conecte-se conosco


Brasil / Mundo

Receita Federal abre nesta quarta-feira consulta a lote da malha fina do IR

Publicado

A Receita Federal abre hoje (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de maio. Ao todo, serão desembolsados R$ 260 milhões para 134.720 contribuintes que estavam na malha fina das declarações de 2008 a 2018, mas regularizaram as pendências com o Fisco.

 

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

 

Leia também – Poupança tem maior retirada líquida para meses de abril em três anos

 

As restituições terão correção de 7,16%, para o lote de 2018, a 109,28% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15.

Leia mais:  Mega-Sena, concurso 2.237: apostas de Rio Branco e Fortaleza acertam as seis dezenas e faturam cada uma R$ 105,8 milhões

 

O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Comentários Facebook
publicidade

Brasil / Mundo

Ministra nega HC e mantém Novelli afastado do Tribunal de Contas

Publicado

por

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou o habeas corpus ao ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, e manteve o seu afastamento até agosto. Novelli tentava suspender a decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve afastados os 5 conselheiros do TCE por mais 6 meses.

 

O conselheiro argumentava falta de contemporaneidade nas acusações de uma suposta cobrança de propina de R$ 53 milhões contra o ex-governador Silval Barbosa entre 2013 e 2014. A defesa também alegou o fato de Nevelli estar mais de 2 anos e 6 meses afastado das funções e o excesso de prazo das investigações.

Porém, Cármen Lúcia rebateu os argumentos da defesa, alegando que não se verificou ilegalidade por excesso de prazo.

“O processo está com o relator no Superior Tribunal de Justiça desde 26.8.2019. Nos agravos regimentais interpostos contra a decisão de afastamento do paciente e dos outros Conselheiros, não se comprova desídia no curso das investigações, tendo sido ressaltada a importância de se desenvolverem esforços para imprimir maior agilidade às investigações e demonstrada a preocupação de se reavaliar periodicamente a medida de afastamento imposta, como feito no julgado objeto da presente impetração, diz trecho da decisão proferida na segunda-feira (30).

Leia mais:  Anvisa autoriza registro e produção de remédio à base de maconha no Brasil.

 

Lúcia também desconsiderou a tese de contemporaneidade, já que, segundo ela, os atos investigados foram supostamente cometidos justamente no exercício dos cargos de Conselheiro, e em razão dos cargos.

 

“(…) a permanência de cada investigado na função possibilitaria a continuidade de práticas semelhantes. Na verdade, é incompatível com a atuação numa Corte de Contas o envolvimento de Conselheiro de Contas com tão graves ilícitos como os em apuração. Logo, não há que se falar em ausência de contemporaneida”, diz outro trecho da decisão.

O afastamento de Nevelli e outros 4 conselheiros ocorreu durante a 12ª fase da Operação Ararath, denominada Malebolge, que foi deflagrada no dia 14 de setembro de 2017. Os 5 conselheiros são acusados por corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

 

As investigações apontam que o então presidente do Tribunal de Contas, José Carlos Novelli, teria condicionado a continuidade das obras da Copa do Mundo de 2014 ao pagamento de R$ 53 milhões em propina para os conselheiros

Leia mais:  Astronauta Marcos Pontes será ministro da Ciência do governo Bolsonaro

Comentários Facebook
Continue lendo

Deixe sua Opinião

Como você define o governo de Mauro Mendes, até agora ?

Polícia

Mato Grosso

Entretenimento

Esportes

Mais Lidas da Semana