conecte-se conosco


Mato Grosso

Reforma reduz número de secretarias e autarquias para economia de recursos

Publicado

A reforma administrativa proposta pelo Governo do Estado prevê a extinção de nove secretarias, reduzindo de 24 para 15 o número de Pastas, e de seis empresas, entre mistas e públicas. A intenção é buscar a redução da máquina sem a perda na qualidade dos serviços e garantindo a economia dos recursos públicos.

A mensagem com a reforma foi entregue à Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (10.01). 

De acordo com o governador Mauro Mendes, a readequação da estrutura do Governo do Estado segue o “princípio da eficiência”, uma vez que busca “otimizar as ações estatais com o menor emprego de recursos financeiros e humanos possíveis”.

Pela proposta, será criado o Gabinete de Gestão Estratégica do Governo, vinculado à Governadoria, e que deverá guiar e corrigir a direção das ações públicas de cada Secretaria de Estado, “promovendo a integração e o alinhamento institucional em prol das políticas públicas prioritárias do Governo”.

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) será institucionalizado definitivamente, tendo sua competência na recuperação de patrimônio público atingido por atos de sonegação fiscal, fraude e corrupção reconhecida, uma vez que potencializa a arrecadação do Estado, a partir de medidas preventivas e repressivas dos ilícitos fiscais.

Remanejamentos e extinções

A mensagem prevê o remanejamento das Secretarias de Cidades e de Planejamento para a Secretaria de Infraestrutura e de Gestão, respectivamente. No entanto, as atribuições de gerir o orçamento do Estado e os incentivos fiscais, até então a cargo do Planejamento, passarão para a Secretaria de Fazenda.

Já os Gabinetes de Governo, de Comunicação, de Assuntos Estratégicos, de Articulação e Desenvolvimento Regional e de Transparência e Combate à Corrupção e a Casa Militar serão extintos e suas funções ficarão sob responsabilidade da Casa Civil.

Leia mais:  COT do Pari deve abrigar Escola de Formação de Soldado da PM

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos também será extinta e suas atribuições serão desmembradas. As políticas de direitos humanos e o Procon passarão para a Secretaria de Trabalho e Assistência Social, que será renomeada como Secretaria de Cidadania, Assistência Social e Direitos Humanos. Enquanto os sistemas prisional e socioeducativo ficarão sob a responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública.

No caso da Secretaria-Adjunta de Esporte, as atribuições deixarão de ser da Secretaria de Educação e passarão para a Pasta que englobará a Secretaria de Cultura. Já o Turismo, que atualmente está sob a Cultura, ficará vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Empresas

No projeto, o Governo extingue a Agência de Desenvolvimento Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (Agem) e suas atividades serão executadas pela MT Participações e Projetos (MT Par).

O Executivo ainda pede a autorização para a extinção da Agência de Fomento de Mato Grosso (MT Fomento), da Central de Abastecimento (Ceasa), da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI).

Para viabilizar a extinção das entidades, o Poder Executivo poderá criar um programa de demissão voluntária. Além disso, os servidores de carreira dos órgãos desmembrados serão redistribuídos e remanejados para outros órgãos, por meio de decreto do governador.

Leia mais:  Sema e PM apreendem material de pesca ilegal no Manso

As extinções, entretanto, não acarretarão na perda dos serviços públicos, uma vez que as funções serão incorporadas pelas Secretarias afins.

Veja como ficará a estrutura de Governo

Casa Civil – articulação política e institucional, comunicação e Defesa Civil, além da Ager, Intermat e MT Par

Secretaria de Agricultura Familiar – atuar na agricultura familiar e gerir as funções da Empaer e da Ceasa

Secretaria de Cidadania, Assistência Social e Direitos Humanos – assistência social, cidadania, trabalho e direitos humanos

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação – ciência, tecnologia, Fapemat e Unemat

Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer – cultura, desporto e lazer

Secretaria de Desenvolvimento Econômico – indústria, comércio, agricultura, Indea, Jucemat, Ipem, MT Gás e as funções da Metamat e MT Fomento

