prazo para os partidos políticos e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos e chapas à Justiça Eleitoral.

Caso os partidos políticos ou coligações não tenham requerido o registro de algum candidato escolhido em convenção, a data-limite para a formalização individual do registro perante o TSE ou algum Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é o dia 1º de outubro, também até as 19h.

Situação da candidatura

A situação do registro do candidato aparece ao lado da foto, além do tipo de eleição à qual ele está concorrendo e um guia sobre os termos, inclusive os jurídicos, utilizados para definir a situação dele perante a Justiça Eleitoral.

Quando o processo é registrado na Justiça Eleitoral, é informada a palavra “cadastrado” e, em seguida, “aguardando julgamento”. Isso significa que o candidato enviou o pedido de registro de candidatura, mas o pedido ainda não foi julgado, ou seja, o processo está tramitando e aguarda análise.

Após o processo ser apreciado, o registro pode ser considerado “apto” ou “inapto”. Caso o candidato não tenha nenhuma contestação e o pedido tenha sido acatado, a situação que aparecerá no sistema será “apto” e “deferido”. Candidatos que aparecem como aptos, mas houve impugnações e a decisão é no sentido de negar o registro. Nesse caso, a situação será “apto” e o complemento será “indeferido com recurso”.

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Há ainda candidatos que apresentaram o registro e as condições de elegibilidade avaliadas foram deferidas pelo juiz e, no entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou o partido recorreu da decisão. Nessa hipótese, a condição será “apto” e “deferido com recurso”.

Na situação de registro julgado como apto, ainda há possibilidades de situações como “cassado com recurso” ou “cancelado com recurso”. Isso ocorre quando o candidato teve o registro cassado ou cancelado pelo partido ou por decisão judicial, porém apresentou recurso e aguarda uma nova decisão.

Por fim, também consta do sistema a condição de “inapto”, com os complementos: “cancelado”, quando o candidato teve o registro cancelado pelo partido; “cassado”; “falecido”; “indeferido”, quando o candidato não reuniu as condições necessárias ao registro; “não conhecimento do pedido”, candidato cujo o pedido de registro não foi apreciado pelo juiz eleitoral; e “renúncia”.

Contas

O sistema também disponibiliza as informações relativas às prestações de contas dos candidatos das eleições. O usuário pode fazer a pesquisa das receitas dos concorrentes por doadores e fornecedores, além de acessar a relação dos maiores doadores e fornecedores de bens e/ou serviços a candidatos e partidos políticos.

Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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