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Mato Grosso

Regional de Alta Floresta está apta a emitir licença ambiental

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A Diretoria de Unidade Desconcentrada (DUD) de Alta Floresta é a sexta regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) a emitir licenças ambientais. O horário de atendimento ao público, para entrar com pedido de expedição de licença, é entre 13h e 16h.

O secretário de Estado de Meio Ambiente, André Baby, destacou que a meta de não deixar nenhum cidadão para trás está sendo cumprida e o objetivo é atender quem está na ponta. “Estamos atingindo a meta de olhar para quem está nas regiões mais distantes, atendendo diretamente o cidadão de forma mais eficiente e oferecendo mais agilidade ao empreendedor”.

De acordo com o diretor da unidade de Alta Floresta, Vinicius Rezek, a emissão de licenças na Regional irá agilizar o processo para os empreendedores. “Vai reduzir em torno de 30 a 40 dias o prazo de espera da licença para o empreendedor. Nós já fazíamos o processo de recebimento de documentação, vistoria e análise, só mandávamos para Cuiabá para a impressão da licença, agora o processo completo será na nossa unidade”.

Vinicius lembra que a agilidade na emissão de licença é de extrema importância para o empreendedor, já que o documento é uma exigência legal para entrar com pedidos de financiamentos ou outros procedimentos financeiros.

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Além de Alta Floresta, serão atendidos empreendimentos de mais sete municípios da região: Colíder, Nova Canaã do Norte, Carlinda, Paranaíta, Apiacás, Nova Monte Verde e Nova Bandeirantes.

Desconcentração – Primeira regional a emitir as licenças ambientais, a DUD Sinop oferece o serviço desde maio deste ano e, desde então, emite uma média de uma licença por dia. Todas as unidades já realizam os serviços de fiscalização, vistoria e inspeção e a perspectiva é que as outras três regionais da Sema, que ainda não emitem licenças, possam começar a realizar o serviço em breve.

Conforme portaria 914 de dezembro de 2017, as atribuições de assinatura das licenças ambientais Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO) podem ser realizadas pelas DUD’s. Os documentos são emitidos localmente para atividades como, loteamento, postos de combustíveis, indústrias madeireiras, suinoculturas, avicultura, pavimentação asfáltica, hospitais, postos de saúde, fábricas de ração animal, fertilizantes, adubos, entre outras atividades econômicas.

Atendimento ao cidadão – Para assegurar que os serviços ambientais cheguem à população de forma mais eficiente e eficaz, a Sema desenvolveu o programa de desconcentração, por meio das diretorias regionais, e descentralização, realizado em parceria com os municípios. A proposta integra o projeto Mato Grosso Sustentável, financiado pelo Fundo Amazônia. Dessa forma, além de equipar as unidades com veículos, barcos, computadores, entre outros suprimentos, as equipes tanto da Sema, quanto das prefeituras são periodicamente capacitadas para atenderem as demandas locais.

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As Unidades Desconcentradas aptas a realizar licenças ambientais são:

Diretoria da Unidade Desconcentrada de Alfa Floresta

Av. Mario Raseira Leining

(66)3521-1678

 

Diretoria da Unidade Desconcentrada de Cáceres

R. dos Talhamares, 349 – Vila Mariana

(65) 3223-5006

 

Diretoria da Unidade Desconcentrada de Barra do Garças

Av. Min. João Alberto, 1290 – Centro

(66) 3401-4167

 

Diretoria da Unidade Desconcentrada de Rondonópolis

Av. Padre Anchieta, 594 – Vila Aurora I

(66)3422-6501

 

Diretoria da Unidade Desconcentrada de Sinop

Av. das Palmeiras, 889 – St. Res. Norte

(66) 3531-5625

 

Diretoria da Unidade Desconcentrada de Tangará da Serra

R. São Paulo (16), 187 – Jardim Shangrilá

(65) 3326-7035

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Mato Grosso

1º Plano Estadual de Economia Solidária de MT é validado por Conselho

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O Conselho Estadual de Economia Solidária de Mato Grosso (Cesol MT) aprovou o Plano Estadual de Economia Solidária em reunião, na tarde desta quinta-feira (06), na sala de reunião Garcia Neto, no Palácio Paiaguás.

