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Querência, Canarana e Água Boa revisam e atualizam plantas genéricas municipais

Publicado

Assunto:
Monitoramento
Interessado Principal:
Prefeitura Municipal de Querência
Prefeitura Municipal de Canarana
Prefeitura Municipal de Água Boa
JOÃO BATISTA CAMARGOCONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PRECESSO
INTEIRO TEOR Nº 134120/2018
INTEIRO TEOR Nº 134694/2018
INTEIRO TEOR Nº 134937/2018

As Prefeituras de Querência, Canarana e Água Boa cumpriram as determinações do Acórdão n.º 361/2017 – TP, que tratavam da revisão e atualização da planta genérica dos municípios de Mato Grosso ,a fim de incrementar a arrecadação das receitas próprias. Na sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de quarta-feira (03/04), os membros acompanharam voto do relator do Monitoramento do cumprimento do acórdão nos três municípios, conselheiro interino João Batista de Camargo, que votou no sentido de considerar as determinações cumpridas.

João Batista de Camargo foi o relator dos processos de Monitoramento dos municípios de Querência (13.412-0/2018), Canarana (13.469-4/2018) e Água Boa (13.493-7/2018), levados a julgamento na sessão plenária. No voto, o conselheiro explicou que a Planta Genérica de Valores (PGV) determina o valor venal dos imóveis, o qual irá compor a base de cálculo de diversos tributos. “Por conseguinte, sua atualização influencia diretamente na arrecadação de tributos pela Administração Municipal, bem como na implantação, implementação e desenvolvimento das Políticas Públicas custeadas por esses tributos”, observou.

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O conselheiro interino fez alertas à atual gestão do município de Água Boa, para que se atente a portaria do Ministério das Cidades que recomenda que o ciclo de avaliação dos imóveis seja de, no máximo, quatro anos, a fim de que se mantenha atualizada a base de cálculo do IPTU e dos demais tributos imobiliários. Outro alerta foi em relação à Resolução Normativa TCE/MT n.º 31/2012, o qual determina que os municípios com população inferior a 50 mil habitantes realizem atualização bienal da Planta Genéricas de Valores para subsidiar o cálculo do ITBI, IPTU e outros tributos correlatos.

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Falar de saúde em um momento como esse não é fácil para ninguém, pois estamos diante de uma doença pouco conhecida e para a qual a ciência e a medicina ainda buscam soluções. Muitos gestores estão apostando tudo na oferta de leitos para combater a COVID-19. Uma atitude equivocada, que se revela inócua quando vivemos um momento complicado, com a ocupação dos leitos crescendo assustadoramente aqui e no país todo.

Será que a única política de combate ao coronavírus consiste em ofertar leitos? Definitivamente, não. A abertura de novos leitos é importante e necessária, mas não suficiente. É preciso aprofundar essa análise, acompanhando de perto os protocolos médicos que estão sendo praticados nas UTIs. Os números em Mato Grosso indicam problemas. Alguns hospitais apresentam alta taxa de mortalidade, enquanto outros conseguem bons índices de cura.

O ministério da Saúde e as secretariais de Saúde precisam promover a revisão e a supervisão dos protocolos. É fundamental termos um bom índice de resolutividade, utilizando protocolos unificados de tratamento com base nos melhores resultados já obtidos. Assim, aumentamos a chance de cura e reduzimos o tempo médio de permanência de pacientes nos leitos, podendo tratar mais vidas. Os conselhos de medicina e enfermagem e as associações podem ajudar nesse monitoramento.

A parceria com a rede privada é sempre um bom caminho, mas o modelo praticado hoje não atrai. O preço de tabela SUS não cobre os custos e investimentos que o hospital precisa fazer para ofertar leitos de UTI. É preciso um modelo que garanta os leitos com 100% de disponibilidade, com preços justos e, em alguns casos, até com pagamento antecipado, como prevê a Lei 13.979/2020 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da pandemia.

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Outra ação importante é colocar para funcionar a nossa rede de atenção básica, que pode ser um diferencial importante. As equipes de atenção básica e o exército de mais de sete mil Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias que temos aqui, poderiam estar mapeando o estado inteiro, identificando situações e reunindo dados específicos sobre a incidência da doença.

Os agentes podem ajudar a identificar todas as pessoas que tiveram contato com os infectados, para que passem por quarentena, testagem e tratamento, barrando a circulação comunitária do vírus. Um programa eficiente de monitoramento, rastreamento de casos e testagem, fez a diferença em países que venceram a pandemia, como a Nova Zelândia.

Ao mesmo tempo, as equipes estarão fornecendo dados para embasar as ações estratégias em cada momento da curva de contaminação. O Ministério da Saúde e a SES precisam apoiar os municípios nessa empreitada, garantindo a capacitação e os meios necessários à atuação desses profissionais.

Hoje há um debate intenso sobre o uso de medicamentos no tratamento do coronavírus. Essa é uma decisão do médico e entendo que todos os medicamentos que comprovadamente possam contribuir para a cura, devem estar à disposição nas unidades. Hoje há falta de medicamentos no estado e isso precisa ser corrigido imediatamente. Defendo inclusive que o Estado prepare uma política de saúde pública para produzir e importar medicamentos.

A crise sanitária mundial exigirá dos gestores públicos uma revisão geral de todo o sistema de saúde, a começar pela prevenção. Depois de superar a pandemia, é preciso combater outro grave flagelo, a falta de saneamento básico. Esta calamidade histórica facilita a disseminação do coronavírus e várias outras doenças em locais impróprios para a vida humana, frutos da crônica desigualdade social brasileira.

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Sou favorável ao isolamento social com responsabilidade, que inclui possibilidades de flexibilização com todos os protocolos de segurança e de acordo com a situação específica de cada município. O isolamento deve ser uma ação preventiva e salvadora, e não causadora de um desastre social com o agravamento da miséria e do desemprego.

A falta de coordenação no combate ao coronavírus também prejudica a retomada da economia. Por isso, é fundamental que gestores federais, estaduais e municipais ajustem suas condutas e trabalhem unidos neste momento de calamidade pública e crise sanitária.

Termino falando sobre uma inovação que ganha importância estratégica no combate à pandemia, a telemedicina. Esta plataforma utiliza recursos digitais e especialistas qualificados, produzindo diagnósticos de forma remota e permitindo a interpretação de exames e a emissão de laudos médicos à distância.

Os gestores públicos devem imediatamente fornecer essa plataforma para todas as unidades de saúde de referência. Se hoje precisarmos de um pneumologista ou infectologista para um paciente em Sorriso, por exemplo, não vamos conseguir. Mas com a telemedicina, esse profissional consegue colaborar de onde estiver para salvar vidas.

A batalha contra o coronavírus ainda deve durar muitos meses, antes de chegarmos a uma vacina e tratamento eficazes. Até lá, cabe aos gestores públicos agir com eficiência, responsabilidade e transparência, adotando medidas inteligentes e oferecendo soluções em defesa da vida.

Guilherme Antonio Maluf é presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) 

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