conecte-se conosco


Política

Relator da CPI da Energisa, Avallone assegura investigação sobre causas e responsabilidades pelo aumento abusivo nas contas

Publicado

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O relator da CPI da Energisa, deputado Carlos Avallone (PSDB) , eleito por unanimidade para a função, assegurou que a Comissão Parlamentar de Inquérito vai fazer uma investigação profunda e abrangente para esclarecer os fatores que estão onerando as contas de energia elétrica e gerando prejuízos significativos para toda a população e o setor produtivo.
 
“O foco principal são as milhares de denúncias sobre a elevação injustificada dos valores das contas nos últimos meses. Mas vamos mais fundo, investigando os termos dos contratos da concessionária, as cobranças por estimativa, a falta de transparência e o descaso com as reclamações dos consumidores, para gerar ações concretas que impeçam estas práticas abusivas”, adiantou o relator. Avallone garante que a comissão identificará os responsáveis pelos abusos e encaminhará as conclusões para os órgãos responsáveis, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Ministério Público.
 
Carlos Avallone defendeu a divisão dos trabalhos em diferentes sub-relatorias para aumentar a eficiência, considerando que as reclamações são múltiplas. Uma das primeiras providências será a checagem dos termos do contrato da concessão, para verificar se a Energisa atende às exigências colocadas na regulamentação do setor, definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

“Vamos convidar primeiramente o Procon, por iniciativa do presidente da CPI deputado Elizeu Nascimento, pois até setembro o órgão registrou 4.828 reclamações sobre fornecimento de energia e outras 4.023 sobre aumentos indevidos ou abusivos. Vamos ouvir a Aneel, o sindicato dos trabalhadores da concessionária e o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM-MT) para checar a questão da aferição dos medidores. Em Rondônia,um dos onze estados onde o Grupo Energisa é concessionário, uma perícia constatou desvios significativos na leitura dos medidores”.
 
A CPI vai convidar também o Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Estado de Mato Grosso (Concel-MT), para inclusive questionar o modelo atual de cobrança, onde o risco do negócio também é repassado ao consumidor, o que configura prática abusiva. Advogados especialistas em Direito Tributário têm obtido vitórias em tribunais para derrubar a cobrança de ICMS sobre as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Distribuição (TUSD). 

Leia mais:  Onyx vai propor prorrogação da GLO Ambiental na Amazônia

Também será avaliada a prática da revisão dos preços com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), que é de quase 8%, enquanto outros estados utilizam o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é menor, além da socialização dos custos pelo desvio de energia, os chamados ‘gatos’, disse Avallone.

INTERESSE PÚBLICO

Outra questão a ser investigada é a falta de transparência da empresa na relação com os consumidores, eliminando o atendimento presencial – substituído por um call center localizado fora do estado – e a omissão de informações sobre as perdas não-técnicas cobradas nas contas de luz, além de informações gerais aos consumidores. O relator Carlos Avallone disse que o volume de reclamações é muito expressivo e não pode ser ignorado, pois indica que graves irregularidades vem sendo cometidas contra os cidadãos e consumidores em geral. 

“A cobrança abusiva tem obrigado muitas famílias a reduzir os gastos com alimentação, uma despesa básica e essencial, pois não podem deixar de pagar a conta de energia, sob pena de corte sumário. A energia ganhou um peso muito grande na economia das famílias e a Assembleia Legislativa tomou a decisãsso adequada, se tornando protagonista desta luta em defesa do cidadão. A partir do requerimento do deputado Elizeu Nascimento, proponente da CPI, e da escolha do vice-presidente Thiago Silva e do relator, nós titulares e suplentes teremos seis meses para ouvir todos os interessados, os órgãos reguladores e a população através das audiências públicas, oferecendo no final soluções concretas para coibir todos estes abusos”, disse o relator.

Leia mais:  Mato Grosso registra 40 mortes e 1,4 mil casos de coronavírus, Barra do Garças 65

A comissão é formada pelos titulares Elizeu Nascimento (presidente), Thiago Silva (vice-presidente), Carlos Avallone (relator), Paulo Araújo e Dr. Eugênio. São suplentes da CPI os deputados Valdir Barranco (PT), Romoaldo Júnior (MDB), Xuxu Dal Molin (PSC), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Valmir Moretto (Republicanos).

Comentários Facebook
publicidade

Política

Governo autoriza vacinar professores após forças de segurança

Publicado

O governador Mauro Mendes (DEM) autorizou a reserva de 10% das vacinas contra a covid-19 que o Estado receber para a imunização dos profissionais da educação das redes públicas e privadas. A informação é do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho. Segundo Carvalho, a decisão ocorreu na manhã desta segunda-feira (12) durante reunião com os secretários de Saúde, Gilberto Figueiredo (Saúde), e da Educação, Alan Porto.

“Estamos fazendo um ofício para a Secretaria de Saúde, solicitando que após a vacinação dos profissionais das forças de segurança, que também sejam imunizados os profissionais da educação”, disse durante entrevista ao programa Tribuna da rádio Vila Real FM.

A decisão tem por base a pressão por parte dos deputados estaduais e do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep). Isso porque na semana passada, os deputados aprovaram em 1ª votação a educação como serviço essencial na pandemia. Caso seja aprovada em 2ª votação, as aulas presenciais poderão retornar.

Com isso, muitos deputados cobraram que os professores entrassem na lista de prioridades para a vacinação no Estado, já que o retorno das aulas está em votação.  O projeto de retorno às aulas garante que a rede privada pode voltar com as aulas presenciais. Já  na rede pública poderia ocorrer de maneira virtual, até que se criem as condições para o retorno presencial.

Leia mais:  Mauro vai investir R$ 64 milhões para ‘pegar’ desmatadores: ‘Vão se dar mal’

O Sintep chegou ameaça greve em fevereiro, caso o governo determinasse o retorno das aulas presenciais. Atualmente as aulas continuam remotas e o governador Mauro Mendes (DEM) aprovou na Assembleia um projeto para a compra de notebooks e o auxílio internet para mais de 15 mil professores da rede pública estadual.

O valor depositado aos professores é de até R$ 6.020. Os profissionais terão que comprovar a compra dos computadores e a assinatura da internet.

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

Mato Grosso

Entretenimento

Esportes

Mais Lidas da Semana