O Conselho, instituído pelo Decreto Estadual nº 598, de 15 de agosto de 2011, tem a competência de propor instrumentos para a implementação da Política Estadual de Fomento à Economia Solidária (Lei Estadual nº 8.936, de 17 de julho de 2008), atualmente coordenada pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf).

“É um marco histórico para a economia solidária em Mato Grosso que agora possui um norte claro para alavancar essa política no Estado. O Plano traz, de forma organizada,  as ações necessárias para fortalecer o setor, e essa organização facilita a busca por recursos”, afirma Corgésio Albuquerque, Secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários.

O Plano conta com quatro eixos: produção, comercialização e consumo; financiamento: crédito e finanças solidárias; conhecimento; e ambiente institucional. “Os eixos são compostos de objetivos com indicadores e metas, diretrizes estratégicas e ações que foram construídas por uma comissão criada pelo Cesol MT tendo como um dos subsídios o Diagnóstico da Economia Solidária de Mato Grosso, elaborado de forma participativa e abrangendo todas as regiões do Estado”, explica Cenira Evangelista, Secretária Executiva do Conselho Estadual de Economia Solidária. 

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Neuri Senger, representante do Fórum de Economia Solidária de Tangará da Serra, comenta que o Conselho agora tem o papel de realizar a gestão do Plano em conjunto com a Seaf nas etapas de monitoramento, avaliação e revisão. “É imprescindível que os conselheiros criem um sentimento de pertencimento em relação ao documento que vai contribuir para fortalecer e empoderar o Conselho, além de motivar os municípios a instituírem os conselhos municipais e construírem seus Planos Municipais de Economia Solidária.”  

“A implementação do Plano não é responsabilidade somente do Governo do Estado, ela deve acontecer de forma conjunta envolvendo também o setor privado, empreendimentos da economia solidária, governos federal e municipais e a sociedade civil, todos têm o papel de dar visibilidade a esse documento com estratégias de mídia, mapeamento das oportunidades e engajamento de apoiadores e financiadores com um portfólio de projetos atrativo. Com o Plano aprovado, a próxima etapa é a inserção das ações do documento nos instrumentos de planejamento e orçamento dos órgãos e Secretarias do Governo do Estado”, explica George de Lima, Superintendente de Agricultura Familiar da Seaf. 

A reunião do Conselho contou com a participação do técnico da Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso, Antônio Rodrigues, que se dispôs a divulgar e buscar apoio junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e demais instâncias federais pertinentes para a execução do Plano Estadual de Economia Solidária. Atualmente o Ministério do Trabalho e Emprego, via Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), é quem executa a política pública de Economia Solidária por meio das transferências de recursos aos estados, municípios, universidades e organizações da sociedade civil. 

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“O Centro Público de Economia Solidária localizado na região central de Cuiabá pode tornar-se uma grande referência de Economia Solidária em Mato Grosso, com a comercialização da produção dos empreendimentos da economia solidária, realização de formação, cursos, espaços de discussão e demais eventos. É preciso que o Governo Federal e o Governo Estadual acelerem a reforma do prédio”, cobrou Elza de Oliveira, empreendedora da Economia Solidária que atuou no Centro desde a sua inauguração. 


 
Economia Solidária

Expandiu-se pelo mundo devido à maneira com que vem se estabelecendo e mantendo os princípios mais fundamentais do conceito ampliado de sustentabilidade. Trata-se de uma alternativa que gera trabalho e renda por meio de atividades que combinam os princípios de autogestão, cooperação e solidariedade na produção de bens e de serviços, distribuição, consumo e finanças. 

Em Mato Grosso existem várias atividades realizadas por organizações solidárias como cooperativas, associações, grupos solidários informais, redes de cooperação em cadeias produtivas e arranjos econômicos locais, bancos comunitários e fundos rotativos solidários. O Diagnóstico da Economia Solidária de Mato Grosso está disponível no link http://www.seaf.mt.gov.br/economia-solidaria. 

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