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Política

Representantes de sindicatos discutem impactos da reforma da Previdência com deputados

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A preocupação é do governador Mauro Mendes (DEM) encaminhar uma proposta de Reforma da Previdência estadual, fazendo adesão à PEC federal 6/2019, que modifica o sistema de previdência social

Foto: Marcelo Lucas / Assessoria de Gabinete

Presidentes de sindicatos dos delegados, investigadores, escrivães, agentes penitenciários e do sistema socioeducativo estiveram reunidos com os deputados estaduais Delegado Claudinei (PSL) e Elizeu Nascimento (DC), na tarde de segunda-feira (18), na sede da Associação Mato-grossense de Delegados de Polícia de Mato Grosso.

Na pauta, a preocupação com a possibilidade do governador Mauro Mendes (DEM) encaminhar uma proposta de reforma da Previdência estadual, fazendo adesão à PEC federal 6/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias.

“Na verdade, hoje os policiais têm aposentadoria especial e, na reforma da Previdência, nós não visualizamos como será o tratamento atribuído à polícia. E, por conta disso, estamos preocupados e precisamos conversar com o governo para saber qual tratamento ele dará aos policiais de Mato Grosso”, destaca a presidente do Sindicato de Delegados de Polícia de Mato Grosso (Sindepo-MT), Maria Alice Amorim.

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Para o deputado Delegado Claudinei, a categoria policial é diferenciada e merece tratamento à altura da natureza da profissão. “Estive como delegado de polícia e sei como a rotina do profissional de segurança pública é estressante. Perdemos muitas noites de sono, sofremos pressão todos os dias, ficamos ausentes da nossa família, é muito estresse. O tempo que trabalhamos, estamos na mira de facções criminosas. Então, é uma categoria diferenciada”, ressalta o Delegado Claudinei.

Sargento aposentado da Polícia Militar, o deputado estadual Elizeu Nascimento disse que o caminho é a mobilização das categorias. “Temos que nos posicionar. Existe ainda a possibilidade de aumentar a alíquota previdenciária. Estamos juntos em defesa do servidor público”, finaliza.

Também participaram da reunião, o advogado Carlos Frederick, representando o deputado estadual João Batista (Pros); a presidente e o vice-presidente do Sindicato de Investigadores de Polícia de Mato Grosso (Sinpol-MT), respectivamente, Edleuza Mesquita e Gláucio Castañon; o presidente do Sindicato dos Escrivães da Polícia Judiciária de Mato Grosso (Sindepojuc-MT), Davi Nogueira; a presidente do Sindicato do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (Sindspen-MT), Jacira Maria da Costa; o presidente do Sindicato da Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (Sindpss), Paulo César, e demais profissionais das classes representadas.

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Definida as regras para realização das audiências públicas da LDO

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Elas acontecem nos dias 7 e 14 de julho, às 10 horas. Cada uma terá duração de até três horas

Em caráter excepcional e temporário, como forma de prevenção à Covid-19, a Assembleia Legislativa realiza nos dias 7 e 14 de julho, audiências públicas virtuais para debater o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO 503/2020 – que dispõe as diretrizes à elaboração da Lei Orçamentária de 2021.

A primeira audiência pública acontece no dia 7 de julho, às 10 horas, e será conduzida pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM). O 2º debate será no dia 14 de julho, às 10 horas, e desta vez cabe ao  presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputados Romoaldo Júnior (MDB), conduzi-la. Cada uma terá duração de até três horas.

Para isso, a Mesa Diretora publicou o Ato 19/2020 normatizando de como serão realizadas as duas audiências públicas e o recebimento prévio por e-mail das sugestões da população e da sociedade civil organizada, que poderão ser transformadas em emendas ao PLDO.

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De acordo com o Ato, as audiências públicas ocorrerão por meio da plataforma digital (https://zoom.us/) ou equivalente, e serão conduzidas pelos presidentes das respectivas Comissões Permanentes. As audiências virtuais serão transmitidas da sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 202.

Para as duas audiências públicas, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, ou o seu representante, fará a apresentação do PLDO-2020 deforma virtual. Para a participação no debate, a Assembleia Legislativa estendeu convites aos representantes do Poder Judiciário, Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública.

O Ato autoriza ainda a participação de representantes da sociedade civil organizada e da população na reunião por meio da plataforma digital, sendo facultado o ingresso simultâneo de até 20 inscritos por audiência. O critério para a efetivação da inscrição é a cronologia das inscrições, que podem ser feitas pelo e-mail: [email protected].

Para a realização da inscrição pelo e-mail: [email protected], os interessados devem fazê-lo com antecedência de três dias de cada audiência pública. Os interessados devem informar a instituição que representa, o nome completo, e-mail e o contato telefônico.

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Durante a exposição do PLDO-2020, o secretário de Fazenda terá seu tempo limitado em até 30 minutos. O deputado relator da proposta tem o tempo garantido em até cinco minutos. Já os outros membros das Comissões Permanentes (CCJR e CFAEO) têm até três minutos, limitando tempo de três minutos às demais autoridades e aos representantes da sociedade. O tempo não será prorrogado.

As audiências públicas serão transmitidas ao vivo pela TV/AL (Canal 30.1), pela Rádio Assembleia FM 89.5, pelo Facebook, pelo canal do Youtube (transmissão ao vivo TVALMT), pelo site www.al.mt.gov.br no (link: TVAL ao Vivo). Será oferecida aos cidadãos a possibilidade de participação e apresentação de suas sugestões de forma virtual pela rede mundial de computadores endereço eletrônico: [email protected].

A medida adotada pela Assembleia Legislativa atende a orientação técnica nº 04/2020 elaborada no âmbito do Grupo de Trabalho Covid-19, instituído pela Portaria 046/2020 do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

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