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Política

Reitor da Unemat fala sobre Impactos da desvinculação do orçamento

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O reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Rodrigo Zanin, apresentou ao plenário a situação orçamentária da instituição

O reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Rodrigo Zanin, apresentou ao plenário a situação orçamentária da instituição na manhã desta quarta-feira (16). O debate com parlamentares foi requerido pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) e precedeu a sessão plenária ordinária.

Os impactos da desvinculação do orçamento da Unemat à receita corrente líquida do estado foi o principal foco da discussão. A partir de 2018, o estado era obrigado a passar 2,5% dessa receita à universidade por conta de uma emenda à Constituição estadual aprovada pela Assembleia Legislativa. Porém, a desvinculação do orçamento foi garantida no ano passado pela Justiça, após pedido do governo estadual.

Durante a apresentação, Rodrigo Zanin argumentou que Mato Grosso tem crescido e o orçamento da universidade previsto na lei orçamentária anual (LOA) também. Porém, sem a vinculação, isso não irá mais acontecer.

O reitor destacou ainda que no período em que a emenda constitucional garantia uma reserva no orçamento estadual para a Unemat, a instituição incorporou dois campi e abriu nove cursos, inclusive de medicina. Rodrigo Zanin também enfatizou que o número de docentes  aumentou sem que o gasto com pessoal tivesse um aumento significativo no comprometimento do orçamento.

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O deputado Wilson Santos (PSDB) disse que entre parlamentares há duvidas sobre o que foi feito com os recursos recebidos pela Unemat quando houve o incremento nos repasses à instituição e também que muitos acreditam que o dinheiro foi gasto apenas para melhorar os salários dos funcionários da universidade. Santos defendeu ainda que é preciso buscar outras formas de financiamento, com a oferta de serviços à comunidade e à iniciativa privada.

“As demandas políticas por expansão são importantes, mas a universidade também tem seu planejamento e precisa de garantias orçamentárias para chegar a novos polos e abrir novos cursos. O planejamento universitário é de 10, 20 anos”, respondeu o reitor.

Zanin também reforçou que os gastos com o pessoal nunca subiram abruptamente em relação ao orçamento previsto. Segundo ele, a previsão orçamentária também não foi cumprida pelo governo em alguns anos e a Unemat recebeu um valor menor que o aprovado na lei orçamentária. “Hoje a Unemat já tem uma relação com a iniciativa privada, municípios e esses valores arrecadados com a oferta de serviços é sempre revertido para a universidade”, concluiu.

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Autonomia – O reitor da universidade ainda fez um apelo aos deputados estaduais para que ajustem a legislação para garantir a autonomia da Unemat, que por fazer parte da administração indireta hoje ainda está sujeita a intervenção externa. A Constituição federal dá às universidades autonomia didático-científica, administrativa, financeira e patrimonial.

O deputado Lúdio Cabral, requerente do debate, pediu sensibilidade aos colegas em relação às pautas apresentadas pelo reitor da Unemat, especialmente na apreciação da lei orçamentária anual para o ano de 2021, que será votada pelo plenário. O petista ainda criticou a desvinculação do orçamento e disse que o governo lançou um grande programa de investimentos sem levar em conta a Universidade do Estado de Mato Grosso.

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Política

Deputado assina TAC e promete não realizar mais festas

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O deputado estadual Faissal Calil (PV) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) no qual se compromete a não realizar festas em sua residência, localizada no bairro Shangri-lá em Cuiabá, que excedam o volume de som permitido na “Lei do Silêncio”. O desrespeito à norma renderá multa no valor de R$ 3 mil.

“Se abster, a partir desta data, de produzir nos eventos realizados em sua residência ou sob sua responsabilidade, ruídos em níveis tais que possam resultar em danos à saúde humana”, diz o promotor 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, Gerson Natalício Barbosa.

 

De acordo com o TAC, chegou ao conhecimento da promotoria de Justiça que o deputado realizou uma festa para comemorar a vitória do vereador Marcus Brito Jr. (PV), que é seu aliado político. O termo de compromisso foi assinado no dia 15 de dezembro.

Ainda consta no documento que as celebrações são realizadas com frequência no local. “De acordo com a notícia, as festas organizadas pelo senhor Faissal Jorge Calil Filho são recorrentes e causam grande perturbação à vizinhança”.

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Veja vídeo da festa 

 

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