conecte-se conosco


TCE MT

Relator da Saúde apresenta levantamento de irregularidades ao atual gestor

Publicado

Em reunião com o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf apresentou um levantamento realizado pela Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente quanto as principais fiscalizações desencadeadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso na área da saúde estadual e demais processos em tramitação na relatoria do conselheiro referentes a irregularidades. O levantamento foi solicitado pelo secretário para que tome conhecimento das demandas bem como também das recomendações feitas pelo TCE-MT. A proposta do gestor é propor ao Tribunal um novo Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). A reunião aconteceu na manhã desta quinta-feira (23/5), no gabinete do conselheiro Maluf, no TCE-MT.

Gilberto Figueiredo reforçou ao conselheiro Maluf o interesse em adotar medidas de acordo com as ações indicadas pelo Tribunal. Para isso, solicitou a pactuação de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com prazos exequíveis ao cumprimento das recomendações, a fim de que a atual gestão possa cumprí-las de forma regular, clara e com lisura administrativa e legal.

Leia mais:  TCE determina que Sorriso devolva ambulâncias do Samu ao Governo Estadual

Os processos e recomendações são relativos a: regulação de pacientes em hospitais regionais e de Várzea Grande; indenizações; serviços hospitalares desativados; gestões realizadas por Oscips; medicamentos; bloqueios judiciais; processos licitatórios; atendimento domiciliar; pagamento de pessoal e fornecedores; e contratos.

O primeiro TAG celebrado entre o TCE-MT e a SES foi em 2015, resultado de uma auditoria operacional concluída em 2014, e previa o cumprimento de 53 compromissos relativos à problemas estruturais. Em julgamento realizado no dia 28 de março de 2017, o Tribunal decidiu rescindir o TAG, por descumprimento dos prazos. O termo previa prazos de 3 a 36 meses nas áreas de Atenção Básica, Regulação Assistencial e Assistência Farmacêutica, mas o Estado conseguiu cumprir somente 20% ao final do quarto monitoramento. Ao todo, três secretários de Estado que passaram pela pasta foram multados por violação do Termo de Ajustamento de Gestão.

Fonte: TCE MT
Comentários Facebook
publicidade

TCE MT

Contas de gestão de Mauro Curvo frente à PGJ são julgadas regulares pelo TCE

Publicado

por

Assunto:CONTAS ANUAIS DE GESTAO ESTADUAL
Interessado Principal:PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MOISES MACIEL
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Julgadas regulares as contas anuais de gestão da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, referentes ao exercício de 2018, sob responsabilidade do procurador-geral Mauro Benedito Pouso Curvo. As contas (Processo nº 84417/2019) foram julgadas na sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, realizada na tarde de terça-feira (03/12).

Relator do processo, o conselheiro interino Moises Maciel afastou apontamento feito pela equipe técnica do TCE-MT, referente à divergência entre os registros contábeis das contas de bens permanentes e a existência física dos bens. O conselheiro considerou que as divergências não foram originadas na gestão de 2018, sendo em parte resultantes da migração de dados do sistema antigo para o atual. Também verificou que o então gestor da PGJ envidou esforços no sentido de corrigir as inconsistências encontradas, reduzindo consideravelmente o número dos bens não localizados, de 3.543 para 1.561.

Leia mais:  TCE mantém multa de 30 UPFs aplicada a gestor de Consórcio do Médio Araguaia

Mesmo afastando a irregularidade, o conselheiro Moises Maciel recomendou à equipe técnica que realize a fiscalização das contas anuais de gestão do exercício 2019 da Procuradoria Geral de Justiça, para que analise os ajustes no Inventário 2018 e 2019, a fim de verificar se as falhas foram definitivamente sanadas.

Outra irregularidade apontada pela equipe técnica e afastada pelor relator tratou da nomeação de servidor para exercer o cargo de controlador interno, sem realização de concurso. O conselheiro afirmou ter sido comprovada a qualificação técnica do servidor nomeado, “sendo demonstrado que este é servidor estável, pertencente à carreira efetiva de contador do Ministério Público Estadual, com diversos cursos voltados para o Controle Interno, e que vem prestando serviço de grande valia para aquele Órgão”. O voto foi aprovado por unanimidade.

Fonte: TCE MT
Comentários Facebook
Continue lendo

Deixe sua Opinião

Como você define o governo de Mauro Mendes, até agora ?

Polícia

Mato Grosso

Entretenimento

Esportes

Mais Lidas da Semana