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Quem não paga o IPVA pode perder o carro? Saiba o que acontece

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O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é cobrado todo ano dos proprietários de carro, moto, ônibus, caminhões pelos Estados. Se o dono do veículo não pagar esse imposto isso pode sim levar à perda do próprio bem, além de multa que pode chegar a 20% do imposto devido (ou até 100%, caso haja inscrição na dívida ativa em São Paulo), apreensão do veículo pela falta do licenciamento e inscrição do nome na dívida ativa do Estado e nos cadastros de inadimplentes.

 

Quem não paga IPVA leva multa?
Não há multa de trânsito para o não pagamento do IPVA. Mas, se não pagar o imposto, o proprietário do veículo não poderá fazer o licenciamento do carro.

 

É a falta desse licenciamento que pode levar não só à multa de trânsito, mas também à apreensão do veículo, o que vai resultar em mais gastos, já que o dono do carro terá de pagar os dias parados no pátio do Detran, a própria remoção e todos os débitos pendentes.

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Enquanto não quita a dívida, após o vencimento, serão cobrados acréscimos moratórios de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 20%, e juros mensais equivalentes à taxa Selic ou 1%, o que for maior.

 

Como acontece a cobrança?
Cada Estado tem liberdade para decidir como faz a cobrança, já que o IPVA é um imposto estadual.

 

Em São Paulo, acontece assim:

Não é possível parcelar o débito do IPVA. O parcelamento só é permitido antes do vencimento. Quem não paga na data correta, deve acertar o débito de uma vez só.

 

Após o vencimento da última parcela, em março, a Secretaria da Fazenda aguarda o mês de abril para que o contribuinte quite o débito em atraso. Se não o fez, em maio começam a ser enviadas as cartas de cobrança para os veículos com placa final 1, cujo licenciamento deveria ter sido feito em abril. E assim sucessivamente, até o final do calendário de licenciamento.

 

É dado um prazo de 30 dias para o dono pagar o débito. Se ele ainda assim não o faz, encerra-se essa cobrança administrativa e o débito é encaminhado para a dívida ativa do Estado e passa a ser cobrado pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado).

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Se for para a dívida ativa, situação fica ainda pior

A inscrição do débito de IPVA em dívida ativa aumenta o valor do débito, pois a multa passa de 20% para 40% (para débitos inscritos a partir de 01/10/2017; para débitos inscritos anteriormente a multa passa de 20% para 100%) e passam a ser cobradas despesas judiciais e honorários advocatícios.

A inscrição na dívida ativa impede que o contribuinte possa prestar concursos públicos, receber créditos da nota fiscal paulista e participar de licitações para o governo. Permite, ainda, que a Procuradoria proteste o débito em cartório, o que vai sujar o nome do devedor. Além disso, o débito será cobrado na Justiça, o que poderá levar à perda do próprio carro.

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Criança é internada na UTI após médico dizer que falta de ar e tosse era virose

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Prefeitura admitiu o erro médico e informou que a criança teve infecção no ouvido que se agravou para pneumonia

Uma menina de 5 anos, moradora de Várzea Grande, teve o quadro de pneumonia agravado após não ter recebido o diagnóstico correto quando foi levada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Cristo Rei na última semana.O pai da criança

conta que na sexta-feira (20), levou a criança à UPA para realizar uma consulta após tossir muito e sentir falta de ar. No entanto, o médico constatou, após consulta, que era ‘virose’ e receitou alguns medicamentos.

No entanto, o pai conta que durante o final de semana a menina continuou tossindo muito e, por isso, decidiu retornar ao médico. Ele comenta que sua filha só passou pela triagem e que não foi encaminhada ao atendimento médico por do atendimento de casos suspeitos de coronavírus.

Uma funcionária da unidade de saúde recomendou ao pai da menina que levasse ela na terça-feira para um postinho ou em uma Policlínica. Ele conta que levou a criança em duas Policlínicas, mas não conseguiu que fosse atendida porque não tinha médicos.

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Então, ele decidiu retornar para UPA do Cristo Rei e conversou com uma funcionária da área de triagem que pediu que ele levasse a menina na unidade. Desta vez, ele relata que a criança conseguiu atendimento e o médico pediu que ela fosse internada.

O pai conta que mais tarde a criança foi encaminhada para o Pronto Socorro com água no pulmão.

“Porque na sexta-feira o médico não fez um exame de sangue. Agora, minha guria esta intubada na UTI do Pronto Socorro de Várzea Grande”.

A Secretaria de Comunicação da prefeitura disse que houve um erro por parte da equipe da enfermagem durante a triagem na UPA do Cristo Rei e, por isso, uma investigação será feita para descobrir quem cometeu a falha.

A pasta ressaltou que a criança esta intenada na UTI do Pronto Socorro após uma infecção no ouvido ter avançado e provocado uma pneumonia.

Por: RepórterMT

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