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Mato Grosso

Reforma reduz número de secretarias e autarquias para economia de recursos

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A reforma administrativa proposta pelo Governo do Estado prevê a extinção de nove secretarias, reduzindo de 24 para 15 o número de Pastas, e de seis empresas, entre mistas e públicas. A intenção é buscar a redução da máquina sem a perda na qualidade dos serviços e garantindo a economia dos recursos públicos.

A mensagem com a reforma foi entregue à Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (10.01). 

De acordo com o governador Mauro Mendes, a readequação da estrutura do Governo do Estado segue o “princípio da eficiência”, uma vez que busca “otimizar as ações estatais com o menor emprego de recursos financeiros e humanos possíveis”.

Pela proposta, será criado o Gabinete de Gestão Estratégica do Governo, vinculado à Governadoria, e que deverá guiar e corrigir a direção das ações públicas de cada Secretaria de Estado, “promovendo a integração e o alinhamento institucional em prol das políticas públicas prioritárias do Governo”.

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) será institucionalizado definitivamente, tendo sua competência na recuperação de patrimônio público atingido por atos de sonegação fiscal, fraude e corrupção reconhecida, uma vez que potencializa a arrecadação do Estado, a partir de medidas preventivas e repressivas dos ilícitos fiscais.

Remanejamentos e extinções

A mensagem prevê o remanejamento das Secretarias de Cidades e de Planejamento para a Secretaria de Infraestrutura e de Gestão, respectivamente. No entanto, as atribuições de gerir o orçamento do Estado e os incentivos fiscais, até então a cargo do Planejamento, passarão para a Secretaria de Fazenda.

Já os Gabinetes de Governo, de Comunicação, de Assuntos Estratégicos, de Articulação e Desenvolvimento Regional e de Transparência e Combate à Corrupção e a Casa Militar serão extintos e suas funções ficarão sob responsabilidade da Casa Civil.

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A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos também será extinta e suas atribuições serão desmembradas. As políticas de direitos humanos e o Procon passarão para a Secretaria de Trabalho e Assistência Social, que será renomeada como Secretaria de Cidadania, Assistência Social e Direitos Humanos. Enquanto os sistemas prisional e socioeducativo ficarão sob a responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública.

No caso da Secretaria-Adjunta de Esporte, as atribuições deixarão de ser da Secretaria de Educação e passarão para a Pasta que englobará a Secretaria de Cultura. Já o Turismo, que atualmente está sob a Cultura, ficará vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Empresas

No projeto, o Governo extingue a Agência de Desenvolvimento Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (Agem) e suas atividades serão executadas pela MT Participações e Projetos (MT Par).

O Executivo ainda pede a autorização para a extinção da Agência de Fomento de Mato Grosso (MT Fomento), da Central de Abastecimento (Ceasa), da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI).

Para viabilizar a extinção das entidades, o Poder Executivo poderá criar um programa de demissão voluntária. Além disso, os servidores de carreira dos órgãos desmembrados serão redistribuídos e remanejados para outros órgãos, por meio de decreto do governador.

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As extinções, entretanto, não acarretarão na perda dos serviços públicos, uma vez que as funções serão incorporadas pelas Secretarias afins.

Veja como ficará a estrutura de Governo

Casa Civil – articulação política e institucional, comunicação e Defesa Civil, além da Ager, Intermat e MT Par

Secretaria de Agricultura Familiar – atuar na agricultura familiar e gerir as funções da Empaer e da Ceasa

Secretaria de Cidadania, Assistência Social e Direitos Humanos – assistência social, cidadania, trabalho e direitos humanos

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação – ciência, tecnologia, Fapemat e Unemat

Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer – cultura, desporto e lazer

Secretaria de Desenvolvimento Econômico – indústria, comércio, agricultura, Indea, Jucemat, Ipem, MT Gás e as funções da Metamat e MT Fomento

Secretaria de Educação – educação

Secretaria de Fazenda – receita, finanças e orçamento

Secretaria de Infraestrutura e Logística – habitação, saneamento, mobilidade urbana, logística, obras públicas, Sanemat (em liquidação)

Secretaria de Meio Ambiente – meio ambiente

Secretaria de Planejamento e Gestão – patrimônio, aquisições, recursos humanos, gestão administrativa em geral, planejamento e metas, MT Saúde, MT Prev e as funções da MTI

Secretaria de Saúde – saúde pública

Secretaria de Segurança Pública – administração penitenciária e socioeducativo, segurança pública (Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Politec), Detran e Funac (Fundação Nova Chance)

Procuradoria-Geral do Estado – advocacia do Estado

Controladoria-Geral do Estado – controladoria e transparência

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Estudantes da Escola Técnica de Lucas do Rio Verde criam projeto para descarte de resíduos sólidos

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Nas últimas décadas, os resíduos de construção e de demolição estão se tornando um dos principais agentes para a poluição ambiental. Pensado nisso, os estudantes do curso técnico em Edificações da Escola Técnica de Lucas do Rio Verde estão desenvolvendo um projeto de separação e destinação correta dos resíduos sólidos da construção civil.

A professora responsável pela disciplina Gestão de Resíduos, Fernanda Rosa explica que o projeto promove a prevenção qualitativa, com a escolha de materiais duráveis ou que possibilitem seu reaproveitamento ou reciclagem. Além disso, ela orienta as empresas para a mudança de hábitos e atitudes diante dos problemas ambientais, estimulando a busca por soluções. “Achamos viável fazer um projeto que oferecesse soluções para o problema dos resíduos sólidos gerados pela construção civil”, afirma.

O projeto começou em fevereiro deste ano e funciona duas vezes por semana. “São pequenas ações que podem fazer a diferença para o nosso planeta”, lembra o aluno Jonilson Dias.

Fernanda conta que os alunos estão construindo maquetes em sala de aula, colocando em prática o que aprendem na teoria. “Diante deste cenário, a viabilização da reciclagem dos resíduos sólidos é imprescindível. A coleta seletiva é um processo que envolve mudança de valores e atitudes, e que, para dar certo, precisa que o cidadão e as empresas estejam conscientes de sua importância”.

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De acordo com ela, o produto reciclado não pode ser usado na estrutura de prédios, mas são perfeitos para casas, pisos, ruas e estradas: “Tudo o que eu posso fazer com material natural eu posso fazer com material reciclado desde que ele seja devidamente trabalhado, estudado para que a gente faça uma dosagem perfeita pra que esse uso seja semelhante”.

O diretor da Escola Técnica, José Mainardi explica que os trabalhos relacionados à preservação do meio ambiente são de suma importância para educar as novas gerações sobre a necessidade do cuidado com o planeta. “Nossa intenção é formar multiplicadores. Eles aprendem e repassam para os outros profissionais. A intenção é que esse público acabe com velhas práticas, que terminam por danificar o meio ambiente”.

De acordo com dados da Associação Brasileira de Resíduos da Construção Civil (Abrecon), o Brasil tem 310 usinas de reciclagem. Há espaço para muito mais. “Somente 36% dos municípios têm um plano efetivo, tem previsto o uso preferencial do agregado, esse é um dos grandes gargalos que a usina tem”, diz Hewerton Bartoli, presidente da Abrecon.

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Fonte: GOV MT
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