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Regra que obriga postos a detalhar valor de combustível começa a valer; entenda

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Decreto assinado pelo presidente Bolsonaro obriga postos a fixarem painéis em local visível, a partir desta quinta-feira (25)

Wesley Santana, colaboração para o CNN Brasil

Começa a vigorar nesta quinta-feira (25) o decreto 10.634/2021, que obriga os postos de abastecimento a informar a composição do valor do litro de combustível automotivo. O ato foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, em 22 de fevereiro, e publicado no dia seguinte no Diário Oficial.

De acordo com o decreto, os estabelecimentos devem fixar um painel em local visível com informações sobre todos os valores aplicados sob o custo do litro de cada produto. A regra também exige que valores estimados de tributos e serviços, como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), devem ser discriminados um a um.

O abastecimento de combustível no Distrito Federal começa a ser normalizado.

O documento regulamenta, ainda, a informação dos valores quando da concessão de descontos por aplicativo de fidelização. Assim, cada local deve destacar o preço real do litro, informar o preço promocional e o valor ou porcentagem do desconto aplicado.

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No parágrafo único, o governo federal afirma que “os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional”.

Como devem ser as placas?

Na semana passada, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) divulgou modelos de placas para que os postos de gasolina se adéquem ao decreto.

O órgão, que é ligado ao Ministério de Minas e Energia, sugere que ao painéis tenham medida de 65x50cm e contenham as seguintes informações:

– O valor médio regional no produtor ou no importador;

– O preço de referência para o ICMS;

– O valor do ICMS;

– O valor do PIS/PASEP e da Cofins;

– O valor da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE Combustíveis).

Sobre a aplicação de potenciais descontos, a ANP também se manifestou e definiu que, caso o aplicativo não apresente valor ou percentual único, o posto deve utilizar uma placa com a mesma medida e os seguintes dados:

– O preço real, de forma destacada;

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– O preço promocional, vinculado ao aplicativo de fidelização;

– O valor do desconto, que poderá ser pelo preço real ou percentual.

Entidade do setor pede suspensão do decreto

Na última terça-feira (23), a Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes) entrou com um mandado de segurança na Justiça Federal para suspender os efeitos do decreto.

A decisão foi tomada depois de a entidade ter informado órgãos de governo sobre as dificuldades no cumprimento do ato, mas sem retorno.

Apesar disso, a instituição orienta que todos os postos devem seguir as exigências do decreto, já que não há garantia de êxito do mandado. “A recomendação é para todos os postos cumprirem as exigências do decreto a fim de evitar penalidades, mesmo que seja confeccionado um cartaz provisório, em local visível e destacado”, diz a federação em nota.

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Lula ultrapassa Bolsonaro na corrida para 2022

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A nova rodada da pesquisa XP-Ipespe sobre a disputa presidencial para 2022 mostra que, a cerca de um ano e meio da eleição presidencial de 2022, o ex-presidente Lula e o presidente Jair Bolsonaro permanecem tecnicamente empatados na liderança, mas agora com o petista numericamente à frente. Ele tem 29% das intenções de voto ante 28% de Bolsonaro. Sergio Moro e Ciro Gomes vêm na sequência, com 9% cada. No levantamento anterior, Lula tinha 25%, e Bolsonaro, 27%. Nas simulações de segundo turno, Lula também está numericamente à frente de Bolsonaro, com 42% a 38% — na pesquisa do início de março, Bolsonaro tinha 41% e Lula, 40%. Em outros cenários testados, o presidente Bolsonaro aparece empatado com Moro, ambos com 30%, e com Ciro Gomes, ambos com 38%. Foram realizadas 1.000 entrevistas de abrangência nacional nos dias 29, 30 e 31 de março. A margem de erro máxima é de 3,2 pontos percentuais para o total da amostra.

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