conecte-se conosco


Mato Grosso

Recesso das atividades administrativas é prorrogado por mais cinco dias

Publicado

Serviços estritamente essenciais às atividades legislativas ficam mantidos

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), prorrogou por mais 5 dias as medidas de prevenção à Covid-19. Da próxima segunda-feira (17) até sexta-feira (21) fica prorrogado o recesso das atividades administrativas nas dependências do Parlamento. Mas os serviços estritamente essenciais às atividades legislativas ficam mantidos.

De acordo com a Resolução Administrativa nº 46/2020, edição publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de quinta-feira (13), o recesso pode ser prorrogado caso as cidades de Cuiabá e Várzea Grande tenham evolução das condições sanitárias relacionadas à Covid-19.

O mais recente boletim, divulgado na quinta-feira (13) à noite pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), mostra que nessas duas cidades já foram registradas 20.363 pessoas contaminadas pelo coronavírus, e o número de óbitos é de 1.009 por Covid-19.

A Resolução Administrativa nº 07/2020, a primeira norma editada sobre a adoção de medidas administrativas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, foi publicada no DOE/AL no dia 17 de março de 2020. Antes, no dia 11 de março, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou como pandemia a infecção humana pela Covid-19.

Desde a publicação da primeira resolução, os atendimentos presenciais do público externo estão suspensos. O Parlamento oferece os serviços no Espaço Cidadania: confecção de Registro Geral (RG), do posto de atendimento do Procon, da Defensoria Pública e Instituto Memória do Poder Legislativo.

Outros serviços que deixaram de ser oferecidos à sociedade neste momento de pandemia são os da Assembleia Social, da Escola do Legislativo, bem como as visitas guiadas na Assembleia Legislativa pelo programa Por Dentro do Parlamento.

Na última determinação, publicada no DOE/AL do dia 7/08, por meio da Resolução Administrativa nº 45/2020, o recesso administrativo teve início no dia 10/8 e seguiu até o dia 14/8. O documento descreveu a alteração das condições de funcionamento da Assembleia Legislativa nesse período de enfrentamento da Covid-19.

Leia mais:  Programa Muxirum quer aumentar meta em 70% e alfabetizar 4,2 mil pessoas em 2020

O atual documento mantém como atividades essenciais as sessões plenárias (ordinárias e extraordinárias), as reuniões das comissões permanentes e temporárias, as reuniões do Colégio de Líderes e da Mesa Diretora. Os horários do expediente dessas atividades legislativas serão das 8 horas até as 14 horas, com exceção das quartas-feiras, quando o expediente será das 8 horas até as 12 horas e, à tarde, das 13 horas até as 17 horas.

As atividades do Plenário ocorrerão através do Sistema de Deliberação Remota, instituído pela Resolução nº 6.719/2020, utilizando da plataforma digital Zoom ou equivalente, como medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário durante a emergência de saúde pública.

Em dias de sessão, apenas será permitido o acesso ao Plenário de Deliberações ao presidente da Assembleia Legislativa, que será auxiliado pelos 1º e 2º secretários ou por parlamentares designados para tal incumbência e até mais um parlamentar a ser convocado, devendo todas as proposições serem remetidas ao e-mail [email protected].

A medida adotada pelo presidente Botelho está embasada no artigo 4º do Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que define os serviços públicos e as atividades essenciais dos Poderes Legislativos.

De acordo com o documento, os servidores que não estiverem em afastamento médico, em gozo de férias ou licenças, devem desempenhar suas atividades funcionais designadas pela chefia imediata em regime de trabalho home office, devendo permanecer durante o horário de expediente acessíveis e disponíveis.

Leia mais:  Luau será realizado na Casa Cuiabana para fortalecer vivências da capoeira

A resolução define também que apenas dois servidores terão acesso a cada um dos 23 gabinetes. Já nos gabinetes da Presidência, da Secretaria de Serviços Legislativos, da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, dos Núcleos de Comissões Permanentes e da Coordenadoria de Segurança Militar, será autorizado o ingresso de servidores em quantidade essencial para o efetivo desempenho das atividades.

O documento restringe ainda o acesso de servidores nas secretarias administrativas e na Procuradoria. Nesses setores, será permitida a entrada do secretário e do procurador, respectivamente, e de até dois servidores.