Secretaria de Educação – educação

Secretaria de Fazenda – receita, finanças e orçamento

Secretaria de Infraestrutura e Logística – habitação, saneamento, mobilidade urbana, logística, obras públicas, Sanemat (em liquidação)

Secretaria de Meio Ambiente – meio ambiente

Secretaria de Planejamento e Gestão – patrimônio, aquisições, recursos humanos, gestão administrativa em geral, planejamento e metas, MT Saúde, MT Prev e as funções da MTI

Secretaria de Saúde – saúde pública

Secretaria de Segurança Pública – administração penitenciária e socioeducativo, segurança pública (Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Politec), Detran e Funac (Fundação Nova Chance)

Procuradoria-Geral do Estado – advocacia do Estado

Controladoria-Geral do Estado – controladoria e transparência

Comentários Facebook
publicidade

Mato Grosso

‘Serviços Essenciais’ lideram ranking de reclamações de dezembro

Publicado

por

O Procon Estadual registrou no mês de dezembro 2.247 reclamações. No Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), foram 1.350 registros e no atendimento online, por meio da plataforma www.consumidor.gov.br, foram 897 reclamações. 

No Sindec, a categoria de “Serviços Essenciais” lidera o ranking com 846 registros. “Energia Elétrica”, com 446 atendimentos, lidera o setor, seguido por “Água e Esgoto”, com 202 registros e “Telefonia Celular”, com 117 reclamações.

O segundo lugar do ranking é ocupado pelo setor “Produtos”, com 179 reclamações, registrando 32 procedimentos para a categoria “Artigo Para Festa”,  29 para “Telefone” e 10 para “Carro Nacional Zero”. Assuntos Financeiros” ficou em terceiro lugar, com 162 registros, 54 envolvendo “Cartão de Crédito”, 34 “Banco comercial” e 23 para as categorias “Cartão de Loja” e “Financeira”, que estão empatadas.

Na quarta posição ficou “Serviços Privados”, com 126 registros, sendo 30 procedimentos para “TV por Assinatura (Cabo, Satélite, Etc.)”, 25 para “Estabelecimento Comercial (supermercado, loja, padaria, locadora, frutaria, Etc.)” e 15 para “Escola (Pré, 1º, 2º Graus e Superior)”. 

Leia mais:  Avião retirado do tráfico começa a ser usado pelo Ciopaer

O setor “Saúde” ocupa o quinto lugar do ranking com 24 reclamações, seguido pela categoria de “Alimentos” que, com nove registros, está na sexta posição do ranking do Sindec. A sexta e última posição do ranking de dezembro é ocupada pela área “Habitação”, com três registros. 

 Atendimento Online

Por meio da plataforma www.consumidor.gov.br, o Procon registrou 897 reclamações em Mato Grosso. A área ”Telecomunicações” lidera o ranking, com 361 registros; em segundo lugar estão ”Serviços Financeiros”, com 242 reclamações; e em terceiro, ”Produtos de Telefonia e Informática”, com 108 registros. 

Na quarta posição está a categoria “Transportes”, com 53 reclamações e, em quinto lugar, aparece “Demais Produtos”, com 43 registros. O sexto lugar é ocupado pela área “Demais Serviços”, com 31 registros, e o sétimo pela categoria “Turismo/Viagens”, que teve oito reclamações. Em oitavo lugar, com sete reclamações, está a área “Saúde”, seguida por “Água Energia e Gás”, com apenas 1 registro cada. “Alimentos”, “Educação” e “Habitação” não tiveram registro no mês de dezembro na plataforma www.consumidor.gov.br

Leia mais:  Governo se reúne com Fórum Sindical para tratar sobre a RGA

 

 

Serviço

 

O Procon-MT atende atualmente na Arena Pantanal, entrada pelo portão J, na avenida Agrícola Paes de Barros, no bairro Verdão, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos. A entrega de senhas para atendimento é das 8h às 17h30min.

 

No posto do Ganha Tempo da Praça Ipiranga, o atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h30 min, no Várzea Grande Shopping, das 10h às 19h, e no posto do Ganha Tempo do CPA, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. No posto da Assembleia Legislativa, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 98472-3548 – (65) 98435-5949. 

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

Mato Grosso

Entretenimento

Esportes

Mais Lidas da Semana