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Mato Grosso

Reforma reduz número de secretarias e autarquias para economia de recursos

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A reforma administrativa proposta pelo Governo do Estado prevê a extinção de nove secretarias, reduzindo de 24 para 15 o número de Pastas, e de seis empresas, entre mistas e públicas. A intenção é buscar a redução da máquina sem a perda na qualidade dos serviços e garantindo a economia dos recursos públicos.

A mensagem com a reforma foi entregue à Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (10.01). 

De acordo com o governador Mauro Mendes, a readequação da estrutura do Governo do Estado segue o “princípio da eficiência”, uma vez que busca “otimizar as ações estatais com o menor emprego de recursos financeiros e humanos possíveis”.

Pela proposta, será criado o Gabinete de Gestão Estratégica do Governo, vinculado à Governadoria, e que deverá guiar e corrigir a direção das ações públicas de cada Secretaria de Estado, “promovendo a integração e o alinhamento institucional em prol das políticas públicas prioritárias do Governo”.

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) será institucionalizado definitivamente, tendo sua competência na recuperação de patrimônio público atingido por atos de sonegação fiscal, fraude e corrupção reconhecida, uma vez que potencializa a arrecadação do Estado, a partir de medidas preventivas e repressivas dos ilícitos fiscais.

Remanejamentos e extinções

A mensagem prevê o remanejamento das Secretarias de Cidades e de Planejamento para a Secretaria de Infraestrutura e de Gestão, respectivamente. No entanto, as atribuições de gerir o orçamento do Estado e os incentivos fiscais, até então a cargo do Planejamento, passarão para a Secretaria de Fazenda.

Já os Gabinetes de Governo, de Comunicação, de Assuntos Estratégicos, de Articulação e Desenvolvimento Regional e de Transparência e Combate à Corrupção e a Casa Militar serão extintos e suas funções ficarão sob responsabilidade da Casa Civil.

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A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos também será extinta e suas atribuições serão desmembradas. As políticas de direitos humanos e o Procon passarão para a Secretaria de Trabalho e Assistência Social, que será renomeada como Secretaria de Cidadania, Assistência Social e Direitos Humanos. Enquanto os sistemas prisional e socioeducativo ficarão sob a responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública.

No caso da Secretaria-Adjunta de Esporte, as atribuições deixarão de ser da Secretaria de Educação e passarão para a Pasta que englobará a Secretaria de Cultura. Já o Turismo, que atualmente está sob a Cultura, ficará vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Empresas

No projeto, o Governo extingue a Agência de Desenvolvimento Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (Agem) e suas atividades serão executadas pela MT Participações e Projetos (MT Par).

O Executivo ainda pede a autorização para a extinção da Agência de Fomento de Mato Grosso (MT Fomento), da Central de Abastecimento (Ceasa), da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI).

Para viabilizar a extinção das entidades, o Poder Executivo poderá criar um programa de demissão voluntária. Além disso, os servidores de carreira dos órgãos desmembrados serão redistribuídos e remanejados para outros órgãos, por meio de decreto do governador.

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As extinções, entretanto, não acarretarão na perda dos serviços públicos, uma vez que as funções serão incorporadas pelas Secretarias afins.

Veja como ficará a estrutura de Governo

Casa Civil – articulação política e institucional, comunicação e Defesa Civil, além da Ager, Intermat e MT Par

Secretaria de Agricultura Familiar – atuar na agricultura familiar e gerir as funções da Empaer e da Ceasa

Secretaria de Cidadania, Assistência Social e Direitos Humanos – assistência social, cidadania, trabalho e direitos humanos

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação – ciência, tecnologia, Fapemat e Unemat

Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer – cultura, desporto e lazer

Secretaria de Desenvolvimento Econômico – indústria, comércio, agricultura, Indea, Jucemat, Ipem, MT Gás e as funções da Metamat e MT Fomento