Na Superintendência de Contratos, Convênios e Correlatos e na de Licitação, será permitido o acesso dos superintendentes e de até três servidores. Na Gerência de Manutenção e Serviços Gerais, será permitido o acesso do gerente e de até quatro servidores.

Na Supervisão de Saúde e Qualidade de Vida, será permitido o acesso do supervisor e de até dois servidores. Na TV Assembleia, será facultado o acesso de até quatro servidores por turno. Já na Rádio FM 89,5 será permitida a entrada de até dois servidores por turno.

Outra determinação da resolução é de os secretários, responsáveis pelos referidos setores, remeterem à Coordenadoria Militar a relação nominal única dos servidores, indicando as atividades essenciais a serem executadas. O acesso será submetido à autorização formal da Secretaria de Administração de Patrimônio. Esta secretaria deve ainda intensificar a limpeza e desinfecção de superfícies nas dependências da Assembleia Legislativa, especialmente banheiros, elevadores, corrimões e maçanetas. O setor deve também adotar medidas que visam renovar a circulação de ar e da abertura periódica das janelas em locais com uso de ar condicionado.

Comentários Facebook
publicidade

Mato Grosso

Justiça Eleitoral já registrou mais de 55 mil pedidos de candidaturas

Publicado

Expectativa do TSE é de 700 mil candidaturas

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já registrou mais de 55 mil pedidos de candidatura para concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020, até as 17h deste sábado (19). Seguindo a tradição brasileira, os homens são maioria na disputa, representando 66,9% dos pedidos, enquanto as mulheres 33,1%. A faixa etária predominante é de pessoas entre 40 anos e 44 anos de idade e mais da metade se declararam casados 53,1%.

A plataforma desenvolvida pelo TSE DivulgaCandContas aponta ainda que brancos e pardos estão em maior número entre os postulantes a uma vaga eletiva municipal, 53,61% e 33,94%, respectivamente, seguidos de pretos, 10,4%. Amarelos e indígenas não chegam a 1% dos registros até agora.

Em relação ao grau escolaridade, a plataforma aponta que 37,56% têm ensino médio completo, na sequência vem os que têm nível superior completo, 26,3% , fundamental incompleto, 12,4%, fundamental completo, 11,74%, superior incompleto, 4,83%, ensino médio incompleto, 4,68%. Os que declararam que apenas leem e escrevem somavam 2,48%.

Leia mais:  PM divulga orientações para evitar assaltos em residências na época de férias

A maioria dos candidatos não se encaixou em nenhuma das ocupações mais frequentes listadas pela Justiça Eleitoral e marcou “outros” nessa opção. Já servidores públicos, agricultores e empresários aparecem na sequência, com 7,16%, 6,92% e 6,54% dos registros. Comerciantes, vereadores e donas de casa representam 5,51%, 5,14% e 3,76%, respectivamente.

A quantidade exata de candidatos nas eleições de novembro ainda está muito aquém da previsão do TSE, de 700 mil. O prazo de entrega da documentação exigida pela Justiça Eleitoral para a solicitação dos registros pela internet expira às 8h do dia 26 de setembro. Após esse horário, a entrega terá que ser presencial e agendada, exigindo deslocamento ao cartório e os devidos cuidados sanitários.

O agendamento para atendimento presencial será feito pelos meios informados por cada TRE e cartórios eleitorais, e estará disponível das 8h30 às 19h. O atendimento será marcado conforme a ordem de chegada dos pedidos – o interessado não poderá escolher o horário.

Depois de receber os requerimentos, a Justiça Eleitoral valida a documentação e a encaminha à Receita Federal para emitir o CNPJ. Tendo CNPJ e o registro, os candidatos já podem abrir conta corrente da campanha e estão aptos para iniciar a arrecadação de recursos após o dia 26 de setembro.

Leia mais:  Luau será realizado na Casa Cuiabana para fortalecer vivências da capoeira

Nova data

Por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19), a data do primeiro e do segundo turnos das eleições municipais deste ano foram alteradas para os dias 15 e 29 de novembro, respectivamente. A mudança foi feita por meio da aprovação de uma emenda constitucional por deputados e senadores.

Por Karine Melo – Repórter Agência Brasil – Brasília

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

Mato Grosso

Entretenimento

Esportes

Mais Lidas da Semana