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Política

Reforma administrativa será implantada em fases

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O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse hoje (16) que o governo pretende implementar a reforma administrativa em fases. A primeira proposta deve ser apresentada em fevereiro e a intenção do governo é que o conjunto de mudanças seja implementado até 2022.

O secretário disse que a intenção do governo é não fazer alterações substanciais que afetem as carreiras dos atuais servidores, mas que haverá mudanças pontuais. Segundo ele, o governo vai detalhar o conjunto de mudanças em fevereiro.

“Depende obviamente de quanto tempo o Congresso vai demorar para cumprir cada uma desses etapas. A gente mira em uma reforma finalizada em cada uma de suas fases, a PEC e as leis que precisarão regulamentar dispositivos”, disse Uebel ao apresentar um balanço das ações da secretaria no ano passado e as perspectivas para este ano.

Esplanada dos Ministérios, Congresso Nacional, Catedral de Brasília

Reforma administrativa não fará alterações substanciais que afetem as carreiras dos atuais servidores – Marcello Casal Jr – Agência Brasil

Entre as medidas que devem ser encaminhas estão mudanças nas regras de contratação de servidores públicos, número de carreiras, remuneração, entre outros pontos. Uma das medidas estudadas pelo governo é a contratação de funcionários temporários e celetistas.

“[A reforma] Não vai mexer com a estabilidade dos servidores atuais. Não vai haver mudança nos salários dos servidores atuais e não vai haver desligamento dos servidores atuais. Têm coisas que vão mudar nos servidores atuais, mas coisas pontuais”.

Medidas

De acordo com o secretário adjunto de Desburocratização, Gleisson Rubin, o conjunto de medidas inclui uma proposta de emenda à Constituição (PEC), projetos de lei e de lei complementares e decretos. A ordem de apresentação vai depender do avanço da votação da PEC, que deve ser apresentada em um primeiro momento, ao Congresso Nacional.

“Na reforma administrativa há matérias que são constitucionais e outras que são disciplinadas em normas infraconstitucionais. O projeto de reforma terá que olhar para todo esse ordenamento jurídico. Isso significa que a reforma é mais que a PEC e eu não posso apresentar um projeto de lei complementar sem a PEC estar validada pelo Congresso”, explicou.

Rubin não deu detalhes sobre as mudanças, mas disse que o governo deve apresentar o “conceito completo” da reforma em fevereiro. “Vai ser enviado em fases, e também, por consequência, vai ser implementado em fases”, disse.

O secretário adjunto disse ainda que a reforma administrativa e o processo de digitalização de serviços vão trazer mudanças na contratação de servidores. A ideia é que as medidas de digitalização de serviços, entre outras, diminuam o número de servidores de áreas meio, como as administrativas, liberando as contratações para áreas fim.

“A redução de gastos e a reforma administrativa devem provocar uma nova conformação da administração pública em que os órgãos terão áreas meio cada vez mais enxutas para que os recursos orçamentários e físicos possam ser direcionados para a área fim”, disse Rubin.

Serpro e Dataprev

Questionado sobre a intenção do governo de privatizar o Serpro e a Dataprev, que operam sistemas de dados e informações do governo federal, entre os quais dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Rubin disse que, caso as empresas sejam vendidas, os dados e informações dos cidadãos devem permanecer com o governo. Nesta quinta-feira (16), o Diário Oficial da União publicou o decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, incluindo o Dataprev no programa de privatizações do governo federal.

“Dado público não pode ser vendido, independentemente da venda da estrutura das empresas o que for dado e sistema do governo federal tem que ser tirados da venda”, afirmou.

Perspectivas

O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, disse que entre as perspectivas da secretaria para 2020 estão a continuidade do processo de regulamentação da Lei da Liberdade Econômica, da revisão de atos normativos, de compras por meio de pregão eletrônico, da digitalização de documentos e do TáxiGov, serviço de deslocamento de funcionários públicos federais do Executivo, no Distrito Federal, com o uso de aplicativos de transporte. Nesse caso, 56 órgãos federais já utilizam o serviço, que deve ser expandido para os estados de Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Norte.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Política
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Cidades

Vereador de Colniza propõe reduzir salários de vereadores e equipar a de professores

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Um projeto de Lei  que propõe reduzir salário de vereador esta repercutindo muito em Mato Grosso, e se a onda  pega os vereadores podem ser pressionados pela população para reduzir seus salários e verbas indenizatórias.

Entenda caso.

Com apenas duas sessões mensais, gastos superiores a 5.850 reais por mês, com direito a diárias e verbas indenizatórias a Câmara Municipal de Colniza  MT distante (1.090 KM ) de Cuiabá, mantém 09 vereadores e uma despesa enorme para o município, segundo o vereador Thiago Rodrigo Dias PMB.

Proposta

A proposta do vereador Thiago Dias movimentou as discussões na Câmara Municipal.  O projeto de Lei  001/2020, propõe fixar o subsídio dos vereadores e equiparando ao mesmo dos professores, conforme o artigo do seu projeto.

Art. 1° – Atendidas as disposições contidas no art. 29, inc. VI, art. 29-A, inc. I da constituição Federal e disposições da LOM (Lei Orgânica Municipal), O subsídio do Vereador da Câmara Municipal de Colniza/MT, para o quadriênio de 2021/2024, é fixado no valor de R$ 2.886,15 (Dois Mil e Oitocentos e Oitenta e Seis Reais e Quinze Centavos).

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Com a aprovação do projeto em pauta, os 09 (nove) vereadores passariam a receber o subsídio fixado para o magistério de professor fixado para 2020, que neste ano estaria no valor de R$ 2.886,15 (dois mil e oitocentos e oitenta e seis reais e quinze centavos),  já o presidente receberia o mesmo percentual a título de gratificação equivalendo a 23,71 % sobre o subsidio, no entanto o valor da base de calculo sendo reduzido a gratificação passaria para o valor de R$ 684,31 (seiscentos e oitenta e quatro reais e trinta e um centavos).

Segundo explicou o vereador Thiago, Com isso a Câmara municipal estaria economizando mensalmente um total de R$ 33.245,79 (trinta e três mil e duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e nove centavos), anualmente R$ 398.949,52 (trezentos e noventa e oito mil e novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) e durante cada legislatura estaria economizando a quantia significativa de R$ 1.595.798,06 (um milhão, quinhentos e noventa e cinco mil, setecentos e noventa e oito reais e seis centavos)aos cofres públicos.  

Vereador Thiago Rodrigo Dias – PMB

O vereador conta agora com apoio dos colegas parlamentares para aprovação do projeto de Lei e convoca a sociedade do município para debater seu projeto.

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