Secretaria de Educação – educação

Secretaria de Fazenda – receita, finanças e orçamento

Secretaria de Infraestrutura e Logística – habitação, saneamento, mobilidade urbana, logística, obras públicas, Sanemat (em liquidação)

Secretaria de Meio Ambiente – meio ambiente

Secretaria de Planejamento e Gestão – patrimônio, aquisições, recursos humanos, gestão administrativa em geral, planejamento e metas, MT Saúde, MT Prev e as funções da MTI

Secretaria de Saúde – saúde pública

Secretaria de Segurança Pública – administração penitenciária e socioeducativo, segurança pública (Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Politec), Detran e Funac (Fundação Nova Chance)

Procuradoria-Geral do Estado – advocacia do Estado

Controladoria-Geral do Estado – controladoria e transparência

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Mato Grosso

"Se Mato Grosso for ajudado, ajudaremos o Brasil" diz governador para ministro

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O governador Mauro Mendes afirmou ao ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes, que Mato Grosso pode ajudar muito o Brasil, se o Governo Federal realizar investimentos em logística no Estado.

“O que for feito em infraestrutura para esse Estado, ele vai devolver em forma de arrecadação, exportação e balança comercial. Nos ajude que nós vamos ajudar o Brasil”, disse o governador, acrescentando que a ampliação da malha ferroviária e a viabilização de rodovias importantes para o Estado irão promover uma revolução para todas as regiões do Estado.

Na cidade de Água Boa, durante audiência pública, realizada no fim da tarde de sexta-feira (14.06), sobre a implantação da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), o governador apresentou números que confirmam que com investimentos por parte do governo federal nas rodovias federais e na malha ferroviária, o Estado poderá contribuir ainda mais para o crescimento da economia brasileira.

Entre as reivindicações apresentadas pelo governador ao ministro, está pavimentação da BR-158, em seu trajeto original. “Como brasileiro, me deixa muito indignado essa história da BR-158. Como é que pode uma estrada que existe a quanto tempo, 50, 60 ou mais de 100 anos e agora, não podemos ter a estrada pavimentada”, disse, lembrando que nesses cinco meses completos como governador já recebeu no Palácio Paiaguás muitas etnias indígenas e todas querem o mesmo que todos os cidadãos do Estado, “educação, saúde, internet e estrada pavimentada”.

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“A ligação das outras cidades com a BR-158 é uma responsabilidade nossa, enquanto Estado, e nós vamos fazer as ligações. Mas, não podemos permitir que umas poucas pessoas, ligadas a ONGs internacionais que defendem produtores americanos, que defendem outros interesses e não os nossos, imponham essa derrota ao povo desse Estado”, ressaltou.

Outra reivindicação é relacionada a duplicação das BRs 163 e 364, além da pavimentação da BR-174. 

“Esse tema da logística é um dos mais importantes para Mato Grosso, no momento. Nenhuma região do Brasil, ou melhor, nenhuma região do planeta, tem hoje as condições que esse estado tem de crescer nos próximos anos, produzindo alimentos para alimentar o Brasil e o mundo, e o mais importante, preservando o meio ambiente. Nenhuma região produtora do planeta tem a capacidade de dobrar a produção de alimentos preservando a meio ambiente. Por isso, precisamos de estradas, de logística e que o governo federal reconheça isso e a importância de Mato Grosso para a economia nacional”, destacou.

O ministro Tarcísio afirmou ao governador que Mato Grosso é prioridade para o Governo Bolsonaro, pela pujança e potencial. “A gente quando vem para cá e vê o que viu aqui, é tomado pelo senso de urgência e muitas coisas estão sendo planejadas. Eu acho que é o Estado que vai seguramente receber a maior quantidade de investimentos”, afirmou.

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Sobre a Fico, o ministro afirmou que no próximo ano a ferrovia irá sair do papel e a obra terá início. “Vamos concluir essa obra até o fim da gestão Bolsonaro”, garantiu. Ele também se comprometeu a realizar um estudo pela viabilidade da concessão da BR-158.

Fonte: GOV MT
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